CÂMARA PODER LEGISLATIVO
AMmuem
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
REQUERIMENTO Nº 4OA nos.
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Aprovado em, UMUCO aa o
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o arado REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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dO95, PÚBLICA NA DATA 03 DE ABRIL DO
CORRENTE ANO, PARA TRATAR SOBRE A
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CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
13 SECRETARIA DO OESTE E SUDESTE DO PARÁ.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A interiorização do ensino superior é um desafio histórico no Brasil, especialmente na região
Amazônica, onde fatores geográficos, sociodemográficos e econômicos impõem barreiras
significativas ao acesso à educação de qualidade. Diante dessa realidade, a Universidade do
Estado do Pará (UEPA) tem buscado expandir sua presença no interior, com avanços notáveis,
mas ainda desafios estruturais e administrativos que impactam diretamente a gestão dos campi
fora da capital.
Nesse contexto, a criação da Universidade do Estado do Oeste e Sudoeste do Pará surge como
uma necessidade urgente para fortalecer O ensino superior na região, garantindo maior autonomia
acadêmica. administrativa e financeira aos campi localizados no interior. Essa descentralização
permitirá decisões mais alinhadas às demandas locais, facilitando a ampliação da oferta de
cursos de graduação e pós-graduação, além de fortalecer a produção científica e O
desenvolvimento socioeconômico da região.
O Campus XII da UEPA em Santarém, criado em 1998, e o Campus IX em Altamira, inaugurado
em 2013. são exemplos claros das dificuldades enfrentadas sob um modelo de gestão
centralizado. Mesmo sendo polos estratégicos de formação profissional, essas unidades sofrem
com restrições que limitam sua capacidade de crescimento. A escassez de cursos de
pós-graduação stricto sensu, por exemplo, evidencia a necessidade de uma nova estrutura
universitária voltada para especificidades regionais.
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
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Por esse motivo, a Vereadora supramencionada propõe a realização de uma Audiência Pública
no dia 03 de abril de 2025, das 09h às 12h, no Plenário da Câmara Municipal de Santarém,
com o objetivo de ampliar o debate sobre a criação da Universidade do Estado do Oeste e
Sudoeste do Pará. O evento reunirá discentes, docentes, técnicos, representantes do poder
público e da sociedade civil para discutir as previsões da nova instituição e os resultados
positivos para a educação, a pesquisa e o desenvolvimento regional,
A criação da universidade não é apenas um avanço para a educação superior, mas um
investimento no futuro da Amazônia paraense, promovendo inclusão, inovação e crescimento
sustentável. Diante da relevância do tema, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a
realização da audiência pública, garantindo um espaço democrático de diálogo e mobilização em
prol desse projeto essencial para o Oeste e Sudoeste do Pará.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 10 de março de 2025.
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ENFERMEIRA ALBAERES?
Vereadora MDS
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LISTA DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATARÁ SOBRE A
CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO OESTE E SUDESTE DO PARÁ.
e DOCENTES/DISCENTES UEPA
e REITOR UEPA -
Profº Carlos José Capela Bispo
e 5º URE -
Profº Francisco De Assis
e PREFEITO DE SANTARÉM - Sr. José Maria Tapajós
e ACES -
Sr. Alexandre Augusto Lima Chaves
e APAE -Sra. Jacirene Maria Façanha da Costa
e SEMSA SANTARÉM -
Sr. Everaldo Martins Filho
e 9º CRS/SESPA -
Sra. Aline Nair Liberal Cunha
e SEMED SANTARÉM
-
Sra. Maria José Maia
e DEPUTADO FEDERAL -
Sr. Airton Faleiro
e DEPUTADO FEDERALHenderson Pinto
e DEPUTADA ESTADUAL -
Maria do Carmo Martins
e SECRETÁRIO REGIONAL DE GOVERNO - SR. Nélio Aguiar
e CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
-
e CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
e FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CASA DOS CONSELHOS
e REITORA UFOPA -
Sra. Aldenize Ruela Xavier
e REITOR UNAMA
-
Sr. Elzo Vieira
e DIREÇÃO [ESPES/FUNDAÇÃO ESPERANÇA -
Sr. Fernando Augusto Ferreira do Vale
e DIREÇÃO HRBA -
Sr. Matheus lago Coutinho Filho
e DIREÇÃO HMS
-
Sr. Risonilson Abreu
e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
e OAB/PA
e PREFEITURAS DA REGIÃO
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