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La TENTEES) PODER LEGISLATIVO
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poco || CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (A Po CS Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho o
CÂMARA CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARÁ
MERAS BS PANENEM CNPJnº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHAvuNAR UniciPAl DE SANTARÉM
Aprovado em [Rule Discusão
Por: AM Amam:Vo
INDICAÇÃO Nº /)$ 12025. Plemário:2241 03 1207
Enf Alba Leal 12 SECRETARIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas,
camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas
por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins,
públicos e privados, no âmbito do município de Santarém.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, indica a seguinte proposta de sugestão ao Executivo Municipal:
a) Fica instituída a obrigatoriedade de que hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins,
públicos e privados, em funcionamento no município de Santarém, disponibilizem macas, camas e
cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas em condições adequadas de uso, para
atendimento às necessidades dessa parcela da população.
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
A obesidade é um problema de saúde pública crescente, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo,e
nosso município como parte deste contexto não é diferente. Um dos principais desafios enfrentados por
pessoas obesas ao buscar atendimento médico é a falta de infraestrutura adequada nos estabelecimentos de
saúde, sejam públicos ou privados. Muitas unidades hospitalares, clínicas e postos de saúde não estão
preparadas para fornecer atendimento adequado aos pacientes obesos, especialmente no que tange à
disponibilidade de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, que garantam o
conforto, a segurança e a dignidade dos pacientes. A ausência desses equipamentos especializados não só
compromete a qualidade do atendimento, como também coloca em risco a saúde dos pacientes e a segurança
da equipe de profissionais que os atendem. As macas e camas tradicionais muitas vezes não são suficientes
para suportar o peso adequado de uma pessoa obesa, e as cadeiras de rodas comuns apresentam limitações
quanto à capacidade e ao conforto, o que pode gerar constrangimentos e desconforto durante o atendimento.
Diante desse cenário, a presente proposição visa assegurar que todos os estabelecimentos de saúde, tanto
públicos quanto privados, disponibilizem equipamentos adequados para o atendimento dessas pessoas. Esta
medida não só irá promover uma assistência de saúde mais inclusiva, mas também garantirá a dignidade e o
respeito aos pacientes obesos, que muitas vezes são negligenciados devido à falta de adaptações adequadas.
E importante destacar que, ao garantir a disponibilização de equipamentos acessível e inclusivo, em
conformidade com os princípios de universalidade e equidade que devem nortear o Sistema Único de Saúde
(SUS) e os serviços privados de saúde.
o - N PODER LEGISLATIVO .
go43 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ADI
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/ Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
= 4! CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CAMARA
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cwPpJnº10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta, que visa à melhoria do
atendimento à saúde dos obesos no município, garantindo-lhes o direito a um atendimento de saúde mais seguro,
confortável e acessível.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de fevereiro de 2025.
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