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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
Joziel
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº /2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
LEITOS SEPARADOS PARA AS MÃES
DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO
FETAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE
CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS, ASSIM COMO AS
DE REDE PRIVADA, NO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz
saber que aprovou, o seguinte:
Art. 1º As unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde — SUS
no âmbito do Município de Santarém, assim como as da rede privada de saúde
deverão oferecer às parturientes de natimorto acomodação em área separada das demais mães.
S$ 1º A separação de que trata o caput deste artigo também se estende às
parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal e estejam
aguardando a retirada do feto.
8 2º As unidades de saúde citadas no caput deverão garantir às parturientes de
natimorto e às diagnosticadas com óbito fetal o direito de contar com 1
(um)
acompanhante, de escolha da parturiente, durante o período de internação.
Art. 2º Caso seja necessário, tanto as parturientes de natimorto como as de
óbito fetal deverão ser encaminhadas pela unidade de saúde respectiva para
acompanhamento psicológico na própria unidade ou, em caso de não haver
profissional habilitado no estabelecimento, à unidade mais próxima de sua residência.
Art. 3º A presente Lei deverá ser exposta de forma escrita, ostensiva e de fácil
visualização, nos setores da maternidade das unidades de saúde a que se
refere o caput do artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em março de
2025.
LARA MUNICIPAL DE saquaÉM
— Enfermeiro Joze
vereador - PRO
CAMARÁ MUNICIPAL DE SANTARÉM
V. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa busca determinar que as unidades de saúde
credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as da rede
privada no Município, ofereçam leitos separados para mães de natimorto e
para aquelas diagnosticadas com óbito fetal.
É cediço, que as mulheres que se encontram nessa situação extremamente
traumática da perda de seus bebês, permanecem internadas nos mesmos
quartos que mães com seus recém-nascidos e, por isso é necessário que as
unidades de saúde adotem medidas simples para evitar o agravamento dos
danos emocionais das pacientes, uma vez que esse momento evidencia o
sofrimento enfrentado por mães enlutadas e reforçam a necessidade de
medidas que garantam atendimento mais sensível e humanizado.
Estudos apontam que a exposição de parturientes enlutadas a recém-nascidos
pode intensificar o luto, aumentando riscos de depressão e de transtornos
psicológicos.
Dados do DataSUS evidenciam que, no período de 2021 a 2024, foram
registrados 283 ÓBITOS FETAIS (NATIMORTO) / NM e 175 ÓBITOS
INFANTIS (NEONATAL) / RN em Santarém, totalizando 458 ÓBITOS
FETAIS/INFANTIS, evidenciando a necessidade de estruturas adequadas nas
unidades de saúde para atender as mães.
Assim, se faz necessário tratar a vida das mulheres a partir de suas histórias e
de seus sentimentos, devendo as instituições públicas e privadas deste
Município, dispor às parturientes acomodações em áreas distintas das demais
mães, assim como lhes assegurar o direito a um acompanhante durante o
período de internação e, ainda, encaminhá-las para acompanhamento
psicológico, caso necessário.
JOZIEL MARQU MUNICIPAL DE SANTARÉM
TZ] “Enfermeiro Joziel
Vereador - PRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA
ÓBITOS 2021
ÓBITO FETAL (NATIMORTO)
/ NM SBI4/3 |5|8|[/6|/6/5 |
7]10| 6 6 lx [nro INFANTIL
(NEONATAL)/ RN 5|3 5
|I9|8/2/5/12 6 6 5 3 69
ÓBITOS 2022
JAN|FEV| MAR |ABR|MAI| JUN |
ÓBITO FETAL
JUL AG SET OUT NOV DEZ |TOTAL
(NATIMORTO) /
NM 7/5110 |10 |
ÓBITO INFANTIL
4 5 12 3 3 4 10 4 77
(NEONATAL)/ RN 7 5 3 3 7 5 8 2 2 1 6 2 51
ÓBITOS 2023
JAN |
ÓBITO
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL FETAL
(NATIMORTO) / NM 8 2 7 9 11 |
ÓBITO 8 11 9 4 3 1 73 INFANTIL
(NEONATAL)/ RN 5 3 4 4 8 4 5 3 1 1 38
ÓBITOS 2024
JAN |
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ÓBITO FETAL
(NATIMORTO) / NM 6 3 9 5 4 2 6 8 3 4 5 6 61
ÓBITO INFANTIL
(NEONATAL)/ RN 1 1 1 3 5 1 5 17
Fonte: DATASUS
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