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materia nº 21/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, SOBRE TODOS OS CONTRATOS ATIVOS COM EMPRESAS RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, GENEROS ALIMENTICIOS, MEDICAMENTOS, COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS DE MANUTEÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS ARA VEICULOS QUE ATENDEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA
native_id31834

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Matéria arquivada com resposta — MATERIA ARQUIVADA COM RESPOSTA
2025-03-07 Encaminhado aos Interessados — —
2025-02-26 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Documents (1)

texto original #

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=
PODER LEGISLATIVO
a
) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
mt |
| Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. UIEM, CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
À
| CÂMARA MUNICIPAL DX 544. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº )
) ARA MUNICIPAL Dota
IO 1ODB IIS
Senhor Presidente PLENÁRIO, AC /
= +
Senhoras e Senhores Vereadores (a), f
TARE:.
,
Enf.P Alba Leal
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MBNIGIPAL, SO￾BRE TODOS OS CONTRATOS ATIVOS COM EMPRESAS RELATI￾VOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, GÊNEROS ALI￾MENTÍCIOS, MEDICAMENTOS, COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS
DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Munici￾pio, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o
acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa
subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa￾úde (SEMSA) que seja encaminhado os seguintes informações:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar,
que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
a) Quais contratos firmados com empresas, para a aquisição de equipamentos, insu￾mos, gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis e serviços de manuten￾ção e fornecimento de peças para veículos, encontram-se atualmente vigentes, com
o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, solicitamos que seja encaminhada uma cópia integral dos termos desses contra￾tos.
As informações solicitadas são de relevância significativa para esclarecer as dúvidas deste
parlamentar, com intuito de informar os comunitários da região do Tapará.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa
Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reite￾rando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém, que no uso
de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e efetive a resposta da referida de￾manda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em fevereiro de 2025.
TON LIR
Vereador - PDT
Wwww.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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