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materia nº 654/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 654 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO - ANEXO NOVO LUGAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA> VEREADOR MURILO TOLENTINO
native_id32031

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Encaminhado ao Relator — —
2025-03-13 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO À 2ª COMISSÃO
2025-03-12 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR AS COMISSÕES

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
PROJETO DE LEIN *: 12025.
“DISPÕE SOBRE A TROCA DE
NOMENCLATURA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO
FRANCISCO - ANEXO NOVO
LUGAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO - ANEXO NOVO LUGAR,localizada no área do Rio
Arapiuns, para MBUESAWARUKA MAKU SALUSTIANA BORARI, em reconhecimento à
importância da cultura indígena e à necessidade de promover a educação inclusiva e respeitosa às
tradições e saberes dos povos originários.
Art. 2º A mudança de nomenclatura visa:
I- Valorizar a identidade cultural indígena;
Il - Promover a educação bilingue e intercultural;
IN - Fomentar o respeito e a valorização das tradições e conhecimentos dos povos indígenas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação das medidas
necessárias para a efetivação da nova nomenclatura, incluindo a alteração de placas, documentos e
materiais escolares.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 MATOS:99103788253
Dados: 2025.03.10 15:31:59 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO - PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPALDE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(Dsantarem.paleg.br
CcÂMARA
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
Justificativa:
A mudança de nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO - ANEXO NOVO LUGAR para MBUESAWARUKA
MAKU SALUSTIANA BORARIé uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar a rica cultura
dos povos indígenas que habitam nossa região. A educação é um direito fundamental e deve ser
inclusiva, respeitando as diversidades culturais. Com essa mudança, pretendemos não apenas
homenagear a cultura indígena, mas também criar um espaço educacional que promova o
aprendizado e
a
troca de saberes entre as diferentes culturas que compõem nossa sociedade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que representa um passo
importante em direção à valorização da diversidade cultural em nosso município.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
MURILO JOSE Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO DE
TOLENTINO DE MATOS:99103788253
MATOS:99103788253 Dados: 2025.03.10 15:32:59 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO -
PRD
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver. murilotolentino(Dsantarem.pa.leg.br

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