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materia nº 26/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR RECEBIDO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) NO ANO DE 2024. 1. QUAL FOI O MONTANTE TOTAL REPASSADO AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024? 2. QUAL FOI A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DOS REPASSES DO FPM AO MUNICÍPIO DURANTE O REFERIDO PERÍODO? 3. QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FPM AO MUNICÍPIO? 4. EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO OU REDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025? CASO AFIRMATIVO, QUAIS FATORES QUE INFLUENCIAM NESSA ALTERAÇÃO? AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
native_id32038

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-03-13 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-11 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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1 o
CÂM A GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL dog
MUNICIPAL DE SANTAREM ai
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ÃO
Nº >
ACATADO PELA MESA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº «Jg / 2025 DLENÁRO AA J03
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
|
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
Nos termo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com o fundamento no artigo
58, inciso Il, da Lei Orgânica do Município de Santarém, bem como a Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011,(Lei de Acesso à Informações), que regulamenta o
direito constitucional de acesso às informações públicas previsto no inciso XXXIII do art.
5º, no inciso Il do 8 3º do artigo 37 e 8 2º do artigo 216 da Constituição Federal, o
Vereadorsignatário requer, após os trâmites regimentais e a aprovação do Plenário, o
envio do expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN) NA PESSOA DA
SECRETÁRIA MARIA JOSILENE LIRA PINTO E AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações:
Solicitação de Informações sobre o valor recebido do fundo de
Participação dos Municípios (FPM) no ano de 2024.
1. Qual foi o montante total repassado ao Município de Santarém pelo Governo
Federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício
financeiro de 2024?
2. Qual foi a distribuição mensal dos repasses do FPM ao município durante o
referido período?
3. Quais os critérios adotados para a aplicação dos recursos provenientes do FPM
ao município?
4. Existe previsão de aumento ou redução dos valores recebidos para o exercício
de 2025? Caso afirmativo, quais fatores que influenciam nessa alteração?
O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência dos recursos públicos, permitindo
que a população Santarena tenha acesso às informações relativas à arrecadação e aplicação dos
valores repassados pelo Governo Federal. Além disso, busca assegurar a eficiência e a
regularidade dos serviços prestados pela administração municipal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 11 de março de 2025.
Assinado de forma as digital por ANDREO
:
MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234 pAçERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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