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materia nº 659/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOZIEL COLARES
native_id32036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa — ENCAMINHADO À COORDENADORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER
2025-03-13 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO À 2ª COMISSÃO
2025-03-12 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR AS COMISSÕES

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº 12025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ESCOLINHAS DE ESPORTE E
LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber
que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Escolinhas de Esporte e Lazer no Município
de Santarém, com o objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva e promover
inclusão social, saúde e qualidade de vida para crianças, adolescentes e jovens.
Art. 2º O programa atenderá crianças e jovens de 6 a 17 anos, priorizando aqueles em
situação de vulnerabilidade social, e oferecerá atividades esportivas gratuitas em diversas
modalidades.
Art. 3º O programa será implementado em:
|. Quadras esportivas e campos públicos municipais;
Il. Praças equipadas para atividadesfísicas;
Il. Escolas da rede pública municipal em horários alternativos ao período letivo.
Art. 4º As modalidades esportivas oferecidas pelo programa incluirão, mas não se limitarão
a:
|. Futebol, futsal, vôlei e basquete;
Il. Atletismo e ginástica;
Il. Capoeira, judô e outras práticas esportivas de matriz cultural.
Art. 5º O programa será executado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMJEL),
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e contará com o apoio de
profissionais de educação física, psicólogos e assistentes sociais.
Art. 6º O financiamento do programa será realizado por meio de:
|. Orçamento municipal;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
MUNICIPAL DE SANTAREM
Il. Recursos estaduais e federais, como os do Programa Segundo Tempo do Governo
Federal;
III. Parcerias com empresas privadas e organizações não governamentais (ONGs).
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os
critérios para inscrição, funcionamento e avaliação do programa.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em março de 2025.
JOZIEL MARQU ES Assinado de forma digital por JOZIEL
MARQUES COLARES:61250619220
COLARES:61250619220 Dados: 2025.03.11 13:02:51 -03'00'
JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ENFERMEIRO JOZIEL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA
O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para promover inclusão social,
melhorar a saúde física e mental, e prevenir situações de risco entre crianças e
adolescentes. Inspirado em programas bem-sucedidos, como as Escolinhas de
Esporte de Blumenau (SC) e o Projeto Segundo Tempo, que tem alcance
nacional, este Programa Municipal de Escolinhas de Esporte e Lazer visa
proporcionar oportunidades para a juventude de Santarém.
Em Blumenau, as escolinhas esportivas reduziram a evasão escolar e
aumentaram o engajamento social de jovens em situação de vulnerabilidade,
além de revelar talentos em diversas modalidades esportivas. Em Londrina
(PR), um programa similar resultou na criação de ligas esportivas escolares,
promovendo integração entre bairros e maior envolvimento comunitário.
Santarém possui um enorme potencial para o desenvolvimento de um projeto
como este, considerando sua diversidade cultural e esportiva, além da
necessidade de ampliar as oportunidades de lazer para a juventude. O
programa proposto incentivará hábitos saudáveis, fortalecerá a convivência
comunitária e contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes e
participativos.
Dessa forma, apresentamos este Projeto de Lei e contamos com o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.
JOZI EL MARQU ES fraco de forma digital por
IEL MARQUES
COLARES:61 2506 'COLARES:61250619220
Dados: 2025.03.11 13:03:26 19220 -0300'
JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AV. Dr. ANYSIO CHAVES .1001
CNPJ:1021920/0001-82
SANTAREM -PA

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