CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO
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Por. AM pridação $
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMiIenário: 40 [| 03
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — —
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Abigishbeia da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano dé*ASEBFARIO vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o
vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) fez destaque a viagem a
Brasília onde estiveram participando do Encontro Nacional Legislativo para vereadores e
prefeitos. Frisou que estiveram participando de um curso de atualização no que se refere aos
trabalhos legislativos. Sobreisto, explicou que estão alinhados com o jurídico quanto a
criação de
duas procuradorias na Câmara Municipal, e que até o meio do semestre esses pleitos deverão estar
em atuação. Destacou a importância do curso, principalmente, para os vereadores e vereadoras de
primeira viagem, ressaltando que entendem que o recurso da Câmara de Vereadores é justamente
para uso, no que se refere a melhoria de atendimento. Também parabenizou a
Secretaria Municipal
de Cultura - SEMC que está sendo gerida pela senhora PRISCILA CASTRO,que já está trazendo
uma excelente proposta de Carnaval para o município, na valorização dos bloquinhos
carnavalescos da cidade. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) também citou sobre a viagem
a Brasília no Encontro dos Vereadores do Brasil. Relatou que houve uma palestra falando da
polícia legislativa que presta segurança as casas legislativas, destacando que devem trabalhar para
que esta Casa possa instituir este projeto. Informou que já estão em contato com a Associação dos
Policiais Legislativos do Brasil para que possam já organizar e apresentar o projeto a esta Casa,
porque entendem da necessidade de segurança neste local. Finalizou enfatizando a importância
desse encontro para atualização de conhecimentos dos pares desta Casa. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou sobre o poço do bairro Diamantino, registrando que há
quatro ou cinco anos que a população consome água com gosto de gasolina. Enfatizou que está
sendo crucificado por causa da questão de meio ambiente, mas há quatro anos e meio o bairro vem
tomando água naquela condição. Destacou que existem provas e que todos são conhecedores dessa
situação. Na ocasião, pediu desculpas aos moradores Sebastiana e Paulo que estavam presente na
sessão. Antes da próxima fala, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
realizou a audiodescrição ao vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, o vereador ANDREO
RASERA (PL) registrou que estará protocolando dois pedidos de informação ao secretário
RONAN LIBERAL JÚNIOR,referente a iluminação pública e taxa de lixo. Relatou que esteve
pela manhã em audiência com o deputado federal HENDERSON PINTO, recordando que em 2023
fez pedidos de emendas parlamentares para uma nova máquina de radioterapia para o Hospital
Regional do Baixo Amazonas — HRBA, assim como dois aparelhos de ultrassonografia. Citou
ainda que o município não tem mais a máquinade cintilografia e da necessidade de outros insumos.
Disse que cobrou do deputado uma resposta dessas emendas parlamentares já que o deputado está
no seu terceiro ano de mandato. Lamentou o episódio que aconteceu na ponte que liga os bairros
do Mapiri ao Maracanã onde uma senhora caiu. Pediu ao governo e a secretaria competente que
possa recuperar ou interditar aquela ponte para que a situação não piore. Sobre a infraestrutura das
vias de Santarém, relatou que se encontram intrafegáveis, informando que a Secretaria Municipal
de Infraestrutura - SEMINFRA esteve realizando um trabalho de manutenção na avenida Moaçara
com a Cuiabá, mas se voltar a chover, explicou que possíveis acidentes podem acontecer, pois o
pavimento asfalto que foi feito na BR 163 é de péssima qualidade e já conseguem detectar que é
o município que está recuperando aquele asfalto. Disse que não vão aceitar que empresas ganhem
a licitação, realizem um péssimo serviço e o município ainda venha arcar com tudo. Pela ordem,
o vereador BIGA KALAHARE (PT) lamentou o fato que aconteceu da senhora que caiu da ponte
no bairro Maracanã, e mais ainda a execução do projeto da orla que, caracterizou como um elefante
branco. Destacou que não consegue entender qual foi a ideia daquele projeto, porque o correto
seria ter feito uma orla no local onde tem as casas. Disse que já houve a tentativa de retirada
daquela ponte de madeira, mas ela que dá o acesso aos bares e as casas das pessoas, infelizmente,
por falta de cuidado da secretaria responsável da gestão passada não foi executado nada naquele
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local. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) corrigiu a informação ao
vereador ANDREO RASERA, explicando que não foi a ponte que liga o bairro da Liberdade ao
Mapiri até a praia do Maracanã, mas aquela que fica atrás dos bares. Na ocasião, discordou do
vereador BIGA KALAHARE (PT) ao afirmar que aquela obra no local é um elefante branco.
Concordou que deveria ser pensado também em uma passarela que liga os bares até a orla, mas a
área está ligada ao litígio, por isso, não podem intervir. Disse que acredita que foi uma belíssima
obra, não atrapalhou a praia, continua sendo bonita e é claro que valoriza o turismo. Pela ordem,
o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) esclareceu a questão desses investimentos napraia do
Maracanã. Disse que depois desta construção em 2021, assumiu como Secretário Municipal de
Turismo onde ficou por 3 anos e 4 meses. Destacou que toda a orla do Mapiri tem um problema e
quando vai para o Maracanã esse problema também persiste. Com relação ao Maracanã, relatou
que foi feita uma passarela a qual destacou ser a mais inclusiva que existe no município,
acrescentando que a secretaria de Turismo realizou um dossier que está disponível a quem se
interessar. Destacou que o ex-prefeito NÉLIO AGUIAR fez uma parte e o próximo governo pode
ir melhorando. Discordou de que aquela obra é sem pé, nem cabeça, mas é uma obra inclusiva,
que trouxe movimento aos restaurantes, agora a questão de segurança pública, a polícia militar
tem que se fazer mais presente. Finalizou relatando que aquela passarela respeita a questão das
águas, pois foi feito um estudo e é uma praia que, particularmente, frequenta. Como líder, o
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que falará enquanto morador da área, ressaltando que
ela melhorou em parte. Convidou os pares para acompanhar aquela obra em que os ferros que
ficam engradados na lateral estão todos enferrujados. Disse que conhece a realidade do local que
não é uma coisa bonita e convidou os vereadores a fazer uma pesquisa do que melhorou no local,
supondo que, se tivessem feito a obra no local onde estão os bares, seria uma outra realidade. Pela
ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) gostaria de agradecer ao Vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) pela informação, mas deixou o recado de que, se está interditado,
se tem embrolho jurídico, existe pessoas que acessam aquele espaço, além disso, pediu que
ficassem vigilantes porque é madeira também. Sabem que tem um projeto de uma ponte estaiada,
mas vai concordar com o que o vereador BIGA KALAHARE, também acredita que a forma como
o projeto se desenvolveu, embora seja um projeto que venha trazer melhor qualidade de vida, essa
era a proposta turismo, mas se realizar uma pesquisa no bairro do Maracanã com certeza será oito
pessoas contrárias e dois a favor. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
registrou que foi em 1999, a pedido da comunidade local, que construíram aquela ponte para
interligar o final da rua até os primeiros bares, porque até então usavam canoas. Registrou que em
2013 foi reformada e, mais recente foi construído aquela passarela na frente, ressaltando que
chegou a ajudarno diálogo, mas entende que não era para ter sido feito ali, era para terem feito um
trabalho de conscientização e retirar aquelas barracas, construir a orla e atrás dela deixar uma
margem para construir os bares, mas foi feito exatamente na praia e agora tem várias barracas que
estão ocupando inclusive a praia no verão. Acredita que a ponte não deveria ser mais construída,
mas destruída porquefoi apenas um paliativo para ajudar naquela época, então o que pode serfeito
seria interligar a passarela maior aos bares, mas não deixar eles interligarem inclusive a área de
colocação de mesa porque já fica inviável a presençade pessoas ali, então acha que a Defesa Civil
deve interditar e o município deve sentar com a comunidade, dialogar e evitar novamente o que
aconteceu no final de semana. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)registrou que deve
apresentar uma moção de aplausos parabenizando a Capitania Fluvial de Santarém pelos seus 107
anos de instalação no município de Santarém. Relatou que estiveram na Capitania semana passada,
prestigiando esse momento especial com várias autoridades presentes. Destacou que a Capitania
Fluvial de Santarém tem um trabalho extraordinário e atuante em vários portos da região como de
Santarém e de Miritituba. Deixou registrado mais uma vez aplausose gratidão ao governo federal
por manter esse equipamento público no município. Também relatou que depois de muito diálogo
sobre uma grande área entre os bairros da Esperança e Floresta pertencentes à União, esteve em
Belém dialogando com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União - SPU para ver de
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que forma podem dar destinação àquela área. Portanto, estará indicando ao prefeito ZE MARIA
TAPAJÓS que possa fazer uma tratativa com a União e que essa área seja destinada ao município
de Santarém para que ali sejam construídos alguns equipamentos públicos importantes; em
seguida, o município possa fazer uma tratativa com o governo do estado e a primeira área que fica
entre Avenida Piquiatuba e a Quixadá possa se destinar para construção de um Terminal
Rodoviário de Santarém. A segunda etapa seria destinada a construção de prédios públicos do
município como algumas secretarias que tem frota própria como SEMINFRA, SEMAP e
SEMMA; e
a terceira parte destinada ao município para um parque urbano como o Parque da
Cidade. Relatou que a SPU tem interesse em destinar essa área, mas desde que tenha um projeto,
uma destinação adequada e depois de várias reuniõese
tratativa com os moradores desses bairros.
O vereador Jander Ilson Pereira passou a direção dos trabalhos ao vereador GERLANDE
CASTRO (PP) para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) destacou sobre uma reunião que participou no último sábado no distrito do Curuá e
região do Lago Grande, promovida pelo Conselho Regional de Pesca da região do Lago Grande,
onde contou com a participação da Colônia de Pescadores Z-20, SINDPESCA, o MOPEBAM -
Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas, presidentes de associações, lideranças
comunitárias, pescadores e agricultores também contaram com a participação do vereador
EMERSON CANTO do município de Óbidos e a SEMMA e a Colônia de Pescadores tanto de
Óbidos como do município de Juruti, e a presença do vereador ERLON ROCHA (MDB), onde
dialogaram sobre diversos temas relevantes em relação a região do Lago Grande. Destacou dois
pontos importantes como a nova portaria que já está em vigor, lamentando a ausência da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMMA nesta reunião. Disse que também discutiram a
fiscalização em relação à pesca predatória. Registrou que hoje estão no período defeso e há
desrespeito à lei pelos que pescam de maneira clandestina e de outras regiões principalmente,
portanto, está faltando essa parte da fiscalização não só no Lago Grande como também nas regiões
do Itugui, Urucurituba e Tapará. Também houve reclamações em relação a Rodovia Translago que
está enfrentando alguns problemas e que foi uma das reivindicações das lideranças, e que é de
interesse de todos desta Casa para que possam intervir junto ao governador do Estado. Acredita
que, com a inda do ex-prefeito NÉLIO AGUIAR para a Secretaria de Governo, unindo forças com
o governo municipal, possam pedir o asfaltamento daquela rodovia. Disse que a Câmara Municipal
de Santarém vai solicitar uma audiência com o governador para tratar desse assunto e avançar
nesta pauta. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) fez registro que esteve na
Federação dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP com o presidente NÉLIO AGUIAR
dialogando sobre o movimento municipalista. Argumentou que, às vezes, as pessoas pensam que
o movimento municipalista depende muito só do Executivo, mas não, ele depende de todos,
principalmente vereadores no entorno de que se trata de leis que oneram o município e o estado e,
principalmente, oneram a população. Destacou ser importante entender esse movimento
municipalista trazendo um pouco mais a população para perto e os prefeitos menos em Brasília e
mais para o município. Também esteve na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC como
presidente da Comissão de Educação desta Casa, onde tiveram várias notícias boas comoa
criação
do Programa Educação de Jovens, Adultos e Idosos — EJAI, com objetivo de acabar com o
analfabetismo no Brasil, portanto, estará pedindo através de requerimentos e indicações a
aplicação deste projeto, porque as empresas já estão pedindo também o ensino fundamental aos
idosos. Por fim, fez destaque ao tema: trânsito e violência, relatando que neste final de semana
Santarém presenciou violência no trânsito, ressaltando que discutiram aqui muito sobre ararinhas,
redutores de velocidades. Na oportunidade, solicitou ao presidente GERLANDE CASTRO (PP)
que pediu permissão ao plenário e foi acatado pelos vereadores. Citou que mostrará através de
vídeo, porque existe muito julgamento e também posicionamentos contrários. O vereador
apresentou imagens da avenida Marcilio Dias que não tem nenhum redutor de velocidade, e outro
vídeo na Rui Barbosa com faixa elevada, próximo à rua Dois de junho, ressaltando que os locais
de acidente não possuíam redutor de velocidade. Pela ordem,o
vereador MALAQUIAS MOTTIN
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(PL) sobre a fala do presidente JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) destacou que, quando
vai a feira comprar peixe ou a um restaurante consumir, observa que o peixe é de outro estado,
Mato Grosso ou Rondônia. Disse que isso lhe incomoda, por estar em uma área de maior reduto
de água fluvial do mundo. Enfatizou que gostaria que o presidente entendesse que os pescadores
da Colônia de Pescadores Z-20, poderiam entrar em um sistema de profissionalização para a
produção da pesca industrial e comercial, evitando o período de defeso. Pela ordem, o vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) sobre o pronunciamento do vereador ALBERTO PORTELA,
frisou que sente falta de estudos prévios ante as obras no município, relatando que já ocorreu
alagamento em frente da cidade ocasionando prejuízo aos donos do hotel e turistas. Segundo ele,
Santarém precisa fazer dutos de água fluvial mais grossos, citando o alagamento de uma escola no
Cipoal. Ressaltou que tem dinheiro público sendo jogado fora por falta de preparo e de estudo,e
que são raras obras 100% boas, observando que sempre vem uma avaria. Destacou que o trânsito
está caótico e que concorda que devem implantar redutores de velocidade, se for para descobrir
quem está causando acidente, ressaltando que é contra a indústria da multa. Pela ordem,o
vereador
ELIETON LIRA (PDT) sobre o discurso do vereador ALBERTO PORTELA que até usou
algumas imagens que possam justificar a concordância da instalações de radares em Santarém,
afirmou que é comprovado que radares não funcionam em nenhum lugar nesse país,
exemplificando que a BR 163, no trecho do planalto central colocaram muitas lombadase
tachões,
o que, segundo ele, resolveu a questão do tráfego na localidade, acrescentando que neste local
sempre houve a presença de radares e não foram eles que organizaram o trânsito. Reforçou que
radar não evita acidente, mas sim, a educação e depois a sinalização com tachões, meio-fio e faixas
elevadas. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do presidente
vereador JANDER ILSON PEREIRA que se soma a reivindicação há 15 dias atrás sobre a
Translago e hoje na audiência que esteve com o deputado federal HENDERSON PINTO, cobrou
o empenho do deputado que tem uma relação com o governador e com a vice-governadora,
ressaltando que o governador HÉLDER BARBALHO não pode terminar a sua gestão e não
asfaltar 1 km da Translago. Portanto, parabenizou o vereador por cobrar do governador o
asfaltamento da Translago. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) fez menção ao
trânsito da cidade, ressaltando que ele é complicado porque há condutores que não respeitam as
sinalizações e aumentam o serviço do SAMU. Destacou que é favorável a sinalização das
tartaruguinhas que, segundo ele, inibe a velocidade, comungando ainda com a fala do vereador
ELIELTON LIRA (PDT) em relação aos radares, ressaltando que concorda com as sinalizações
tartaruga e tachão. Informou que solicitou ao secretário MARCELINO XAVIER para implantar
os tachões em frente ao Hospital Municipal porque os carros estão passando em alta velocidade, o
que ele garantiu que iria resolver. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
registrou que há um pedido de anulação do contrato dos radares, citando de outras alternativa como
a sinalização eletrônica. Destacou que o motivo do pedido decorre em entender o contrato,
acrescentando que,se tiverem de instalar radar em Santarém, que seja através de estudo, discutido
com a sociedade e campanhas educativas. Ressaltou que a prefeitura está tirando dos cofres
públicos o que poderia estar investindo na saúde, portanto, alegou ser totalmente contra, inclusive
já está com o pedido protocolado. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) ressaltou
que devem ser justos, pois votaram este projeto na Casa, tem que ter muita lógica para mudar,
porque se forem andar em todo o Brasil, percebe-se que a sinalização de trânsito tem avançado,
portanto, o que precisam fazer não é baixar essa taxa, que acredita que é uma taxa muito alta que
sempre se discutiu, mas, fazer com que o imposto que se paga fique no município para ser investido
no trânsito, no asfalto, portanto, avaliou que isto é o que deveria ser trabalhado. Pela ordem, o
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) explicou que Santarém há muito tempo teve
um trânsito municipalizado, mas quem recebia o valor das multas erao DETRAN e depois passou
a ser a SEFA. Mas,a
partir de 2023, os municípios de Santarém, Ananindeua e Belém mudaram
na questão do destino dos valores que se destinavam ao DETRAN, e que a partir deste período os
valores passaram a cair na conta dos cofres públicos. Explicou que faltou um pouco de
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esclarecimento, registrando que tudo foi votado por esta Casa. Segundo ele, os recursos ficam em
Santarém, e só podem ser pagos radares de acordo com as multas assim aplicadas. Citou que todos
os radares, próximo ao Parque da Cidade, foram suspensos pelo prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS,
mas destacou que o Detran não recebe mais os valores das multas, a não ser as estaduais que
também apresentam um percentual para o município. Registrou que quando estava na pasta,
realizaram um novo chamamento aumentando o número dos agentes de trânsito, apesar disso,
destacou ser necessário que a população tenha educação no trânsito. Pela ordem, o vereador
MANO DADAI (PP) parabenizou o prefeito por suspender os radares, avaliando que eles
prejudicam o povo santareno. Recordou da primeira faixa de pedestre elevada e o redutor de
velocidade implantadas entre 2016/2017 na Fernando Guilhon. Pela ordem, o vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) frisou que ao seu ver o radartem vários benefícios e a cobrança de
multa acontece quando o condutor ultrapassa a velocidade que está estabelecida. Além disso,
acrescentou que ele pode servir como ferramenta educativa incentivando motorista a
desenvolverem hábitos de condução mais seguros e responsáveis, também tem a questão do
impacto ambiental quanto a emissão de poluentes e ruídos, ressaltando que, com o tempo a
presença de radares desencoraja condutas perigosas como corridas e ultrapassagens imprudentes
em áreas urbanas. Disse que não podem condenar de forma decisiva a instalação de radares nas
cidades, ressaltando que ver ser um debate importante, mas tem o lado positivo também. Pela
ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que pode considerar manter os radares
se houver a implantação de tachões antes desta sinalização. Explicou que, se realmente querem
diminuir os acidentes, que coloquem uma sinalização eficiente para uma redução de velocidade
antes do radar, do contrário, considera uma indústria da multa. Pela ordem,o
vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) disse que foi o vereador que pediu a suspensão dos radares no prazo de 180
dias, ainda antes de começar as sessões ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Relatou que dois
dias depois ele resolveu suspender, mas por 120 dias a ativação de cinco radares no município.
Disse que desde o início se manifestou contra radares dentro da área urbana do município,
registrando que há estudos que comprovam que isso não é eficiente. Ressaltou que se querem
colocar radar, que apresentem um estudo que prove para a população que é necessário implantar.
O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez destaque a segurança pública do município, destacando
que Santarém é uma cidade tranquila de um povo acolhedor, mas, infelizmente, estão presenciando
crimes e assaltos tomado conta deste local. Destacou que devem cobrar dos órgãos de segurança a
estratégia necessária e as ações devidas para que possam diminuir o grande índice de assaltos no
município de Santarém. Fez um apelo não somente ao Secretário Geral de Segurança, mas também
para o Governador HÉLDER BARBALHO, para que possa fazer investimentos nesta área.
Parabenizou os policiais militares e civis que têm se esforçado para combater a criminalidade, mas,
faz-se necessária atenção especial do Estado para que possa fazer as devidas promoções, aumentar
o efetivo, melhorar os equipamentos, dar as gratificações necessárias e fardamentos. Enfatizou ser
preciso dar mais atenção a tudo isso, realizar audiências públicas, chamar as autoridades para
dialogar e buscar uma estratégia para sanar essa dificuldade. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) chamou atenção do município de Santarém sobre a urgência de tratar da estrutura da orla de
Santarém, do trecho que vem do Bar Mascotinho até a Praça Gigi Alho. Registrou que este trecho
apresenta rachaduras e comprometimento total na segurança das pessoas que ali trafegam, assim
como o comprometimento de um dos museus mais importantes que há na cidade que é o João
Fona. Trouxe o relatório da Defesa Civil de 2003, onde já relatavam esse problema e mostravam
as condições que estão o muro que faz a contenção daquela área. Frisou que é de suma importância
que o poder público resolva a situação da orla. Disse que estará solicitando informação da
SEMINFRA sobre o que está sendo feito para solucionar esse problema, pois tem um muro de
contenção que a qualquer momento pode romper. Em seguida, mencionou sobre o Dia da
Conquista do Voto Feminino do Brasil, que lembra a luta da mulher por igualdade e pela
participação na política. Ressaltou que hoje está como vereadora, juntamente com as demais
colegas, é porque anteriormente, outras mulheres se dedicaram para que o movimento sufragista
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no Brasil fosse efetivado dando o direito de estarem representando a sociedade das mulheres neste
local. Ainda, tratou do encontro que aconteceu em Brasília com o deputado federal HENDERSON
PINTO com quem dialogou sobre o Centro de Referência em Saúde da Mulher e das condições
que se encontra aquele espaço. Informou que o deputado se comprometeu com uma emenda para
reformar e equipar aquele Centro de Referência. Por fim, registrou que realizaram uma visita
importante ao MDA
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Ministério de Desenvolvimento Social. A vereadora ALBA LEAL (MDB)
prestou conta da viagem a Brasília onde esteve participando do encontro do UVB - União dos
Vereadores do Brasil. Relatou que aproveitaram para também visitar o Ministério da Saúde, onde
se reuniram com corpo técnico para falar sobre a importância dos medicamentos fitoterápicos no
município de Santarém e a distribuição desse medicamento no SUS. Frisou que precisam trazer os
medicamentosnaturais para rede SUS através da ajuda do governo Municipal e
dos entes estadual
e federal, haja vista que esse programa recebe recurso Federal. Também aproveitaram para falar
sobre o credenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no município.
Explicou que ele não é credenciado desde 2017, mas para isso ele precisa ser reestruturado,
segundo a fala do técnico do Ministério da Saúde. Destacou que o SAMU precisa de uma
reformulação para que possa receber mais de R$ 1 milhão, então precisam estar trabalhando esta
questão. Aproveitou também para visitar os deputados federais porque são deles que vem as
emendas parlamentares. Visitou a deputada RENILCE NICODEMOS para quem levou as
demandas relevantes a região do Lago Grande como a infraestrutura e à saúde; também sobre o
PAC,que vai ser uma forma de ajudar o município tanto na infraestrutura como na saúde. Fez
destaque também ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado nesta data de 24
de fevereiro. Relatou que há 93 anos atrás a mulher não tinha direito de vez e voz, ela não podia
votar, mas hoje ela tem empoderamento e pode ficar onde ela quiser, portanto, comemora-se a
liberdade da mulher no Brasil e na política. Por fim, informou que estará solicitando à engenharia
da Secretaria de Saúde que possa fazer uma fiscalização na unidade de saúde do Distrito de Curuai.
Destacou que está com o relatório pronto para encaminhar à SEMSA, pois precisam solicitar a
revitalização, em caráter de urgência, daquela unidade de saúde. Concluiu parabenizando o
vereador GERLANDE CASTRO pelo seu aniversário que aconteceu no último dia 18 do mês.
Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou as vereadoras da Câmara de
Santarém, ressaltando que são 93 anos de vitória, mas precisam galgar mais, visto que,
infelizmente, mesmo com esse grande avanço entende que a sociedade ainda não aceita.
Parabenizou todas as funcionárias desta Casa, ressaltando que espera que a próxima legislatura
possa aumentar ainda mais o quantitativo de representantes mulheres. Pela ordem, o vereador
JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou as vereadoras da Casa, todas as profissionais e
funcionárias que fazem também o legislativo. Citou também a importância desta data e a
valorização da mulher. O presidente GERLANDE CASTRO (PP) também parabenizou a categoria
feminina pela sua conquista. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador MANO DADAI (PSB)
registrou que esteve em Brasília junto com alguns pares da Casa, trabalhando em prol da população
santarena na participação de curso de capacitação para atender o povo santareno. Também esteve
visitando o deputado federal HENDERSON PINTO o qual parabenizou pelo excelente trabalho
que tem feito pela cidade e região. Registrou sua felicidade ao destacar que o deputado, juntamente
com o Prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS se comprometeram sobre a questão da unidadebásica de
saúde do bairro Amparo, visto que, atualmente, a unidade funciona em um prédio alugado.
Informou que estará realizando uma reunião no bairro do Santarenzinho, na Escola União
Libertadores. para tratar sobre as ruas que estão intrafegáveis e sobre algumas demandas que
devem trazer ao prefeito e ao secretário. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) falou um pouco
da viagem a Brasília juntamente com os pares da Casa, onde participaram do encontro dos gestores
e legislativo dos Municípios. Destacou que obtiveram muito aprendizados que vão trazer para
ajudar a conduzir os seus mandatos. Também estiveram no Ministério da Saúde onde dialogaram
sobre várias pautas importantes como o concurso dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS para
o município de Santarém. Registrou que existem muitas áreas descobertas tanto nas áreas
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ribeirinhas como nas do centro da cidade, Planalto, Eixo Forte. Destacou que Santarém precisa
desse concurso, registrando que o Ministério da Saúde informou que há 300 vagas para este
profissional, mas só depende de o município fazer o projeto para que ao Ministério possam estar
disponibilizando essas vagas. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) também citou
sobre a problemática do sistema viário neste inverno forte. Comentou sobre a Rua dos Artista do
bairro Prainha, ressaltando que Santarém está precisando de uma operação tapa buraco mais
eficiente. Destacou a situação da Rua Sena Lemos no bairro Santarenzinho que não tem mais
condição de trafegabilidade, registrando que variados bairros de Santarém na região central da
cidade aonde foi feito aquelas obras de esgotamento, acarretam riscos à população porque não tem
mais asfalto. Manifestou sua preocupação, enfatizando que o secretário de infraestrutura tem que
tomar uma iniciativa. Pela ordem,o
vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou ser bem relevante
esta pauta, registrando que vários estudos já comprovam a funcionalidade do asfalto permeável e
calçamento permeável que já é usado em vários países. Acredita que a prefeitura já deveria fazer
um estudo financeiro para entrar com esse material, principalmente, nas áreas que sofrem
alargamento. Destacou que não adianta gastar milhões com asfalto e depois a chuva levar tudo,
então o melhor seria pagar o mais caro que daria mais durabilidade, não precisando refazer o
asfalto novamente todo ano em virtude o inverno. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) enfatizou que política é uma atividade coletiva, ao citar os vereadores que
atuam na grande área do Santarenzinho, ressaltando que somando forças conseguem avançar,
então soma a fala do vereador MANO DADAIque muito lutou no mandato anterior pela UBS do
Amparo e conseguiu que, naquela ocasião, alugassem uma casa. Disse que pediram uma UBS fixa
para aquele bairro, houve dialogo, em seguida, apresentaram esse pedido e depois correram atrás
da documentação onde era antiga usina de asfalto e onde tem área para fazer uma UBS e algumas
outras benfeitorias públicas. Acredita que o empenho conjunto das lideranças da grande área
conseguirá avançar ainda mais. Finalizou registrando que estão sendo feito serviços paliativos nas
vias da cidade, onde se aproveita esse tempo para planejar e organizar todas as demandas que há
para quando o verão chegar, e poder executar um planejamento. Acredita que vão avançar,
ressaltando que a infraestrutura da cidade precisa sim de manutenção, mas todos sabem que a
cidade cresceu sem planejamento, sem ordenamento, portanto, não é da noite que resolver o que
se arrasta por séculos. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PP) destacou que entende e
parabeniza que esta Casa solicitou a unidade básica de saúde do bairro Amparo que foi um sonho,
e uma luta de 10 anos a qual esteve presente com os moradores e com a presidente do bairro.
Agradeceu ao ex-prefeito NÉLIO AGUIAR que atendeu as solicitações, pois como vereador
ajudou a aprovar R$ 123 milhões que era para pavimentação asfáltica da cidade: onde ganharam
muito asfalto para aquela grande área, ressaltando que pediu a ponte de concreto para o Irurá; pedir
a ponte de concreto para a Toca da Raposa; pediu a extensão da Olavo Bilac até a Cuiabá; pediu a
extensão da Resistência até a Moaçara, enfim, quando ajudou o prefeito a aprovar o projeto que,
segundo ele, iria ajudar e beneficiar a população santarena, em especial a grande área do
Santarenzinho. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) voltou a repercutir sobre o
Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA, frisando que vai falar como ex-funcionário
daquela unidade. Destacou que a unidade está pequena para dimensão da população que atende,
que não é só Santarém, mastoda a região do Baixo Amazonas. Disse que precisam sensibilizar o
Governador para que entenda que Santarém precisa de mais recursos para O custeio do HRBA.
Disse que a unidade recebe mais ou menos R$ 14 milhões para se manter, mas não é o suficiente,
pois, segundo ele, a unidade precisaria de no mínimo R$ 18 milhões. Também, registrou que o
HRBA paga mais de R$ 1 milhão em imposto ao Governo Federal, ressaltando que está
acompanhando um trabalho no hospital onde estão tentando ganhar um selo em que esse R$ 1
milhão retornaria para o HRBA. Portanto, torcem para que a equipe da empresa Mais Saúde
consiga se organizar e conquistar esse recurso, mas o governador precisa sensibilizar os deputados
estaduais, federais para que consigam ampliar e conseguir mais recursospara atender a população
que tanto precisa daquela unidade de saúde. Relatou que há demandas judiciais de 12 pacientes
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que entraram na justiça porque estariam precisando do tratamento de imunoterapia que é muito
caro, mas esses pacientes conseguiram na justiça com que a Mais Saúde pagasse esse tratamento
que sai a R$ 500.000 (quinhentos mil reais) só para 12 pacientes. Disse que não pode culpar uma
empresapela dificuldade que estão passando, masvai cobrarque seja pago o salário do piso salarial
dos profissionais, pois houve uma manifestação de técnicos de enfermagem que estavam
insatisfeitos, destacando que apoia essa causa. Sobre a Zona Azul, pontuou ser importante para
organização do comércio, mas salientou que a empresa de fora, levou 90% dos lucros. Destacou
que a Zona Azul pode continuar, mas devem adaptá-la e municipalizar. Disse que precisam rever
essa questão e verificar a parte jurídica para não lesar uma empresa que fez o investimento na
cidade. Em seguida, falou que dará entrada ao projeto de lei que dispõe sobrea instalação de pontos
de acesso gratuito de internet nas praças e logradouros públicos, e dá outras providências.
Registrou que já está em diálogo e parceria com o deputado federal HENDERSON PINTO e
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Destacou que já foi até anunciado pelo deputado federal
HENDERSON PINTO que Santarém vai contar com uma internet de qualidade e gratuita na orla,
nos mercados, nas principais praças. Portanto, destacou que essa pauta é uma luta que pode
participar e que tem previsão de acontecer no aniversário de Santarém. Parabenizou também as
vereadoras mulheres em especial, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) que fez destaque a
situação da orla de Santarém, recordando que ano passado observou através de requerimento.
Destacou que a Praça Gigi Alho virou uma Cracolândia, portanto, não podem aceitar que uma
cidade turística como Santarém continue assim. Lamentou que nada está sendo feito, dado que,
dependem de o Governo Municipal executar as solicitações. Destacou que estão aqui para ecoar a
voz da população, mas, infelizmente, às vezes se frustram, entretanto, estão no início do governo
e ele tem se mostrado um excelente Prefeito, portanto, acredita que será um governo próspero para
Santarém. Frisou que mesmo sendo da base, irá reclamar e elogiar quando tiver que elogiar.
Parabenizou a
realização do Carnaval relatando que esteve presente no Arrastão do Borboleta que
aconteceu na frente da Prefeitura, onde não teve briga e a polícia militar estava presente também
organizando. Disse que o Carnaval está criando forças, desejando sorte aos secretários Priscila
Castro e ao secretário Elmano Júlio e para o prefeito Zé Maria Tapajós, pois tudo vai cair sobre o
prefeito que tem uma responsabilidade muito grande. Disse que pode contar com este parlamentar.
O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) registrou que para a próxima sessão estará
solicitando uma audiência pública com Tribuna Livre para falar sobre a questão dos radares e
também da Zona Azul. Disse ser importante colocar isto em discussão e entrar mais fundo sobre
este projeto da Zona Azul e os radares. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL)
parabenizou a iniciativa do vereador MURILO TOLENTINO quanto a proposta do projeto de lei
referente a internet livre nas praças. Disse que no plano do Prefeito JOSÉ MARIA está contido
esse projeto, portanto, estão aguardando os 100 dias de governo para que possam cobrar tudo
aquilo que ele propôs em seu plano de governo. Concluído o Grande Expediente, passou-se para
a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 19 de fevereiro de 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
10/2025 — GB/SMT — Convite para abertura Oficial da Campanha 2025 “Não Passe do Ponto” —
Mês Carnaval e da Mulher; MEMO. 11/205 — GAB. SMT — solicitação de auditório para o evento
de abertura Oficial da Campanha 2025 “Não Passe do Ponto” — Mês Carnaval e da Mulher; IDOC
-
SEMAP -
Poda de árvores e manutenção de praças; OF. CIRCULAR 05/2025 —
GAB/SEMTRAS -— Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres: MEMO. 15/2025 — GAB. Ver.
Elita Beltrão (REPUBLICANOS) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 24 de
fevereiro: MEMO. 008/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) - justificativa de
ausência referente a sessão do dia 24 de fevereiro; MEMO. 18/2025 — GAB. Ver. JUNIOR
TAPAJÓS (MDB)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia 24 de fevereiro; MEMO.
12/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia
24 de fevereiro. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 290/2025,
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de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 291/2025, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB), que ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 16.301, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE
POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
292/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 9.677.222,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOSE SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS
E VINTE E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO
DE 2023, OARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
292/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 17.984.917.34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO
MIL, NOVECENTOSE DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO
REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 11/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Pedido de Informação 12/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP); Pedidos de Informação 13 e 14/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Pedido de Informação 15/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 45/2025, de autoria do vereador
Alberto Portela (União Brasil); Moção de Pesar 46/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil); Moções de Aplausos 49, 50/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PP); Moção
de Pesar 51/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PP). Houve um momento de silêncio em
pesar ao senhor Raimundo Chaves Alves. Dando continuidade à sessão, entrou em pauta O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 — ALTERA O ART. 91 - À DA RESOLUÇÃO Nº
02, DE 05 DE SETEMBRODE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTARÉM, de autoria do Vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil). O presidente
Gerlande Castro (PP) explicou que a matéria já foi lida e posta para discussão desde o dia 13 deste
mês, conforme previsão regimental, sendo hoje o último dia de discussão da matéria. Na sequência,
transcorreu a aprovação do parecer, seguindo sua aprovação em ÚNICA DISCUSSÃO. A seguir,
foram aprovadas as matérias em pauta: requerimentos 22 e 23/2025, de autoria do vereador
Alexandre Maduro (MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO
(PP), presidente em Exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSE ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS(PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
SANTOS PEREIRA (PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO "
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSENTE: BIGA KALAHAREMÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será
assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNICIPAL
DE
Jander
PRESIDE
Ilson
NTE
PE
CÂMARA ab SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
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