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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA
GABINETE DO VEREADOR BIGA (PT)
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL K
Av. Anysio Chaves, 1001, Santarém/PA
gabinete.bigakalahare(u gmail.com
Santarém/PA, 10 de março de 2025
MOÇÃO. N. XÀnozsiGAB. VER. BIGA/CMS
SRº. PRESIDENTE
EXMº. VER. JANDEILSON PEREIRA (UNIÃO)
SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTADE
Aprovado em JA)pi º MOÇÃO DE APLAUSOS, EM NOME DAS
FigAMALM AE AUTORIDADES JURÍDICAS MUNICIPAIS.
Peráio:LO1US1000. PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA
“CÂMARAMUNICIPAL DESANTARÉM NACIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA.
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
O VEREADOR BIGA (Partido dos Trabalhadores), no exercício de suas
prerrogativas constitucionais e legislativas, nos termos dos arts. 89 e 92-A do Regimento
Interno desta Casa, apresenta esta MOÇÃO DE APLAUSOS para celebrar a comemoração
dia nacional do advogado público, comemorado no dia 7 de março de cada ano.
Com efeito, o dia em referência é de significativa importância para as esferas públicas
pois:
[...] O Dia Nacional da Advocacia Pública passou a
existir no calendario em
março de 2012, com a sanção da Lei nº 12.636. A data, 7 de março, foi
escolhida por ser o primeiro registro histórico no país do que hoje se entende
por Advocacia Pública. Neste dia, foram criadosos cargos de Procurador dos
Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil — Colônia,
em 1609.'
Para esse fim, em nome da advocacia pública municipal, apresenta-se esta Moção de
Aplausos em nomedosrepresentantes dos órgãos e entidades locais de advocacia pública:
1. Paula Danielle Teixeira Lima Piazza: Procuradora-Geral do Município de Santarém/PA:
2. Luis Claudio Cajado Brasil: Coordenador Jurídico-Legislativo da Câmara de Santarém/PA;
3. Pedro de Souza Alho: Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-Santarém/PA.
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VEREADOR BIGA
Partido dos Trabalhadores (PT)
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Fonte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS. ANPM comemora o Dia da
Advocacia Pública com conquista da carreira. Disponível em:
<https://anpm.com.br'noticias/anpm-comemora-o-dia-da-advocacia-publica-com-conquista-da-carreira-, Acesso
em: 10 mar. 2025.
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