1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da
Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS pela realização do Carnaval em Santarém e Alter do Chão, onde notou
organização e participação popular, mas citou a problemática da ausência de banheiros químicos
e lixeiros. Parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, e a Secretaria Municipal de
Turismo e da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL, que estiveram envolvidas neste Carnaval.
Destacou ainda que a SEMJEL tem realizado ações na cidade e nas regiões do interior,
parabenizando o secretário PEDRO HENRIQUE que tem se demostrado atuante neste início de
governo. Relatou que o secretário é presidente do Partido Renovação Democrática – PRD, o qual
faz parte, ressaltando que é um partido novo que veio para ficar e realizar um bom trabalho no
município. Registrou que no último domingo, comemorou-se o Dia Mundial do DJ - “disc
jockey”, citando, na oportunidade, alguns DJ de Santarém, e em nome deles desejou um feliz dia.
Em seguida, fez destaque ao projeto de lei que alteraria o horário de funcionamento da dos bares
e casas noturnas sem uma discussão prévia e participação da comunidade. Argumentou ser contra
o projeto, principalmente, sem haver um debate envolvendo os moradores que moram próximo a
esses locais. Na ocasião, sugeriu o isolamento acústico para não atrapalhar a vida da população.
Disse ser precipitado colocar em pauta, enfatizando a necessidade de debater e ver se realmente é
bom para população. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) aproveitou para
parabenizar a secretária PRISCILA CASTRO que fez um excelente Carnaval, mesmo com pouco
tempo e recurso. Em seguida, aproveitou para parabenizar as vereadoras, as colaboradoras,
assessoras e servidoras pela comemoração ao Dia Internacional da Mulher que aconteceu no último
dia 08 de março. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (União Brasil) justificou que terá que
se ausentar antes das 16 horas, e aproveitou para corrigir a fala do vereador MURILO
TOLENTINO, registrando que a emenda à lei é de sua autoria, e que ela não foi para a pauta, está
tramitando e será realizada audiências públicas com todos os interessados. Pela ordem, o vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) disse que já foi dado entrada ao trabalho, que já está tramitando,
por isso, não retira nenhuma vírgula do que falou, ressaltando que, antes de ser protocolado deveria
ser discutido, pois deveria haver uma discussão porque envolve muitas pessoas. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) voltou a fazer destaque a questão da qualidade da água do poço
do microssistema do bairro Diamantino. Frisou que não estão dando a devida atenção a essa
problemática da saúde pública, solicitando que a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca -
SEMAP desse uma atenção especial para essa situação. Em seguida, registrou que devido as
chuvas os bueiros estão permanentemente entupidos, mas, em consequência de lixo, o que tem
gerado alargamentos. Sugeriu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA realize
uma força tarefa, uma vez por semana nos principais locais de alagamento e que tomassem uma
providência de desentupir esses bueiros. O vereador ANDREO RASERA (MDB) parabenizou o
Carnaval de Santarém pela brilhante iniciativa da nova secretária PRISCILA CASTRO que
desempenhou um Carnaval com pouco recurso, mas bonito. Parabenizou também todas as
mulheres, registrando que esteve no evento proporcionado pela vereadora ENF. ALBA LEAL em
alusão ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida, informou que recebeu uma ligação do
deputado federal JOAQUIM PASSARINHO, recordando que na legislatura passada o vereador
JK DO POVÃO, reivindicou uma emenda para Santarém ao deputado, e que ela já se encontra
depositada na conta da prefeitura para investimentos na saúde; também lhe solicitou que possa
encaminhar para ele um novo pedido de emenda parlamentar para que possa destinar valores ao
município de Santarém. Agradeceu ao ex-vereador JK DO POVÃO pela sensibilidade mais uma
vez em relação à saúde de Santarém. Por fim, informou que estará protocolando dois pedidos de
informação à Secretaria Municipal de Saúde e para Secretaria de Finanças. A vereadora IVANIRA
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
FIGUEIRA (PSD) aproveitou para parabenizar a sua mãe, em seguida, falar que hoje protocolou
um requerimento solicitando para a comunidade Sociedade dos Parentes uma escola e um prédio
apenas com uma sala, um refeitório, banheiro masculino e feminino, pois há décadas as crianças
estudam em um barracão com condições precárias. Mencionou que as crianças ainda usam
banheiros longe da escola, ressaltando a necessidade de política pública para aquelas crianças e
comunidade. Destacou ainda a necessidade de microssistema água encanada. Registrou que foi
protocolado uma Moção de aplausos ao Centro de Inovação Aces Tapajós – CIAT. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) fez destaque a Zona Azul a qual registrou já ter feito
aniversário, portanto, considerou haver um tempo hábil suficiente para testar o objetivo geral do
projeto e assim melhorar acessibilidade aos estabelecimentos comerciais e aos serviços oferecidos
no centro comercial. Enfatizou que hoje se tem as condições de avaliar esse serviço para ver se
realmente ele foi cumprido, pois o objetivo dessa implementação era melhorar o fluxo comercial.
Destacou que devem chamar o Governo Executivo, a empresa responsável pelo serviço para que
apresentem os dados, e a Associação Comercial de Santarém para registrarem se realmente esse
objetivo foi alcançado. Em segundo momento, levantou a questão que na Unidade Básica de Saúde
do Pajuçara que, recentemente, foi inaugurada, não foram implantados banheiros masculinos e
femininos, apenas banheiros unissex. Disse que o Poder Executivo precisa corrigir isso, deixando
os banheiros unissex para aquela população com relação à identidade de gênero, mas os banheiros
masculino e feminino devem ser implantados. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) realizou
uma prestação de contas do seu gabinete, registrando que no dia 8 de março, em alusão a
comemoração pela passagem do Dia das Mulher, o seu gabinete realizou uma ação de cidadania e
saúde na Comunidade Estrada Nova onde realizaram mais de 300 atendimentos voltados
especificamente para mulheres. Destacou que também houve um momento de conversa com a
presença do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Também prestou contas sobre um show realizaram
na Casa da Cultura de Santarém de autoria do seu gabinete com apoio da Prefeitura Municipal de
Santarém, onde realizaram um show denominado “Elas In Concert” com a participação da
Filarmônica Municipal e de várias cantoras de Santarém. Registrou que na ocasião, também
arrecadaram pacotes de fraldas que serão destinados ao programa Melhor em Casa que é de autoria
da Prefeitura Municipal de Santarém que tem a função de desocupar leitos no hospital e levar
atendimento aquelas pessoas que estão acamadas. Também fez registro de um projeto de lei, que
trata da obrigatoriedade da logística reversa de pneus usados pelas lojas de revenda, oficinas
mecânicas, empresas de transporte coletivos e proprietários de automóveis em Santarém.
Argumentou que vivem onde o consumo de pneus é crescente e com ele a geração de resíduos que
em particular representa um desafio. Relatou que se estima que milhões de pneus são descartados
em Santarém e que não é diferente em outros locais da região, causando danos ao meio ambiente.
Frisou que estão no ano da COP 30, que será no Estado do Pará a maioria dos encontros globais,
portanto, como sede é fundamental não só debater, mas efetivar as ações que impactam e façam
de fato a diferença acerca desse tema, portanto, este projeto de lei acarreta benefícios diretos para
a sociedade ao garantir que pneus sejam recolhidos e tratados de forma adequada, gerar novas
oportunidades de emprego e fomentar a economia local com a criação de empresas especializadas
na reciclagem. Por fim, pediu a colaboração dos vereadores em fazer a diferença no município e
garantir um ambiente saudável. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
parabenizou a vereadora pela atitude, ressaltando que hoje existem tecnologias para isso, além da
ideia de se especializar e ser referência no norte do Brasil. O vereador GERLANDE CASTRO
(PP) registrou que apresentará uma moção de aplausos parabenizando a Escola Maria Malha pela
a data de sua fundação no mês de março. Frisou que a escola merece todo respeito e que tem um
índice muito alto de aprendizagem no sistema do Ministério da Educação. Também aproveitou
para parabenizar a Escola Frei Gilberto da região do Lago Grande, fazendo destaque ao excelente
trabalho da direção da quela unidade. Ainda, parabenizou a grande ação que foi realizada na
comunidade Estrada Nova através do gabinete da vereadora BÁRBARA MATOS (PP) em alusão
ao dia das mulheres. Também aproveitou a oportunidade de parabenizar o belíssimo Carnaval que
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
foi realizado no município de Santarém bastante participativo e com a presença das autoridades
tanto no Lago Grande como na cidade. Por fim, parabenizou também o prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJÓS pela realização do aniversário do Distrito de Alter do Chão. A vereadora ALBA LEAL
(MDB) agradeceu ao secretário SÉRGIO MELO da SEMINFRA por atender as suas solicitações
e realizarem os serviços de desobstruções de canaletas, sarjetas e tapa buraco em vários trechos da
Avenida Olavo Bilac. Também estará solicitando a realização de uma audiência pública no dia 3
de abril para tratar sobre a criação da Universidade do Estado do Oeste e Sudoeste do Pará.
Registrou também que estará entrando com uma moção de aplausos em homenagem aos 25 anos
da Escola de Ensino Fundamental Frei Gilberto que está situada no distrito de Curuá e Lago
Grande sob a administração da gestora Evelyn Carla Figueira. Aproveitou para parabenizar
também a Escola Fluminense que hoje também está aniversariando. Em seguida, registrou que
esteve na quinta-feira em uma atividade em comemoração ao Dia da Mulher onde puderam contar
com o apoio de vários vereadores. Agradeceu o apoio do Doutor Capual que com muito respeito
e consideração ao público feminino também os apoiou com recurso para que pudesse presentear
com brindes para as mulheres no evento da Câmara Municipal de Santarém. Também informou
que neste dia realizaram uma homenagem aos 3 anos da Procuradoria da Mulher que tem sido um
complemento à rede de proteção de apoio à mulher. Registrou que hoje aconteceu uma reunião
com secretário MARCELINO XAVIER e as lideranças do bairro Novo Horizonte para tratar
algumas demandas referente a sinalização de via de ônibus. Destacou que o secretário os atendeu
com muita cordialidade, na oportunidade, aproveitou para parabenizar os secretários que hoje estão
atuando à frente dessas secretarias e já tem atendido as demandas como o secretário RONAN
LIBERAL JÚNIOR da SEMURB; secretário PEDRO HENRIQUE da SEMJEL; parabenizar
também a secretária de Cultura PRISCILA CASTRO pelo grande evento do Carnaval no
município de Santarém, por fim, agradeceu ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS que esteve
presente no Segundo Curuai Folia que teve a participação de mais de 4.000 pessoas. O vereador
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) felicitou as mulheres pelo dia 8 de março, alusivo ao Dia
Internacional da Mulher. Em seguida, registrou que estiveram na Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca - SEMAP buscando informação quanto a demanda de manutenção de ramais
na região do Lago Grande. Disse que foram informados pelo secretário BRUNO COSTA e pelo
encarregado do serviço de ramais, senhor DAILSON, que tem uma equipe trabalhando na região
na recuperação de ramais. Disse ser importante frisar que é um serviço paliativo para dar condições
de trafegabilidade, porque neste período chuvoso pode estragar o serviço que está sendo
desenvolvido fazendo com que seja gasto um dinheiro público, portanto, existe essa equipe
atuando naquela região. Destacou que a equipe já esteve no baixo Lago Grande, agora está indo
para o Médio Lago Grande e vai subir para atender o máximo de comunidades possíveis, mas
também o secretário informou que a prefeitura já está contratando uma equipe que vai ficar fixa
na região, para estar recuperando os ramais que sejam prejudicados neste período chuvoso.
Registrou quanto à atuação do deputado federal HENDERSON PINTO referente a inauguração
do sistema de água da comunidade Igarapé do Costa, um pedido do vereador JANDEILSON
PEREIRA, articulado junto ao deputado, que foi inaugurado com investimento de mais de R$ 1
Milhão para atender 76 famílias, e teve contrapartida com a prefeitura de Santarém através do
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e o vice-prefeito CARLOS MARTINS. Finalizou
parabenizando a secretaria de cultura PRISCILA CASTRO junto com a Prefeitura de Santarém
pelo Carnaval que foi muito elogiado e organizado pelo município; assim também como a Vila de
Alter do Chão que completou 276 anos. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) saudou todas as mulheres, principalmente a Doutora Paula Piasa,
Procuradora do Município e a senhora Cláudia presentes no plenário da Casa. Em seguida,
registrou o projeto Prosperar do deputado HENDERSON PINTO na grande área do Maicá, que
atendeu mais de 500 mulheres com atividade de bem-estar, saúde e beleza. Também frisou a
nomeação da nova diretora do CEEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos do Estado do
Pará, professora Betânia. Destacou que o CEEJA vai passar para uma nova nomenclatura que é o
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EJAI - Educação de Jovens, Adultos e Idosos para acabar com analfabetismo no país, inclusive
destacou que o CEEJA Santarém está atendendo no município de Novo Progresso um grupo de
100 indígenas para realizarem a prova de proficiência para alcançar o ensino fundamental I, ensino
fundamental II, e depois realizarem presencialmente as provas e as atividades para a conclusão do
ensino médio. Também ecoou sobre a missão que o vereador exerce, quando a sociedade deposita
a sua confiança, por isso, pediu que cada um se esforce em suas atividades, mas também que
possam ter o respeito dos entes para um trabalho sempre com diálogo e responsabilidade, mas
principalmente, fruto de muito trabalho com ajuda de toda a sociedade que está envolvida, cobrar
às vezes é muito fácil. Encerrou parabenizando o vereador URIAS PINGARILHO pelo seu
aniversário e cumprimentou o ex-deputado Federal CHAPADINHA. Por fim, citou a celebração
do dia das mulheres em que a Casa realizou uma programação e hoje, em nome de todos os
vereadores, pediu à Mesa a autorização para distribuir rosas as quatro vereadoras da Casa, em
nome de todos os vereadores, de todas as colaboradoras, pessoas que estão aqui e as mulheres
Santarém. O Presidente acatou o pedido e entregou as rosas às vereadoras. O vereador JOZIEL
COLARES (PRD) fez destaque ao trânsito em Santarém, registrando que, infelizmente, na
madrugada de sábado para domingo houve três vítimas fatais de acidentes de trânsito com
motocicletas, dois acidentes na grande área do Santarenzinho e o outro foi no bairro do Maicá.
Registrou que vai sentar juntamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
e os órgãos competentes do trânsito para que possam traçar projetos e propostas para,
primeiramente, cuidar da conscientização dos condutores de veículos em Santarém, porque foram
três famílias que ficaram de luto. Na ocasião, prestou condolências a essas famílias, ressaltando
que pessoas estão sendo mutiladas no trânsito e a sala de trauma do Pronto Socorro de Santarém
continua lotada devido os acidentes de trânsito, e o SAMU que é o serviço de atendimento móvel
de urgência tendo muito trabalho com relação a isso. Destacou que o SAMU está operando com
três ambulâncias, juntamente com os companheiros do Corpo de Bombeiro que tem dado apoio
aos acidentes de trânsito. Também comentou em relação à SEMJEL na pessoa do secretário
PEDRO HENRIQUE, registrando que a secretaria vai realizar o primeiro torneio paraolímpico em
Santarém, com as modalidades de badminton, vôlei sentado, tênis de mesa e bocha, no mês de
março, na arena Estadual Oeste do Pará. Destacou que o objetivo dela é promover a inclusão de
crianças e jovens com deficiência no intuito de vivenciar o esporte paraolímpico em Santarém,
uma parceria da SEMJEL com a prefeitura Municipal. Parabenizou o secretário PEDRO
HENRIQUE juntamente com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS pelo primeiro torneio
paraolímpico que estará beneficiando os portadores de deficiência física em Santarém. Registrou
que apresentou uma moção de aplausos ao secretário PEDRO HENRIQUE pela ideia, para que
essas pessoas possam ser beneficiadas na área do esporte em Santarém. Concluiu parabenizando
o vereador URIAS PINGARILHO pelo seu aniversário. Também saudou a presença do exdeputado CHAPADINHA que faz uma visita a esta Casa, juntamente com o senhor IVAN LEÃO.
Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) destacou que o vereador se manifestou muito
bem em relação às pessoas com deficiências, mas aproveitou para fazer uma correção frisando que
as pessoas com deficiências não são portadoras, foi abolido o termo, e agora são PCD – Pessoas
com Deficiência, então fica pessoa com deficiência e não portador de deficiência. Também
gostaria que o vereador levasse aplausos ao secretário Pedro Henrique a acessibilidade, a inclusão
é uma matéria que vão apreciar bastante no Poder Legislativo e solicitar políticas públicas.
Destacou que o professor que idealiza esse primeiro torneio está de parabéns, ressaltando que tudo
que vai em relação à inclusão do PCD terá seu apoio. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
cumprimentou o ex-deputado Federal CHAPADINHA o qual tem uma amizade e apreço muito
grande e cumprimentou também em nome da Doutora PAULA PIASA, todos os Procuradores que
estão presentes e servidores da prefeitura municipal de Santarém. Em seguida, registrou seus
parabéns a Vila de Alter do Chão, ressaltando que hoje há uma convicção do potencial turístico e
econômico que ela tem para o município e Estado do Pará. Relatou que esteve pela manhã no café
da manhã especial com a comunidade em comemoração aos 267 anos da vila que tem uma história
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
e representa um marco do Turismo do Estado do Pará; assim como também é assunto de várias
matérias do Ministério do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo que tem feito de Alter do
Chão uma bandeira, inclusive da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
- EMBRATUR, falando sobre o turismo do Brasil de forma internacional. Registrou que deve
encaminhar moção de aplausos a um evento da Igreja da Paz, em homenagem do Dia da Mulher.
Registrou que nesta edição houve a participação de mais de 6600 mulheres de Santarém de várias
comunidades de Santarém e de outros municípios que vieram em forma de caravana. Deixou seu
reconhecimento às igrejas evangélicas, católicas, as igrejas que fazem esse acolhimento e também
esse papel social dentro da sociedade. Em outro assunto, destacou que, por ter ocupado o cargo de
Secretário Municipal de Turismo no governo do ex-prefeito Nélio Aguiar, teve a oportunidade de
aprender um pouco sobre o turismo na cidade, no estado e de poder participar de algumas
discussões a respeito, avaliando que aprendeu muito. Trouxe uma reflexão para que o município
de Santarém possa realmente comprar essa guerra que chamam de baixa temporada. Relatou que
essa baixa temporada é vista, infelizmente, pelo Ministério do Turismo, pelo Governo do Estado
do Pará como um produto que não tem clientela. Destacou que hoje o passeio na Floresta
Encantada em Alter do Chão só é bonito nessa época, também há praias e comunidade no
Arapiuns, no Tapajós e quatro regiões de Várzea, inclusive no município vizinho que é Belterra,
portanto, considera que se pode fazer turismo o ano inteiro. Destacou que teve uma discussão dessa
no Encontro Nacional sobre Turismo Náutico em São Paulo, quando estava secretário, onde pode
falar para investidores que eles precisavam conhecer os rios da Amazônia, especialmente da cidade
de Santarém e levar esses investimentos para a região. Portanto, registrou que já estão dialogando
com o governo do estado, para realizar uma grande reunião de propósito em Alter do Chão, para
dialogar sobre de que forma que o Ministério do Turismo pode abraçar essa causa e vender as
belezas naturais que há em Santarém, inclusive Belterra também, trazer a EMATUR e o Ministério
do Turismo para se discutir sobre isto, e o Governo do Estado precisa estar presente, pois em todo
o momento se escuta sobre a COP 30, que o Governo do Estado deve investir bilhões de reais com
o governo federal em Belém, mas questiona-se qual seria o valor do investimento com relação a
COP 30 em Santarém, registrando que no dia do aniversário de Alter do Chão, deixou essa
pergunta, frisando que precisam se indignar com isso. Relatou que o Ministério do Turismo, tem
um produto que é o Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR que está emprestando para o setor
produtivo, relatando que hoje em Alter do Chão pousadas estão fechando, demitindo funcionário
porque não tem cliente com relação à baixa temporada. Destacou que o Carnaval ele traz muito
cliente para Santarém para descansar e fazer turismo de base comunitária. Destacou que o
município de Santarém tem condições de receber, o ano inteiro, navios de cruzeiros internacionais
ou nacionais, mesmo na seca, registrando que nunca foi cancelado um navio nesses últimos quatro
anos por conta da seca ou por conta das cheias. Disse que se tem condições de vender Santarém o
ano inteiro, que precisam que os governos do estado e federal não deixem esse peso apenas para a
Prefeitura de Santarém, porque o município representa quase 49% dos turistas que vem para o
Estado do Pará. Enfatizou que o município de Santarém está no mapa do Turismo, na mesma
condição que Florianópolis, Curitiba e Rio de Janeiro, e o Ministério do Turismo enxerga isso,
mas se questiona o que o Ministério do Turismo tem investido junto com o governo do estado para
alavancar esse turismo, pois é necessário apoio desses entes junto ao governo municipal para
alavancar esse mercado que é gigantesco. Deixou esse desabafo e alerta para que possam refletir
que o município de Santarém tenha condições de fazer turismo na cidade o ano inteiro. Concluído
o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata
do dia 24 de fevereiro de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores
vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 018/2025 – GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 10 de março de 2025; MEMO. 025/2025 – GAB. Ver.
Renilson Alves (PSD) – Justificativa de ausência no período de 10 a 18 de março de 2025; Convite
– Posse da Diretoria e Conselho Subseccional – OAB Subseção Santarém; MEMO. 031/2025 –
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Justificativa de ausência na sessão do dia 10 de março; OF.
584/2025 – GAP/PMS – Encaminhamento das Leis 22.475; 22476; 22.477; 22.478, de 06 de março
de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 383/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores constantes nos anexos
da Lei Municipal nº 20337, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
384/2025, de autoria da vereadora Barbara Matos (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da
logística reversa de pneus usados pelas lojas de revenda de pneus, oficinas mecânicas,
borracharias, empresas de transporte coletivo e proprietários de automóveis no município de
Santarém/PA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 385/2025, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT), que estabelece, em âmbito municipal, política de combate à alienação
parental. PROJETO DE LEI 386/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que fixa o dia
da advocacia pública no calendário oficial de eventos de Santarém/PA; PROJETO DE LEI
387/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD), que dispõe sobre a criação de leitos
separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal, nas unidades de saúde credenciadas
no sistema único de saúde - SUS, assim como as de rede privada, no município de
Santarém. Foram encaminhados processos de alienação de área do patrimônio Municipal
encaminhados pelo Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 22 e
23/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB); Pedido de Informação 24/2025, de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Pesar 36/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos
37/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 41/2025, de autoria do
vereador Urias Pingarilho (MDB); Moção de Aplausos 44/2025, de autoria do vereador Enf.
Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 57/2025, de autoria do vereador Enf. Alba Leal
(MDB); Moções de Aplausos 64, 67, 68/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União
Brasil); Moção de Aplausos 65/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil); Moção
de Aplausos 66/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); Moção de Aplausos 69,
70/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moção de Aplausos 71/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 72/2025, de autoria do vereador Ivanira Figueira
(PSD); Moção de Aplausos 73/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de
Pesar 74/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). A seguir, foram aprovados:
requerimentos 42, 98 a 103, 134, 135, 137, 156 a 163, 217/2025, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB); requerimentos 52 a 58, 74, 185 a 191/2025, de autoria do vereador Gerlande
Castro (PP); requerimentos 120,121 e 136/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB);
requerimento 234/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 11, 12, 35, 53 e
83/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Houve a aprovação da inversão em
pauta dos requerimentos 252, 274, 276 e 360/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD), que em sequência foram aprovados. Concluído o tempo regimental, o presidente
GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF.
JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ENF. MURILO TOLENTINO
DE MATOS (PRD). AUSENTE COM JUSTIFICATIVA: ERLON PEREIRA ROCHA
(MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD). E, para constar, mandou lavrar a ata, que
depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.