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materia nº 279/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 279 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTAMENTE COM O BNDES A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL JUNTO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO.
native_id3173

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-08 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2016-04-26 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-04-25 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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Camara MUNICIPAL Dt SANTAREM
APROVADO EM lucia DISCUSSÃO
POR VIDA LI A
PLENÁRIO 5 4 Qd,
PODER LEGISLATIVO Franci
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001,
GABINETE DO VEREADOR NICOLAU DO POVO - PSDC
REQUERIMENTO Nº.?//€7 /2016.
Senhor Presidente,
Senhora e senhores Vereadores,
BNDES apóia crianças e jovens carentes através de convênio
com prefeituras.
A diretoria do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e Cultural
aprovou a concessão de colaboração financeira não-reembolsável, no âmbito do Fundo
Social do Banco, para o projeto Rede de Apoio a Crianças e Jovens em Situação de Risco
Social, que vem sendo desenvolvido em várias partes do País. O apoio do BNDES,
corresponde a 80% dos investimentos previstos, que contam com contrapartida de 20%
das prefeituras beneficiadas.
O projeto, coordenado pela Fundação de Assistência Social e Comunitária (Fasc), vinculada
aos convênios com as Prefeituras Municipais, tem como objetivo solucionar problemas
comuns das cidades relativos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social, principalmente favorecendo a inclusão social dos jovens que vivem nas ruas.
Promover a redução das desigualdades sociais, criando oportunidades para que os jovens
carentes possam desenvolver suas potencialidades. Essas prioridades definidas pelo novo
governo federal e o BNDES estão totalmente engajado na execução dessas metas. O projeto
do banco tem forte impacto junto à população indigente das regiões onde é implantado
devido o seu forte apelo social e cidadania, apresentando alto potencial de exemplaridade
para outras regiões do país.
A maior parte dos investimentos destina-se à construção de espaços adequados ao
atendimento dos jovens em situação de risco e de famílias carentes, além de obras para a
melhoria da infra-estrutura já existente, estão previstas as construções de Centros
Regionais de Assistência Social, tudo assistido pelos Conselhos Tutelares e Juizado da
Infância e da Juventude.
Obras semelhantes serão realizadas nos outros municípios participantes do projeto que
deverão estar interligados em uma grande rede informatizada de assistência social para a
região metropolitana. Essa rede agilizará a troca de informações entre as entidades
públicas e não-governamentais participantes do sistema, homogeneizando conceitos e
procedimentos, de forma a aprimorar e racionalizar o trabalho de atendimento à
população carente.
Diante do exposto, é que, REQUEIRO junto a Senhor Chef£ do Executivo Municipal,
depois dos trâmites regimentais e aprovação do Soberano Plenário, que seja encaminhado
cópia do presente requerimento para que seja estudada a viabilidade de formalização de
parceria com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e Cultural,
no sentido de viabilizar a possibilidade da implantação do programa em nosso Municipio,
pelo seu elevado apelo social, junto às crianças e adolescentes em situação de risco.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em deabril de 2016.
NICOLA Ovo
Vereador + PSDC

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