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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AMAR GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA GÂMARA - En)
CAMARA MUNICIPAL DEBANTAS: M
A Aprrovado emsimicaDiscisão
INDICAÇÃO Nº. 14 U /2025 Po vd VV Amour
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tes ari » 03 | 285 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Premário: SI
Pinto, ao Excelentíssimo Senhor Ministro das cidades, per Filho,
que seja incorporado ao Programa Minha Casa, Minha Vida a
construção de casas flutuantes para famílias da região amazônica
que residam em várzeas ou beiras de rios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador infra-assinado, com a
dispensa dos interstícios, acordado com as deliberações inseridas no Regimento
Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henderson Pinto e ao
Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades Jader Filho, estudos no sentido de
incorporar ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, a construção de CASAS
FLUTUANTES PARA FAMÍLIAS DA REGIÃO AMAZÔNICA QUE RESIDEM EM
VÁRZEAS OU BEIRADAS DE RIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO
PARÁ.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, a casa flutuante é hoje considerada
uma opção atraente nas regiões por absoluta falta de terra para construir, ou mesmo
nas localidades que sofrem com as costumeiras enchentes e/ou terras caídas. A casa
flutuante tem seus atrativos, sendo o maior deles sua mobilidade e seu custo, pois a
ausência de gastos com terrenos e impostos já são em si um bom fator de decisão por
sua construção. Para sua eficiência, materiais modernos e a adoção de conceitos de
sustentabilidade e ecologia a tornam ainda mais atraente, o que pode contribuir não
somente para a conquista de novos adeptos como para garantir um financiamento
social. Ocorre que a casa flutuante é a maneira ideal de se morar para os pescadores e
munícipes em geral que vivem na região de várzea e ribeirinhos que sofrem todos os
anos com a avassaladora enchente de nossos rios e das terras caídas, que a cada ano
preocupa nossos irmãos comunitários, especialmente aqueles que residem às suas
margens.
Além das vantagens relatadas acima, as casas flutuantes facilitam a vida das famílias que
residem em várzeas ou beiras de rios, na medida em que esse tipo de residência torna
desnecessária a movimentação das habitações em épocas de cheia. Diante dos
argumentos apresentados, da sustentabilidade e das vantagens da casa flutuante para
habitantes da nossa região, conto com o apoio do Ministério das Cidades e do ilustre
deputado Federal, para a adoção de medidas que visem a incorporar, com a devida
regulamentação, a construção de casas flutuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida,
com objetivo de beneficiar famílias residentes da região amazônica.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em =Z/de fevereiro de 2025
JANDER Êo PEREIRA
Vereador - União Brasil
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