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PODER LEGISLATIVO
a
) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
mt |
| Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. UIEM, CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
À
| CÂMARA MUNICIPAL DX 544. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº )
) ARA MUNICIPAL Dota
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Senhor Presidente PLENÁRIO, AC /
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Senhoras e Senhores Vereadores (a), f
TARE:.
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Enf.P Alba Leal
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MBNIGIPAL, SOBRE TODOS OS CONTRATOS ATIVOS COM EMPRESAS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MEDICAMENTOS, COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS
DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Municipio, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o
acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa
subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que seja encaminhado os seguintes informações:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar,
que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
a) Quais contratos firmados com empresas, para a aquisição de equipamentos, insumos, gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis e serviços de manutenção e fornecimento de peças para veículos, encontram-se atualmente vigentes, com
o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, solicitamos que seja encaminhada uma cópia integral dos termos desses contratos.
As informações solicitadas são de relevância significativa para esclarecer as dúvidas deste
parlamentar, com intuito de informar os comunitários da região do Tapará.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa
Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém, que no uso
de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em fevereiro de 2025.
TON LIR
Vereador - PDT
Wwww.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
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