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materia nº 7/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 26/02/2025
native_id31925

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T16:09:52.946110-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado emMMucia/ Discusão
.
PODER LEGISLATIVO Por:
— AMA dack
Ju CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMeNÁriO: 141/03 ROB
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO a
PALDES
ne
Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira S&sáoilkgibatiya da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de fevereiro do ano de doisREMEWRA: e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. A seguir, passou a direção dos
trabalhos ao vereador JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do
Poder Legislativo. Ato contínuo, deu-se início aa TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) chamou atenção para o problema da gestão de resíduos sólidos no
município de Santarém. Frisou que, enquanto celebram a iniciativa de trazer a COP30 para o
estado, precisam ser realistas e enfrentar este problema que é o lixo. Destacou que a cidade de
Santarém será subsede do evento, mas estão cercados de lixos e os profissionais do aterro são
levados ao descaso. Na última terça-feira, esteve em reunião com as lideranças das cooperativas
no Plenarinho desta Casa, onde pode tomar conhecimento de como estão as suas mobilizações e
dificuldades; e nesta manhã, esteve com secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SEMURB que lhe informou que já está em processo de licitação
algumas questões para o aterro sanitário dentre outras novidades que visam viabilizar recursos
para essa temática. Disse que precisam transformar o lixo em oportunidade, garantir um futuro
mais sustentável e digno para os santarenos, em especial as famílias dos cooperados, embora
tenham dado os primeiros passos, sente que é preciso um diálogo mais aprofundado com os demais
atores, para assim de fato sanar esses problemas que estão enfrentando, por isso, convidou os
demais vereadores, especialmente os que fazem parte da Comissão do Meio Ambiente para unir
força e tratar deste assunto com urgência e atenção. O vereador ALAÉERCIO CARDOSO (PSD)
registrou que esteve nesta manhã participando da sétima oficina de construção do Plano Plurianual
- PPA do município de Santarém que aconteceu na comunidade de São Brás junto com dezenas de
comunidades, realizando exatamente esse planejamento para os próximos 4 anos: 2026 a 2029.
Disse que seu objetivo é participar pelo menos de dez dessas oficinas com intuito de debater,
sugerir e também colaborar com o governo. Também registrou que esteve na Casa de Cultura
participando de uma primeira reunião com os coordenadores de creche, diretores de escola,
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe
secretária MARIA JOSÉ MAIA. Disse que na ocasião, o
prefeito assinou um ato, através de um processo administrativo, que deixa todos os diretores com
uma segurança jurídica para que continuem exercendo o seu trabalho até o mês de agosto. Por fim,
registrou que deve encaminhar uma indicação ao prefeito para que possa fazer uma tratativa com
relação aos casos de dengue em Santarém, pois já houve alguns casos de dengue hemorrágica no
município de Itaituba. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) registrou que estará
protocolando requerimentos solicitando atenção para os ramais tanto do São Pedro que liga Curuai,
quanto o ramal da comunidade de Curi que liga o Curuai também as demais comunidades. Disse
que estão ansiosos esperando por essa resposta há anos, por isso, vão estar cobrando a melhoria
do ramal que é essencial para aquelas pessoas, que muitas vezes precisa usar aquela estrada. Frisou
que estão levando mais de duas horas de viagem em virtude das dificuldades da estrada,
enfatizando que o período seria menor se já tivessem melhorado aquela via. Finalizou deixando
esse apelo ao prefeito e vereadores da Casa. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL)
relatou que foi procurado pelos empreendedores de estabelecimentos comerciais como bares e
casas de shows para que pudesse avaliar a necessidade de uma discussão, envolvendo todos os
atores que exercem essa atividade, sobre a flexibilização da Lei Municipal 18.883 de 2011, que
ordena o funcionamento de bares e casa de show. Explicou que, para que esta lei possa mudar o
seu sentido na questão do horário de funcionamento dessas casas, faz-se necessário que o
município amadureça essa discussão no sentido de flexibilizar, haja visto que Santarém é uma
cidade essencialmente turística que tem nesse ambiente de negócio várias categorias envolvidas.
Destacou que é necessário fazer uma avaliação das vantagens e desvantagens que a lei pode
proporcionar, mas, primeiramente, na condição de vereador, deve ouvir a categoria, entrar no
entendimento e em um convencimento pessoal, encaminhar a matéria para a Mesa, em seguida,
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abrir para uma discussão mais madura envolvendo audiências públicas. Disse que é importante
entender que o equilíbrio dessa flexibilização com medidas adequadas na área de segurança e a
regulação possa garantir que moradores próximos a esses empreendimentos não sejam afetados na
sua qualidade de vida. Disse ser preciso discutir com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMMA, comissões desta Casa e todos os envolvidos e quem queiram debater, pois há muitas
pessoas envolvidas neste tema, registrando que já está protocolada a proposta de mudança e que
vão caminhar para discutir em audiência pública. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO BRASIL) parabenizou o vereador ERASMO MAIA (União Brasil) e registrou que esses
empreendedores passaram pelo processo da pandemia e agora estão se recuperando, ressaltando
que tem muitos bares e casas de festas que promovem um ambiente familiar adequado, por conta
disso não pode haver essa pressão que hoje está se retomando, além de donos, funcionários,
colaboradores, músicos, muitas pessoas dependem desses estabelecimentos, então solicitou aos
demais pares que possam o mais breve possível avançar nesta pauta. Pela ordem, o vereador
ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou a atitude do vereador ERASMO MAIA (União Brasil) que
hoje tomou um grande passo em protocolar a modificação desta lei mencionada e, principalmente,
modificando a questão do horário. Disse que podem contar com o seu voto. Pela ordem, a
vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou a atitude do vereador ERASMO MAIA em relação
a esta lei que, segundo ela, precisa ser modificada, visto que já foram muito prejudicados na época
da pandemia, então é um momento da união desses parlamentares em favor de todos. Manifestou
seu apoio em relação à modificação desta lei. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD)
parabenizou o vereador ERASMO MAIA (União Brasil) pela iniciativa por ter se colocado no
lugar desses trabalhadores. Disse ser importante a revisão desta lei e o seu debater, registrando
ainda seu total apoio ao projeto. Pela ordem, a vereadora BARBARA MATOS (PP) também
parabenizou o vereador ERASMO MAIA pela sensibilidade, registrando que tem marido músico
e adolescente em casa que gosta da noite. Destacou que não são nos Bares que está a violência,
são lugares de entendimento, conversa e socialização, e entendem a cidade como turística, e que
não podem inibir o direito dos bares ficaram abertos. Manifestou seu voto de apoio ao projeto.
Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador ERASMO MAIA
pela sua iniciativa, recordando uma manifestação que fez durante a pandemia em favor da
categoria. Por fim, registrou seu voto favorável ao projeto. A vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) registrou que a sua fala é um pedido de informação acerca do fechamento do restaurante
popular. Relatou que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS emitiu
no dia 12/12, uma nota na qual ela informa que iria suspender, devido às férias coletivas, o
funcionamento do restaurante em janeiro, e já se passaram quase um ano que o restaurante se
encontra fechado, sem que ninguém justifique, visto a importância que ele tem para as pessoas que
sofrem vulnerabilidade alimentar. Destacou que precisam de clareza em relação ao que está
acontecendo para que esse serviço tão importante à população volte a ser oferecido. O vereador
GERLANDE CASTRO(PP) parabenizou o Executivo pela bela reunião que aconteceu hoje na
Casa de Cultura junto com os coordenadores de escolas e Poder Executivo com objetivo de
fortalecimento e desenvolvimento na educação. Parabenizou a secretária de educação MARIA
JOSÉ MAIA e o Poder Executivo, citando o tanto de obra que foi investido no município de
Santarém na área de educação. Sobre o projeto destacado pelo vereador ERASMO MAIA,
defendeu, recordando que em 2009, foi ele que apresentou a mudançada lei nesta Casa. Ressaltou
a responsabilidade com município, notando que esta Casa não pode fugir da responsabilidade de
fazer o equilíbrio tanto na segurança pública como nas pessoas que merecem ganhar seu pão de
cada dia. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) falou que está entrando com uma moção de
aplausos a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT pelo lançamento da campanha
“Não Passe do Ponto”, ocorrido nesta quarta-feira no plenarinho da Câmara de Santarém.
Parabenizou o secretário MARCELINO XAVIER e a todos os envolvidos, enfatizando que é um
momento em que a segurança e o respeito às mulheres se tornam pauta cada vez mais urgentes na
sociedade, e a SMT demonstra compromisso com a construção de um ambiente mais seguro e
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acolhedor, portanto, estará apresentando uma moção como forma de reconhecimento e incentivo
à secretaria, na esperança de que ela inspire outras ações e projetos. Na ocasião, cumprimentou o
secretário de governo ANGELO COELHO,em seguida, registrou sua felicidade com a nomeação
do Doutor ALEXANDRE PADILHA como Ministro da Saúde mais uma vez do Brasil. Destacou
que ele foi médico do Hospital Municipal de Santarém como infectologista e que teve a
oportunidade de trabalhar com ele. Registrou que o novo ministro morou nesta região e trabalhou
as doenças infectocontagiosas em Santarém, além de também viajar nas embarcações para as
comunidades ribeirinhas que fez um trabalho de alta relevância. O vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) parabenizou a vereadora BARBARA MATOS (PP) pela passagem do seu
aniversário. Sobre o projeto apresentado pelo vereador ERASMO MAIA, registrou ser favorável
observando que possam estender esse horário por avaliar um período curto para quem promove
eventos. Destacou ser importante garantir, através de lei municipal, a segurança jurídica a todos
aqueles que promovem eventos na cidade, desde que licenciados e autorizados pelos órgãos
competentes e de controle, levando também segurança à população. Destacou que devem realizar
uma revisão da lei quanto as licenças que são emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente. Disse
que já foi procurado por algumas casas noturnas para tratar sobre a licença da SEMMA que para
cada evento solicita um novo protocolo, portanto, sugeriu poder trabalhar a possibilidade de uma
licença anual e estabelecer o horário. Cumprimentou ao secretário MARCELINO XAVIER,
registrando que ele pode contar com o apoio desta Casa para fortalecer cada vez mais aquela
secretaria. Finalizou pedindo apoio dos pares para que possam votar a criação da Secretaria de
Segurança Pública do Município de Santarém e dialogar com o governo a possibilidade de se
implementar esta secretaria. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) cumprimentou de maneira
especial os agentes de trânsito que se encontravam no plenário da Casa, juntamente com secretário
MARCELINO XAVIER. Registrou que no dia de ontem esteve em uma reunião com o governador
HELDER BARBALHO, onde aproveitou para solicitar uma audiência com ele em Santarém ou
em Belém. Registrou que ele preferiu marcar em Belém para tratar de uma pauta que há muito
tempo vem sendo cobrada no município que é o Estádio Barbalhão. Relatou que o governador
comprometido chamou a vice-governadora HANA GHASSAN, o secretário de obras RUI
CABRAL e os técnicos da Secretaria Estadual de Obras Públicas - SEOP para encaminharem uma
solução para a obra do estádio. Disse que ficou encaminhado a retomada das obras para os
próximos dias, com compromisso de a SEOP organizar o planejamento para que a obra não
paralise e em 2026 o estádio possa ser definitivamente devolvido ao povo de Santarém. Informou
que o atraso das obras se deu por conta de um problema estrutural sério no estádio, portanto, o
planejamento e o projeto tiveram que ser refeitos, mas agora existe a confiança plena de que a obra
vai ser retomada e, enfim, terão o Estádio Barbalhão devolvido ao torcedor santareno. Também
esteve participando da reunião junto da mesma equipe do prefeito ZE MARIA TAPAJ ÓS sobre a
questão do Hospital Materno Infantil, que é um compromisso do Governador e do prefeito ZE
MARIA TAPAJÓS,o qual registrou que dará melhores informações aos vereadores da Casa para
que todos possam ficar ciente do que vai acontecer daqui para frente e como vai se dar a retomada
das obras daquela unidade. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELO (União Brasil)
agradeceu a vereadora enfermeira ALBA LEAL pela moção de aplausos a todos os profissionais
que fazem parte da SMT, ao secretário MARCELINO XAVIER presente e demais agentes que
nominou na oportunidade, registrando que passou dois anos à frente daquela secretaria, e que o
projeto “Não Passe do Ponto” surgiu ainda na sua gestão. Por fim, parabenizou aos colegas agentes
de trânsito de Santarém que tem feito um trabalho belíssimo na cidade. Pela ordem, o vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou a presença de dois membros do PSD, secretário
MARCELINO XAVIER e a senhora EDICLELMA, inclusive suplentes de vereadores do
município de Santarém. Agradeceu a presença deles e em nome do secretário cumprimentou todos
os agentes da SMT presentes. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) também parabenizou a vereadora BÁRBARA MATOS pela passagem do
seu aniversário. Em seguida, retomou o assunto da alteração da lei que disciplina o funcionamento
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das casas de show e bares na cidade, acrescentando um outro ator importante que são os moradores
adjacentes desses estabelecimentos. Frisou que a participação da segurança pública no debate é
muito importante, principalmente trazendo dados e evidências científicas a respeito desse
funcionamento, então, convidou a todos os vereadores a entrar nesse debate com muita coerência,
sem inflamar, sem levar condições ou quaisquer outros motivos que não sejam as evidências.
Ratificou que o interesse dos adjacentes dessas casas de show deve ser também trazido para o
debate, assim como o interesse dos empresários e todos os envolvidos. Também fez destaque a
política de tratamento de lixo, registrando que protocolou indicações ao Poder Executivo para a
instalação de contêiner de lixo de grande porte tanto no bairro do Juá como no bairro do Jutaí, mas
acredita que os contêiners e a própria coleta de lixo não devem esgotar a política ambiental, o que
considerou uma medida paliativa. Frisou que esta Casa tem que se comprometer e exigir do poder
público uma política muito mais complexa e definitiva para questão do meio ambiente e coleta de
lixo. Destacou que a questão de reciclagem no município é ínfima, pois sabem que não podem
dissociar desenvolvimento, obras de infraestrutura, de uma política ativa e consistente de
reciclagem. Conclamou a todos, principalmente, a comissão de Meio Ambiente da Casa para que
essa pauta seja sempre presente e não apenas uma política paliativa. Também terminou
agradecendo e parabenizando a Convenção de Ministros da Assembleia de Deus no Estado do Pará
- COMIEADEPA querealizou nesse último final de semana, um grande evento com mais de dez
mil jovens e assembleianos, onde participou como palestrante. Estendeu parabéns ao pastor RITER
MARQUES que é o presidente da COMIEADEPA. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
agradeceu a presença dos agentes da SMT que vão estar recebendo uma moção de aplausos da
vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB). Ressaltou que espera que este ano de 2025, esta Casa possa
trazer um novo momento para o servidor público, registrando que há hoje um teto salarial base
defasado e, infelizmente, há anos esses profissionais buscam os seus direitos, principalmente a
melhora do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR que é uma luta também do
Sindicato dos Servidores Públicos. Disse que em 2021, tentaram discutir este projeto e
encontraram dificuldades pelas questões das gratificações dos servidores que possuíam ensino
superior e ensino médio. Chamou atenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça —
CCJ, solicitando um diálogo com esses profissionais para discutir uma minuta que possa estar em
concordância com o executivo e com a dignidade dos servidores. Frisou que esta Casa está à
disposição para que possam discutir as questões do PCCR, colocando-se também à disposição de
todos. Ainda fez destaque a questão dos radares do município de Santarém, ressaltando que um
blogueiro estava argumentando que ele estaria dando uma informação incorreta sobre os estudos
pela Universidade de São Paulo. Explicou que os radares não trazem nenhum tipo de política para
a segurança pública, registrando que o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) entrou com
requerimento pedindo o cancelamento do contrato desta empresa. Frisou que tem certeza que o
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS não vai permitir que isso aconteça porque as pessoas já estão
cansadas de pagar tanto imposto. Informou que não participou de nenhuma votação de projetos
que foram aprovados no final de 2023 para 2024, em que aprovaram as taxas portuárias, Zona
Azul. Enfatizou que já se discutiram muito sobre a Zona Azul, acrescentando que não é totalmente
contra a política da Zona Azul, mas é contra a empresa que está hoje prestando o serviço sem
nenhum tipo de estrutura, capacitação e entendimento técnico. Pela ordem, o vereador JUNIOR
TAPAJÓS (MDB) destacou que logo no início do ano, o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS
suspendeu o contrato dos radares, estão suspensos enquanto acontece um estudo para saber se são
positivos ou não no município. Frisou ser importante o estudo técnico para que saiam do achismo,
mas destacou que há algumas localidades que também considera haver um excesso de radares.
Ressaltou que o radar não está para multar ninguém, mas para identificar as infrações de trânsito,
portanto, prefere aguardar o estudo técnico que diga se é viável ou não. Frisou que devem ter o
entendimento de que radar é para coibir infrações de trânsito, não para multar ninguém, pois a
multa já é uma consequência de uma infração de trânsito. Informou que o prefeito suspendeu o
contrato no início do ano até porque há um clamor popular a respeito da suspensão deste contrato.
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Sobre a Zona Azul explicou que ela causou um impacto forte logo quando foi instalada, o vereador
ALEXANDRE MADURO sempre trouxe essa pauta para a esta Casa; mas se realizarem uma
pesquisa hoje, é capaz da maioria entender que a Zona Azul é benéfica porque muitas pessoas que
não iam mais no centro da cidade comprar, voltaram a comprar porque hoje tem onde estacionar,
portanto, acredita que tudo é uma questão de estudo, de pesquisa e de ver a viabilidade do que é
melhor para o município. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) registrou que teve a
oportunidade de parabenizar o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS quando suspendeu os radares.
Recordou que durante a campanha eleitoral, a população acabava cobrando do próprio JOSE
MARIA TAPAJOSe
ele por sua vez, cumpriu com a suspensão desse contrato e das ararinhas.
Sobre a Zona Azul reafirmou que a empresa que está operando, não tem nenhum tipo de condições
de trabalhar para o município. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) registrou
que o governo não suspendeu o contrato, mas sim a cobrança. Destacou que pediram o
cancelamento deste contrato e um estudo para que possa identificar quais os pontos que precisam
de um sinalizador de redutor de velocidade. Sobre a Zona Azul, enfatizou que são favoráveis, mas
não da forma com que está sendo cobrado. Frisou que solicitam aqui o cancelamento do contrato
da Zona Azul dando caducidade a essa licitação que foi feita, para que o Poder Executivo possa
criar e fazer uma indicação também da sua própria autarquia, porque através de uma autarquia
municipal podem gerir o contrato do que se arrecadar e reverter em melhorias para o centro
comercial. Disse que já encaminharam pedido a SMT para que possa ser feito, a partir dessa
discussão conjunta com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, uma audiência pública na Câmara
de Dirigentes Lojistas - CDL. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu ao secretário de
Turismo EMANUEL JÚLIO, para que neste período de Carnaval em que Alter do Chão é uma
referência nacional no turismo, pudessem realizar uma pesquisa no aeroporto de Santarém sobre a
satisfação do pessoal quanto a recepção turística do local. Disse que esse projeto está sendo
avaliado para ser desenvolvido junto a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e mais
um órgão que é coligado à prefeitura de Santarém. Parabenizou as pessoas que lhe deram a ideia,
a qual avaliou muito boa e que pretende trazer o resultado dessa pesquisa a esta Casa. Ainda,
registrou que em suas viagens tem observado em várias cidades do porte de Santarém ou até maior,
sobre a manutenção nas rodovias ou nas principais vias urbanas pelo horário da madrugada.
Destacou que há uma lei que instituiu a realização da manutenção nas cinco principais vias da
cidade das 10 horas da noite às 6 da manhã, impedindo engarrafamento. Então sugeriu a aprovação
de uma lei que faça com que essa manutenção aconteça no período da madrugada. Ainda, chamou
atenção para a área do Terminal Rodoviária de Santarém e o Seminário São Pio X que não estão
com a sinalização refletiva, inclusive também não tem iluminação pública nesse trecho. Sobre a
reciclagem, que é o ramo em que atua, registrou ser um trabalho importante citando o descarte do
polietileno registrando que esse material vai para a cidade de Manaus, o que destacou que poderia
ficar em Santarém através de um Centro de Triagem. Registrou que esteve hoje com o secretário
RONAN LIBERAL JÚNIOR,registrando que existem projetos que poderão aprovar esse Centro
de Triagem com dinheiro estrangeiro, que poderá custar até R$ 10 milhões. Ressaltou que o Centro
poderia ser pago com recurso próprio, pois o próprio resíduo pagaria os custos, além de garantir o
futuro e a dignidade da população se conseguirem regularizar o pessoal. Finalizou convocando a
Comissão de Meio Ambiente para uma troca de ideias sobre a temática, enfatizando que são
capazes de pagar esse Centro de Triagem. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP)
destacou que sempre votou naqueles projetos que vieram beneficiar o município de Santarém, a
exemplo, este referente a mudança do horário na Região Norte do Brasil. Destacou que devem
continuar trabalhando como sempre trabalharam através do diálogo e parceria, porque deu a
entender que tem vereador contra e não tem. Disse que precisa discussão, porque não conseguiu
entender um grupo formado com mais de 200 pessoas contra o projeto, mas não sabia de que
projeto estavam falando. Observou que espera que os vereadores entendam que sempre tem que
trabalhar nesta Casa em parceria. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União Brasil)
registrou que acredita que não tem nenhuma definição com relação à contra ou a favor, primeiro
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que o pessoal que estava articulando o protocolo do projeto, em nenhum momento se manifestaram
quem é contra e quem é a favor, o que se trabalhou foi estar na Câmara, acompanhar tramitação,
entregar e encaminhar uma audiência pública para discutir a matéria com todos os atores, então se
alguém falou isso é alguém que está desinformado. Portanto, da sua parte não houve isso, faltou
esclarecimento para algumas pessoas que porventura se manifestaram neste sentido. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve votação da
ata, em continuidade, transcorreu a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
020/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) — Assunto: Desconto do subsídio; MEMO. 012/2025
— GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) - justificativa de ausência referente a sessão do dia
26 de fevereiro; MEMO. 019/2025 — GAB. Ver. Murilo Tolentino (PRD) - justificativa de ausência
referente a sessão do dia 26 de fevereiro; MEMO. 001/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera (PL) —
Justificativa de ausência do dia 26 de fevereiro; MEMO. 014/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho
(MDB) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 26 de fevereiro; MEMO. 011/2025 —
GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) — Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei que dispõe
sobre redução de jornada de trabalho para mães atípicas do município de Santarém e dá outras
providências; MEMO. 006/2025 — GAB. Ver. Yangler Glay — Mano Dadai (PSB) - justificativa
de ausência referente a sessão do dia 26 de fevereiro. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 317/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil),
que altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei Municipal nº 17.985, de 06 de junho de 2006,
que dispõe sobre categorias e horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam
bebidas alcoólicas para consumo imediato, com o fito de prevenir violência e dá outras
providências, a fim de modificar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de que trata a
lei. PROJETO DE LEI 316/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a
inclusão do “Dia Municipal do Terço dos Homens” no calendário oficial de eventos do município
de santarém, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, referenciando a lei federal nº 14.
558/2023. PROJETO DE LEI 315/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que dispõe
sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos
públicos e privados de ensino da educação básica no município de Santarém. TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 16/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD);
Pedido de Informação 17/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD): Pedido de
Informação 18/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP): Pedidos de Informação 19, 20
e 21/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 38/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Moção de Aplausos 47/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moções de Aplausos
48, 59, 60 e 61/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Moções de
Aplausos 52 e 53/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 54/2025,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Moção de Aplausos 55 e 58/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 56/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil): Moção de Aplausos 62 e 63/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). A seguir, foi aprovada a inclusão em pauta, a pedido do líder do governo Alexandre
Maduro (MDB), dos PROJETOS DE LEI 292 E 293/2025, de autoria do Poder Executivo. O
presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) passou a direção dos trabalhos ao
vereador GERLANDE CASTRO (PP) registrando que estará em reunião com a assessoria do
Ministro Celso Sabino. A seguir, deu-se continuidade à sessão com os trabalhos em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 274/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que DISPÕE
SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
1.622,800 (UM MILHÃO, SEISCENTOSE VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PARA SECRETARIA DE
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura
do projeto com seu parecer e justificativa, em seguida, o vereador ELIELTON LIRA (PDT)
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
solicitou que o presidente suspendesse a sessão para um diálogo com o representante do governo
antes da votação da matéria, o que foi acatado pelo presidente. Em seguida, deu-se continuidade a
votação, aprovando o projeto em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o
PROJETO DE LEI 293/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB,
NO VALOR DE R$ 17.984.917,34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E
QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),
SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em discussão o PROJETO
DE LEI 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR
DE R$ 9.677.223,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS
E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE
DO EXERCÍCIO DE 2023, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ao prosseguir à sessão, o vereador Alaércio
Cardoso (PSD) solicitou a inversão em pauta do REQUERIMENTO 358/2025, de sua autoria, o
que foi aprovado pelo soberano plenário. Na sequência, houve a leitura da matéria seguido de sua
aprovação. Dando continuidade à pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI 326/2024, de
autoria do Poder Executivo. que Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE
ÁREA DE USO COMUM, SITUADA NA QUADRA 22, DO “SALVAÇÃO 1º ETAPA”
destacada da MATRÍCULA Nº 21.432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura
do projeto com parecer e justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. Seguindo à pauta, a INDICAÇÃO 11/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB). foi lida, no entanto, constatou-se a ausência de quórum, assim como o término
do tempo regimental. Por conta disso, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em
Exercício, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). AUSENTE COM
JUSTIFICATIVA: MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF.
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). AUSENTE: BIGA KALAHARE￾MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ERRATA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Pela presente Errata, retifica-se a redação na Ata circunstanciada da 06º Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Santarém, de 24 de fevereiro de 2025, aprovada em plenário no dia 10 de
março de 2025, p.10.
Onde se lé:
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SERGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA￾TAPAJÓS (MDB). AUSENTE: BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada
por quem de direito.
Leia-se:
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS
(PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT). AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS);
JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E. para constar,
NE
CÂMARA
RmDE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
13 SECRETARIA

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