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materia nº 658/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE SOBRE RODAS" PARA ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO ITINERANTE A POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOZIEL COLARES
native_id32035

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa — ENCAMINHADO À COORDENADORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER
2025-03-13 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO À 2ª COMISSÃO
2025-03-12 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR AS COMISSÕES

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 12025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "SAÚDE SOBRE
RODAS" PARA ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
ITINERANTE A POPULAÇÃO
CARENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém, o programa “Saúde Sobre Rodas", destinado a oferecer atendimento médico e
odontológico itinerante à população em situação de vulnerabilidade social,
residentes em áreas periféricas, ribeirinhas e comunidades rurais.
Art. 2º O programa será implementado por meio de unidades móveis de saúde
equipadas para realizar consultas, exames básicos, procedimentos
odontológicos preventivos e pequenas intervenções, bem como distribuir
medicamentos essenciais.
Art. 3º O atendimento será realizado por equipes multiprofissionais, compostas
por médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes
comunitários de saúde, podendo contar com parcerias com organizações não
governamentais e instituições de ensino superior da área da saúde.
Art. 4º O cronograma de visitas das unidades móveis será definido pela
Secretaria Municipal de Saúde, priorizando regiões de difícil acesso e
comunidades com maior carência de serviços de saúde.
Art. 5º O programa "Saúde Sobre Rodas" poderá ser financiado por recursos
próprios do município, convênios com o Governo Estadual e Federal, bem
como parcerias público e privadas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em março de
2025.
Assinado de forma digital por JOZIEL MARQUES JOZIEL MARQUES
COLARES:61250619220 . COLARES:61250619220
Dados: 2025.03.11 12:47:07 -03'00'
JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA
PODER LEGISLATIVO Joziel
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL MUNICIPAL DE SANTAREM
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa suprir uma lacuna no acesso à saúde básica por parte
da população em situação de vulnerabilidade em Santarém. Muitas
comunidades, especialmente as ribeirinhas e rurais, enfrentam dificuldades
para acessar unidades de saúde fixas, o que compromete a prevenção e o
tratamento de doenças.
Com a implantação do programa "Saúde Sobre Rodas", busca-se levar
serviços essenciais diretamente à população, reduzindo filas em postos de
saúde e evitando complicações decorrentes da falta de atendimento precoce.
Além disso, o programa pode contribuir para a educação em saúde,
promovendo campanhas de prevenção e bem-estar.
Acreditamos que esta iniciativa trará impacto positivo na qualidade de vida da
população de Santarém, garantindo um direito fundamental de forma mais
eficaz e inclusiva.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto de lei.
JOZIEL MARQUES Assinado de forma digital por
COLARES:61250619 19220
220 Dados: 2025.03.11 12:47:36 -03'00'
JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA

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