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materia nº 124/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaINDICA À SEDUC A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI, EM SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)
native_id31768

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-17 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-26 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T14:19:08.358220-03:00 APROVADO 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO |
Vereador
CNPJ
CÂMARA
Nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM Â berto Ce
AN
o
a TR j
É gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO Nº /7M /2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
iscusão INDICA A SECRETARIA DE ESTADO
or: Jumamamdade DE EDUCAÇÃO - SEDUC, A
jenário.AM0312002 IMPANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
-mcesa ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E
Enf.º Alba Leal IDOSOS￾EJAI, EM SANTARÉM.
13 SECRETARIA
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador que subscreve solicita o apoio dos seus Ilustres pares para que seja
aprovada e encaminhada a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC a seguinte
proposta;
a) INDICA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -
SEDUC,
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ENSINO DE JOVENS,
ADULTOSE IDOSOS - EJAI, EM SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores, o programa tem o intuito de dar acesso à
educação para jovens, adultos e idosos que não concluíram o ensino fundamental ou
médio, sua conclusão é essencial para aqueles que buscam colocação no mercado de
trabalho, os benefícios que o aluno adquire são inúmeros, entre eles; conquista de
diploma, valorização de currículo, melhores oportunidades de trabalho e principalmente
conhecimento e aprendizado. O direito à educação é um direito fundamental social
previsto em nossa Constituição, a qual determina que a educação é um direito de todos e
um dever do Estado e da família. A educação promove o desenvolvimento da pessoa, o
qualifica para o trabalho e para o exercício da cidadania.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 24 de
fevereiro de 2025
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela() gmail.com
ver albertoportelaí) santarem .pa.gov.br

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