CÂMARA PODER LEGISLATIVO
o
mem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADA MUNICIPAL DE SANTAREM SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
ado em JMUROEDisusisio MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE
Pe Juaraiddade REALIZE SOLICITAÇÃO DO
plenário, AM1OS1
ade COMPONENTE SALA DE ESTABILIZAÇÃO
Der cmria Dê
n JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA
ur Leal UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
13 SECRETARIA DE ALTER DO CHÃO, CNES Nº 2330121 —
REGIÃO DO EIXO FORTE.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A instalação de uma Sala de Estabilização (SE) no Distrito de Alter do Chão é uma medida
urgente e imprescindível para fortalecer a Rede de Atenção às Urgências (RAU) e assegurar
atendimento de qualidade à população local e aos milhares de visitantes que frequentam essa
região turística. Este equipamento é fundamental para a estabilização imediata de pacientes em
estado crítico, garantindo-lhes o suporte necessário até o encaminhamento adequado aos serviços
especializados, conforme orientação do Complexo Regulador ou Central de Regulação das
Urgências (CRU).
A recente PORTARIA GM/MS Nº 1.997, de 24 de novembro de 2023, estabelece diretrizes que
tornam a habilitação e o financiamento desses serviços ainda mais viáveis. A normativa permite
a instalação da SE em unidades de saúde públicas ou filantrópicas, como Hospitais de Pequeno
Porte e Unidades Básicas de Saúde, desde que possuam estrutura para funcionamento
ininterrupto. Diante disso, é evidente que Alter do Chão preenche os requisitos necessários para
receber esse serviço essencial.
A crescente demanda turística e o aumento da população residente impõem a necessidade de um
atendimento emergencial adequado, evitando que casos graves tenham seus desfechos agravados
pela demora no socorro. Sem uma estrutura como a Sala de Estabilização, vidas estão em risco,
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pois o tempo de deslocamento até a unidade de referência pode ser determinante entre a vida ea
morte.
Ademais, a implementação da SE atenderá não apenas a população local, mas também turistas
que visitam Alter do Chão, reforçando a segurança sanitária e contribuindo para o fortalecimento
do turismo sustentável na região. Alémdisso, ao seguir os protocolos clínicos e administrativos
estabelecidos, a unidade contará com uma equipe interdisciplinar capacitada, garantindo um
atendimento eficiente e humanizado.
Portanto, reitera-se a Indicação Nº 177/2024 e reforçamos a urgência na instalação da Sala de
Estabilização em Alter do Chão. Essa iniciativa alinha-se às diretrizes federais, atende às
necessidades do Distrito e fortalece a rede de urgência e emergência, promovendo uma saúde
pública mais acessível, eficaz e justa.
Diante do exposto, a vereadora que este subscreve, INDICA ao Chefe do Executivo Municipal,
por meio da secretaria competente, que realize solicitação do componente Sala de
Estabilização junto ao Ministério da Saúde, para Unidade Básica de Saúde da Família de
Alter do Chão — Região do Eixo Forte.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 26 de fevereiro de 2025.
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
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