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materia nº 14/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB), NA PESSOA DO SENHOR SECRETÁRIO, RONAN LIBERAL JÚNIOR, SOBRE A EMPRESA TERCEIRIZADA TERRAPLENA, NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id31717

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-02-25 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-02-25 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA PELA MESA DIRETORA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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A GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
MUNICIPAL DE SANTARÉM PL
- CÂMARA MUNICIPA PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº |.) /2025 ACATADO CRDE SANTARÉM
Senhor PLENÁRIO 2 4/02 4 Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
.
MU
Nos termo do
EnfAppi Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com o FundZRnto no artigo 58, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Santarém, bem como
a
Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011,(Lei de Acesso à Informações), que regulamenta o
direito constitucional de acesso às informações públicas previsto no inciso XXXIII do art.
5º, no inciso Il do 8 3º do artigo 37 e 8 2º do artigo 216 da Constituição Federal, o
Vereador signatário requer, após os trâmites regimentais e a aprovação do Plenário, o
envio do expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), NA PESSOA
DO SENHOR SECRETÁRIO, RONAN LIBERAL JÚNIOR, solicitando a seguintes
informações:
1. Gastos com a empresa terceirizada Terraplena Ltda. No serviço de coleta de lixo
no Município de Santarém, discriminando mês a mês no período compreendido
entre janeiro e dezembro de 2024.
2. Cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Santarém e a
empresa Terraplena Ltda. Com seus respectivos aditivos contratuais, caso
existam.
3. Relatórios de fiscalização e comprovação da execução dos serviços prestados
pela referida empresa, contendo informações quanto a quantidade de resíduos
coletados, rotas percorridas e demais critérios de avaliação do serviço.
4. Critérios utilizados para a contratação da empresa, incluindo a modalidade de
licitação adotada e os valores apresentados pelas empresas concorrentes, caso
tenha havido processo licitatório.
5. Se existe outra empresa terceirizada para trabalhar no Aterro de Perema, caso
exista, informar empresa, valor do contrato e máquinas alocadas.
O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência dos gastos públicos, permitindo
à população Santarena acesso às informações referentes à administração dos recursos
destinados à coleta de lixo, bem como assegurar a eficiência e a regularidade dos serviços
prestados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 24 de fevereiro de 2025.
NICIPAL DE 22º dA
ANDRES RASERA
aWbr-PL
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera

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