1,
HL CAMARY .
|
[h]/ MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 7
a
PODER LEGIGISLATIVO RAPN
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 5 2025.
CONSIDERANDO A RELEVANCIA DO HOSPITAL MATERNO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM = / E
LDO PELA MESA INFANTIL PARA A POPULAÇÃO DE SANTAREM E REGIAO,
| REQUER-SE INFORMAÇÕES DETALHADAS À PLENÁRIO 41/03 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA, SOBRE O
PT AS OBRAS, INCLUINDO O TERMO INICIAL, HISTÓRICO E
Enf Alba Leal ANDAMENTO DA OBRA, INVESTIMENTOS REALIZADOS,
DR CLCRETALIA SALDO DISPONÍVEL, PRESTAÇÃO DE CONTAS,
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO, ADEQUAÇÃO DO
PROJETO ÀS NECESSIDADES ATUAIS, ALÉM DE DADOS
SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS E LICITAÇÕES
REALIZADAS.
Ao Senhor
Everaldo Martins Filho
Secretário de Saúde do Município de Santarém
Apoiado no regimento interno da casa, o membro deste poder, signatário desta,
REQUER que, após os trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres pares
membros do soberano plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal
de Saúde — SEMSA, solicitando as seguintes informações: Considerando a relevância
do hospital materno infantil para a população de Santarém e região, REQUER-SE
informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, sobre o as obras,
incluindo o termo inicial, histórico e andamento da obra, investimentos realizados,
saldo disponível, prestação de contas, percentual de conclusão, adequação do projeto
às necessidades atuais, além de dados sobre aditivos contratuais e licitações
realizadas.
Demanda acolhida por este parlamentar:
-—a Termo inicial da obra, incluindo a data de início e as condições estabelecidas no
contrato inicial;
2. Histórico e andamento da obra, contemplando as empresas contratadas ao longo
do período, os valores acordados e os motivos que levaram ao encerramento de
contratos, caso existam;
3. Investimentos realizados até o momento, discriminando os valores aportados pelos
entes federativos (União, Estado e Município);
4. Saldo disponível atualmente para a continuidade da obra;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
MARA .
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE o SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Cópia da prestação de contas detalhada dos recursos já utilizados;
Percentual da obra já concluído e o que ainda precisa serfinalizado;
7. Adequação do projeto original à realidade atual, considerando eventuais
necessidades de atualização ou reformulação;
8. Relação de aditivos contratuais assinados ao longo da execução da obra, incluindo
os valores
e
justificativas para cada alteração:
9. Licitações realizadas até o momento, com cópias dos editais, contratos firmadose respectivas empresas vencedoras.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional e regimental
deste parlamentar de fiscalizar e acompanhar a gestão dos serviços públicos
municipais, garantindo a transparência e a eficiência da administração pública,
especialmente na área da saúde.
As obras do Hospital Materno Infantil já se estendem por mais de 10 anos, sem
que a população tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre seu
andamento, investimentos e previsão de conclusão. Considerando a
relevância dessa
unidade para a saúde pública, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre os
recursos aplicados, os contratos firmados, as interrupções ocorridas e a adequação
do projeto original às necessidades atuais.
Além disso, é essencial garantir a transparência na utilização dos recursos
públicos e a fiscalização dos atos administrativos, conforme previsto na Constituição
Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O levantamento dessas
informações permitirá um maior acompanhamento por parte da sociedade e
contribuirá para a adoção de medidas que garantam a conclusão dessa importante
obra.
Diante da relevância do tema para a garantia do direito à saúde da população,
espera-se a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento das
informações solicitadas, possibilitando uma atuação parlamentar responsável e
alinhada aos interesses da coletividade, sendo possível com essas informações
orientar melhor a população e consequentemente contribuir para uma gestão mais
justa e comprometida com o bem estar da população.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A
AMARA .
PODER LEGISLATIVO
ARMANTA . CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Nesse sentido, requer a prestação destas informações no prazo de 30 dias
(trinta dias), conforme estabelece
o
art. 53,Inc. XVI, da Lei Orgânica deste Município.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém-PA, 11 de março de 2025
Urias/Pihgarilho
Vefeador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290