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CÂMAR PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
PROJETO DE LEIN º: /2025.
“DISPÕE SOBRE A TROCA DE
NOMENCLATURA DA ESCOLA
MUNICIPAL
—
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO
FRANCISCO - ANEXO SÃO JOSÉ II
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO — ANEXO SÃOJOSÉ III, localizada no área do Rio
Arapiuns e Boa Vista do Maró, para MBUESAWARUKA MAKU ITU SURARA ARAPIUNS,
em reconhecimento à importância da cultura indígena e à necessidade de promover a educação
inclusiva e respeitosa às tradições e saberes dos povos originários.
Art. 2º A mudança de nomenclatura visa:
I - Valorizar a identidade cultural indígena;
II - Promover a educação bilingue e intercultural;
III - Fomentar o respeito e a valorização das tradições e conhecimentos dos povos indígenas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação das medidas
necessárias para a efetivação da nova nomenclatura, incluindo a alteração de placas, documentos e
materiais escolares.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
Assinado de forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO jose roLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 MATOS99103786253
Dados: 2025.03.10 15:35:03 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
ver murilotolentino(Osantarem paleg.br
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
Justificativa:
A mudança de nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO — ANEXO SÃO JOSÉ III, para MBUESAWARUKA
MAKU ITU SURARA ARAPIUNS é uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar a rica cultura
dos povos indígenas que habitam nossa região. A educação é um direito fundamental e deve ser
inclusiva, respeitando as diversidades culturais. Com essa mudança, pretendemos não apenas
homenagear a cultura indígena, mas também criar um espaço educacional que promova o
aprendizado e
a troca de saberes entre as diferentes culturas que compõem nossa sociedade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que representa um passo
importante em direção à valorização da diversidade cultural em nosso município.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
Assinado de forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO Jose toLentino DE
DE MATOS:99103788253 MajOSSo103788253
Dados: 2025.03.10 15:35:26 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO -
PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 100 1, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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