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materia nº 130/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCRIÇÃO NO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC) SELEÇÕES 2025, DA OCUPAÇÃO DO JUÁ E DO BAIRRO BELA VISTA, NO EIXO PERIFERIA VIVA. (AUTORIA: VEREADORA ALBA LEAL).
native_id31739

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-11 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-26 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T12:16:17.389435-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICAÇÃO Nº 130 2025.
RAMUNICIPAL DE Santana
INDICA |
AO PODER
—
EXECUTIVO
em UMLDiscsSãO MUNICIPAL A INSCRIÇÃO NO NOVO
1Jumarei date PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
Do tendo 14. 10312028 CRESCIMENTO (NOVO PAC) SELEÇÕES 2025
diboa laio, DA OCUPAÇÃO DO JUÁ E DO BAIRRO BELA
Enf.º Alba Leal VISTA NO EIXO PERIFERIA VIVA.
12 SECRETARIA
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A urbanização das áreas periféricas de Santarém é uma necessidade urgente para garantir
dignidade e qualidade de vida às famílias que ali residem. A Ocupação do Juá e o Bairro Bela
Vista são territórios que enfrentam desafios estruturais importantes, como a falta de saneamento
básico, a precariedade na mobilidade urbana e a ausência de infraestrutura adequada. Para
transformar essa realidade, apresento esta indicação ao Poder Executivo Municipal a inscrição
dessas localidades no Novo PAC Seleções 2025 — Eixo Periferia Viva.
Essa modalidade do programa federal destina investimentos estratégicos para urbanização de
favelas, palafitas e loteamentos informais, promovendo melhorias fundamentais, como
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de encostas, pavimentação,
Iluminação pública, regularização fundiária, recuperação ambiental e construção de moradias
para reassentamento, quando necessário. Além disso, contempla ações de trabalho social e
qualificação dos espaços urbanos, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A adesão ao Novo PAC Seleções 2025 representa uma oportunidade histórica para Santarém
avançar no combate à desigualdade social, garantindo infraestrutura digna para milhares de
famílias e promovendo um ambiente urbano mais seguro, saudável e sustentável. Contamos com
o compromisso da gestão municipal para viabilizar essa iniciativa e garantir que a população da
Ocupação do Juá e do Bairro Bela Vista tenha acesso a condições de vida mais justas e dignas.
Pela melhoria da qualidade de vida e pelo desenvolvimento social de Santarém, solicitamos o
apoio e a sensibilidade do Executivo Municipal para a concretização deste pleito.
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 24 de fevereiro de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CM RAMUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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