Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP - 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82. SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE — LÍDER PP.
PROJETO DE LEI Nº. DE 2016
Institui o Dia do Profissional de
Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia
Digital no Municipio de Santarém - Estado
do Pará.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS
FAZ SABER QUE, APROVOU A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Profissional de
Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital, no Municipio de
Santarém/Pará”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de março,
Parágrafo Único - A presente data comemorativa, visa
homenagear todos os profissionais que atuam na Mídia Eletrônica e Digital, através
dos blogs e sites em nossa cidade.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de abril de 2016.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa prestar justa homenagem aos profissionais
de imprensa de mídia eletrônica e mídia digital que interagem na comunicação através de
sites e blogs em nossa cidade de Santarém, que operam suas lides em todo o município, os
quais, em sua grande maioria, sempre demonstraram apreço por profissão de tamanha
responsabilidade, cumprindo com os seus deveres, tudo em louvor da profissão abraçada.
A tecnologia tem causado profundas transformações no jornalismo que
conhecíamos até os anos 1980, em especial ao impacto das chamadas tecnologias da
informação e das comunicações que envolvem a telefonia móvel, a internet, as redes
sociais e o processo de convergência de todas as mídias. Elas mudaram de forma radical e
irreversível a face do jornalismo ao longo dos últimos 20 anos.
Com a mudança de paradigmas, nesta situação comum no Brasil de
2016. Ao ligar seu desktop, tablet ou smartphone, milhões de brasileiros podem ler o
noticiário dos maiores jornais e revistas do Brasil e do mundo, ouvir rádio, ver TV, navegar
nas redes sociais, resgatar shows, entrevistas, visitar centenas de blogs ou participar de
debates sobre os temas mais variados, visitar museus, países, enfim ampliar a cultura e
conhecimentos. A internet e as comunicações móveis, mais do que quaisquer outros
fatores tecnológicos, são as duas alavancas que mudam hoje a face do Jornalismo, ampliam
o acesso à informação, ao entretenimento e trazem o mundo para dentro de nossas casas.
Mais do que isso: munidos de dispositivos móveis cada dia mais avançados, interagimos
com amigos ou com desconhecidos, a qualquer hora e em qualquer lugar, nas redes sociais
ou em ligações telefônicas gratuitas do WhatsApp, com voz e imagem, num intercâmbio de
mensagens que era impensável há pouco mais de duas décadas. Já vivemos a experiência
do “Jornalismo na Nuvem”, em que acessamos conteúdos de todos os formatos - textos,
voz, dados, imagens, videocasts, infográficos - em qualquer lugar e a qualquer hora, em
dispositivos móveis com tecnologia cada dia mais avançada e este avanços de computação
em nuvem, podemos extrair o que há de útil e de mais valioso da massa de dados e
informações a que os especialistas já denominam de Big Data.
As tecnologias digitais têm afetado diretamente o universo do
Jornalismo, de modo a fundir as mídias impressa, eletrônica e virtual.
Essa fusão, embora prevista ou sonhada por alguns teóricos, era quase
ficção há pouco mais por volta de 1990. Hoje, em contrapartida, ela se torna tão completa
que, em diversas situações, apaga totalmente os limites entre as mídias. O ponto mais
relevante de todas essas transformações é a ampliação extraordinária do universo dos
profissionais de Mídia Eletrônica e Mídia Digital, que é hoje integrada por 3.500 emissoras
de rádio (AM e FM), 250 emissoras de TV (incluídas aí as afiliadas às redes comerciais e
públicas) e algumas empresas de TV por assinatura. Nesse segmento, merecem destaque
os seguintes fatos:
“A TV aberta brasileira está presente praticamente na totalidade dos domicílios do País
(98%) ou 64 milhões de residências.
* TV por assinatura já alcança 18 milhões de residências (23%); mas quase metade de
seus assinantes a utiliza para ver canais abertos, com melhor imagem;
* O rádio alcança 40 milhões de domicílios (62% do total), além de 18 milhões de
automóveis, o que perfaz um total de 58 milhões de receptores.
Em resumo, o público potencial alcançado pela mídia eletrônica seria, no
máximo, de 140 milhões de habitantes, com base nos seguintes critérios: média de 1
ouvinte-espectador por receptor, mas levando-se em conta que apenas 50% dos
receptores estão ligados nos momentos de pico ou de maior audiência. Assim, o público
efetivo em termos realistas da mídia eletrônica (rádio e TV) é a metade dos 140 milhões
de receptores - ou 70 milhões de ouvintes-telespectadores.
A tecnologia é responsável ainda por um fenômeno novo na audiência
de TV no País que é o da chamada “segunda tela”, ou seja, o da recepção de televisão em
dispositivos móveis (mobile TV) individuais - que adiciona milhões de dispositivos
portáteis, como tablets, laptops e smartphones. Na realidade, essa recepção de TV na
segunda tela, amplia muito mais o tempo da audiência, sem aumentar, necessariamente, o
número de telespectadores.
Neste ponto a mídia virtual, que é a mais recente (e menos conhecida)
no cenário das comunicações brasileiras: Dados Preliminares da Anatel indicam que o
Brasil terminou Janeiro de 2016 com 183,8 milhões de celulares pré-pagos. O mês de
Jan/16 apresentou adições líquidas de -745 mil pré-pagos. O Brasil tem hoje a densidade
de 134 celulares por 100 habitantes, sem contar os modems (chips com número de
celular) embutidos nos dispositivos de comunicação máquina-a-máquina. Esse
crescimento explosivo da telefonia celular é, sem dúvida, o fato mais relevante ocorrido no
setor de telecomunicações no País ao longo dos últimos 15 anos. Além do crescimento
físico da infraestrutura, é preciso considerar a evolução tecnológica das telecomunicações
móveis, com a digitalização e a banda larga. É combinação de expansão física e
modernização das telecomunicações que tem alavancado o crescimento acelerado do
número de internautas, nos últimos 20 anos o Brasil tem promovido uma extraordinária
inclusão digital, que beneficiou mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda, ao longo
das duas últimas décadas. O impacto e expansão da internet desencadeia um processo de
transformação do Jornalismo que merece ser destacado, pelo menos em dois pontos. A
primeira e mais relevante dessas transformações - no Brasil e no mundo - tem sido dar
voz a uma vasta parcela da população que não tinha voz. Em especial, com as redes sociais.
Outro impacto da internet que merece destaque é a ampliação extraordinária, sinérgica, da
audiência dos meios de comunicação tradicionais. Na tela dos computadores e dispositivos
móveis, se fundem todos os formatos de Jornalismo e esta evolução veio para ficar e
crescer cada dia mais.
Vale a pena refletir sobre o papel da internet nos meios de comunicação
em geral, ela funciona como caixa de ressonância que amplifica e alarga o alcance dos
meios de comunicação tradicionais, essa expansão da internet nos últimos 15 anos no
Brasil tem sido impressionante. Em 1999, o número de internautas brasileiros não
passava de 2 milhões de usuários. Hoje, só considerada a internet móvel, o número de
usuários já é hoje de 148,7 milhões, ou 70 vezes mais, segundo dados da Anatel e da
Telebrasil. Como mostram os números, a internet é um universo em franca expansão no
Brasil, à semelhança do que ocorre nos demais países do bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, a
Índia, a China e África do Sul) e quase todo o continente africano. E mais: no Brasil, a base
de usuários da internet deve crescer ainda de forma acelerada e por muito tempo.
O celular, que no passado era utilizado apenas para falar ou para a
comunicação de voz, passa a ser usado cada vez mais para a comunicação de dados,
proporcionando o acesso a jornais, revistas, ao rádio e à TV. E com a multiplicação dos
aplicativos, os dispositivos móveis passam a prestar ainda uma imensa lista de novos
serviços, entre os quais o envio e recebimento de fotos, e-mails, mensagens curtas (SMS),
músicas, vídeos, jogos e mil outros aplicativos disponíveis. Um levantamento mundial
mostra que existem hoje mais de 3 milhões de aplicativos para celulares.
Nas redes sociais: 75,8 milhões: Algumas palavras sobre o crescimento
das redes sociais. Segundo as estatísticas mais confiáveis, a maioria dos internautas (51%)
já faz parte de pelo menos uma rede social. Em números absolutos, temos que calcular
51% de 148,7 milhões - cujo resultado equivale a 75,8 milhões. Esses 75,8 milhões de
cidadãos acessam redes sociais como o Facebook, o Twitter, o MSN, o Yahoo, o Google, o
Buscapé e outras - além de mais de 3 mil blogs (só considerados aqueles com mais de 500
leitores) e os maiores portais, como UOL, Terra ou dos maiores jornais em seu formato
digital ou eletrônico. Eis aí o maior segmento da audiência de nossos meios de
comunicação.
O novo universo: 150,8 milhões: O novo universo do Jornalismo
brasileiro, portanto, é a soma das três mídias - 5 milhões da impressa, 70 milhões da
eletrônica e 75,8 milhões da virtual (internet e redes sociais) - que totalizam 150,8
milhões de cidadãos.
Esses 75,8 milhões de cidadãos das redes sociais constituem um
extraordinário contingente humano que já acessa todos os tipos de conteúdo jornalístico —
como notícias, comentários, opiniões, campanhas de mobilização, elogios ou críticas
políticas, propaganda ideológica de esquerda ou de direita - entre outros conteúdos
capazes de influenciar o comportamento político desses cidadãos.
Como visto, há muitas razões para que se institua o dia 30 de Março
aos profissiona de imprensa de mídia eletrônica mídia digita
É esse, enfim, o propósito do atual projeto, para cuja célere aprovação
conta-se com o indispensável endosso dos nobres Pares.
Sala das Sessões, em de abril de 2016.
DAYAN SERIQUE
Vereador Líder do PPS