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CÂMAR PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
PROJETO DE LEIN *: /2025.
“DISPÕE SOBRE A TROCA DE
NOMENCLATURA DA ESCOLA
MUNICIPAL |
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO
FRANCISCO -
POLO MARÓ E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO -
POLO MARÓ, localizada no área do Rio Arapiuns, para
MBUESAWARUKA MAKÚ ITÚ YAWETE, em reconhecimento à importância da cultura
indígena e à necessidade de promover a educação inclusiva e respeitosa às tradições e saberes dos
povos originários.
Art. 2º A mudança de nomenclatura visa:
I- Valorizar a identidade cultural indígena;
II - Promover a educação bilíngue e intercultural;
II - Fomentar o respeito e a valorização das tradições e conhecimentos dos povos indígenas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação das medidas
necessárias para a efetivação da nova nomenclatura, incluindo a alteração de placas, documentos e
materiais escolares.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
MURILO JOSE TOLENTINO Assinado de forma digital por MURILO JOSE
TOLENTINO DE MATOS:99103788253
DE MATOS:99103788253 Dados: 2025.03.10 15:33:38 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(Osantarem pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO- PRD
Justificativa:
A mudança de nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO -
POLO MARÓpara MBUESAWARUKA MAKÚ ITÚ
YAWETE é uma iniciativa que busca reconhecer e valorizara
rica cultura dos povos indígenas que
habitam nossa região. A educação é um direito fundamental e deve ser inclusiva, respeitando as
diversidades culturais. Com essa mudança, pretendemos não apenas homenagear a cultura indígena,
mas também criar um espaço educacional que promova o aprendizado e a troca de saberes entre as
diferentes culturas que compõem nossa sociedade.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que representa um passo
importante em direção à valorização da diversidade cultural em nosso município.
Sala das sessões, Plenário do palácio Tapajós, em de Março de 2025.
Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 MATOS:99103768253
Dados: 2025.03.10 15:34:32 -03'00'
VER. ENF. MURILO TOLENTINO - PRD
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dt. Anysto Chaves, 1001, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
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