br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 9/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 11/03/2025
native_id32124

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T16:32:21.921953-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 
Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador 
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a 
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O 
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que vai solicitar a inversão de pauta pela 
questão do poço do bairro Diamantino. Explicou que vão precisar estar documentados para poder 
trabalhar junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP para assim poder acelerar 
uma causa de saúde pública. Assim como um pedido para sinalização vertical e horizontal desde 
a rodoviária até a rotatória do Bairro Nova República. Registrou que houve uma reunião junto aos 
produtores rurais, produtores de gado de toda a região tradicional do Santarém, ressaltando que o 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA não mandou representante e não 
se fez presente. Explicou que os produtores estão prejudicados por falta de documentação pessoal, 
considerando uma falta de respeito grave por parte do instituto. O vereador ANDREO RASERA 
(PL) registrou que estão protocolando mais três pedidos de informação quanto ao valor da 
arrecadação de IPTU no ano de 2024, e o valor do Fundo de Participação dos Município - FPM
referente ao exercício 2024, e o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. 
Frisou que essas informações são de uma importância maior para que possam fazer um quantitativo 
dos recursos que vão chegar para Santarém e onde serão investidos. Informou que estará
protocolando uma Moção de pesar pelo falecimento do amigo SILVAN LIMA TEIXEIRA, que
foi seu cabo eleitoral e uma pessoa que conviveu desde a infância no município de Santarém. O 
vereador MURILO TOLENTINO (PRD) lamentou a morte do santareno SILVAN LIMA. 
Registrou que esteve no velório para dar um abraço de conforto à família e lamentar 
profundamente o ato de violência que vem assolando Santarém. Aproveitou para destacar que está 
na hora também de pensar na Guarda Municipal para tentar contribuir com a segurança pública. 
Sobre a fala do vereador MALAQUIAS referente ao INCRA, registrou que nunca viu essa 
instituição funcionando ou trabalhando. Destacou que ela e a Concessionaria de Saneamento do 
Pará - COSANPA deveriam ser “escorraçadas” de Santarém, porque não fazem absolutamente 
nada, acrescentando que há muito escândalo, pois espera que a justiça possa deter aqueles que 
estão corrompendo e enrolando pessoas na promessa de conseguir legalizar algo, pois se pudesse
fazer algo como vereador, já teria mandado fechar o INCRA e a COSANPA. O vereador JOZIEL 
COLARES (PRD) comentou sobre a fatalidade que ocorreu com o senhor SILVAN LIMA, 
registrando que o indivíduo que cometeu o crime era para estar preso, mas ele teve sua liberdade 
concedida porque o mesmo estava com uma patologia chamada tuberculose. Frisou que a patologia 
não evitou que cometesse o crime, que foi morte instantânea e, infelizmente, esse indivíduo ainda 
não foi pego pela polícia, dessa forma, chamou atenção das autoridades da segurança pública de
Santarém. Destacou que conversando com amigos da polícia, eles informaram que estão em campo
para colocar as mãos no criminoso. Deixou seu repúdio diante da situação e mais uma vez chamou
a atenção da segurança pública. Finalizou informando que vai estar acompanhando este caso com 
os demais vereadores, cobrando providências da Justiça, da polícia para que possam chegar até 
esse indivíduo. Disse que iria protocolar uma Moção de aplausos, mas como foi colocado no grupo 
que o vereador Andreo Rasera iria apresentar a Moção, então retirou para que o mesmo possa
colocar e possam subscrever. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou 
os vereadores Sérgio Pereira, Jander Ilson Pereira e Alexandre Maduro que hoje de manhã 
organizaram um belíssimo encontro sobre a falta da presença do INCRA, ressaltando que o pessoal 
não dá atenção que é necessária aos produtores. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) 
lembrou ao vereador MALAQUIAS que o ex-presidente ficou quatro anos e sucateou o Incra nesta
região. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) informou que protocolou uma moção de 
pesar não de aplausos. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) pediu desculpas por ter 
falado moção de aplausos, solicitando ao vereador que lhe chame em particular quando tiver que 
fazer uma correção. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) registrou não ter nada contra
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
o vereador, mas a moção que protocolou nesta Casa é de pesar. Disse que não está tendo nenhum 
problema com ele, mas se acha, que lhe desculpe. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) registrou 
sobre uma reunião muito importante que foi provocado através do Conselho Regional de Pesca da 
região do Tapará e de outras regiões de Várzea, sobre um CAR coletivo e o CAR individual que é 
utilizado pelos criadores de gado e pequenos criadores das regiões, que se formam os Projetos de 
Assentamento Agroextrativista - PAE que o INCRA criou na região de várzea e planaltos. 
Argumentou que este PAE está dando uma grande dor de cabeça aos pequenos criadores de gado,
produtores e aqueles que trabalham na pecuária na região de Várzea. Destacou que acredita que 
foi uma grande falta de respeito do INCRA, pois foi acionado pela Câmara de vereadores, visto 
que os pequenos produtores mais de 50 pessoas, estiveram participando. Destacou ser uma falta 
de respeito, registrando que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA Estadual participou,
Agencia de Defesa Agropecuária do Pará – ADEPARÁ e os donos de frigorífico, mas faltou a 
responsabilidade do INCRA, pois as pessoas voltaram para as suas casas sem uma solução. 
Informou que estão encaminhando uma audiência pública na Casa para que o órgão compareça, 
juntos aos demais órgãos competentes. Pediu apoio de todos os vereadores desta Casa para que 
eles possam dar essa resposta junto ao Ministério Público Federal e dar essa resposta ao pequeno 
produtor. Ainda, aproveitou para agradecer o secretário MARCELINO XAVIER que é o secretário 
da SMT, para quem solicitou alguns pedidos e hoje teve a felicidade de receber umas fotos que foi 
executado o trabalho. Agradeceu também o secretário PEDRO HENRIQUE da SEMJEL que está 
fazendo um grande trabalho à frente daquela secretaria, registrando que vão realizar, junto à 
secretaria, o Copão da região do Tapará, levando o esporte para a comunidade. A vereadora 
BÁRBARA MATOS (PP) registrou que esteve em dois eventos na comunidade do Jacamim. Um 
evento se tratou do Plano Plurianual – PPA, onde o poder municipal pode ouvir a população e 
trazer suas demandas para o PPA, para tratar as comunidades de acordo com as suas necessidades. 
Em seguida, registrou da visita ao posto de saúde do Jacamim para onde chamou atenção, 
registrando que estará solicitando junto ao Prefeito Municipal de Santarém a ampliação daquela 
unidade básica. Relatou que aquela unidade atende mais de 8.000 pessoas, sendo 12 comunidades, 
considerando a UBS defasada. Registrou que encontrou a placa de inauguração da unidade quando 
o seu sogro foi vice-prefeito de Santarém com Jaci Barros, ressaltando que quase nada mudou,
então avaliou o local inapropriado e deficiente que não comporta a população de mais de 8.000 
pessoas e 12 comunidades que ali são atendidas. Disse que vão acionar o poder público para que 
possa realmente fazer uma reforma que comporte todos os serviços que aquela unidade oferece,
solicitando que o secretário EVERALDO MARTINS possa fazer uma visita e solicitar reforma e 
ampliação com urgência daquela unidade. Pela ordem, a vereadora ELITA BELTRÃO 
(REPUBLICANOS) destacou, a respeito da atuação do INCRA, em relação à fala do vereador 
MURILO TOLENTINO sobre “escorraçar” o Incra de Santarém Regional. Disse que está há quase 
20 anos como servidora efetiva do INCRA e, assim como ela, existem muitas pessoas íntegras que 
nunca se envolveram em atos de corrupção. Com relação aos PAE de várzea, que são os projetos 
agroextrativistas, registrou que eles foram criados através de um termo de cooperação técnica com 
a SPU, que é a Secretaria de Patrimônio da União, então o gestor das áreas de várzea é o SPU. 
Portanto, para junto dessa reunião que o INCRA não compareceu, solidariza-se a respeito da 
opinião desse descaso, mas frisou ser importante que a SPU esteja presente, pois a criação dessas 
modalidades coletivas de assentamento, que impedem a emissão de CAR individual, dar-se em 
razão de que só existem chamados limite de respeitos, então sugeriu que na próxima tentativa de 
reunião, para definitivamente resolver o problema, colocou-se à disposição para estar junto, que 
chamem também a SPU que foi o órgão que deu anuência ao INCRA para criar esses PAE de 
Várzea no ano de 2006. Pela ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou o discurso da 
vereadora BÁRBARA MATOS em relação a fiscalização na UBS Jacamim, frisando que só tem 
uma situação, que o senso de responsabilidade ele não é só desta Casa, mas é da gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, também das gestões que já passaram. Relatou que, 
quando esteve na Comissão de Saúde da Câmara Municipal, esteve no Jacamim onde realizou um
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
relatório com todas as constatações negativas em relação a várias unidades de saúde, mas o que 
acontece hoje na SEMSA é que não são atendidos os pedidos que realizam, pois a secretaria tinha 
uma equipe de manutenção muito atuante, e hoje ela não tem essa equipe. Reportou-se a situação 
na UBS de Curuai, onde os próprios assessores que trabalham no local retiraram mais de cinco 
sacos de fezes de morcego daquela unidade, portanto, precisam que essa Secretaria de Saúde seja 
operante, porque não são ordenadores de despesa, quem é o ordenador de despesa é o secretário 
de saúde, então se reporta a responsabilidade também como fiscalizadores, mas a secretaria de 
saúde ela tem que fazer a parte dela. Falou também sobre o novo PAC, um programa de adesão de 
unidade de saúde, registrando que as UBS do Jacamim, Boa Esperança, Nova Esperança do Ituqui
e Curuai precisam de uma unidade de saúde porte 3, ressaltando que já fizeram a solicitação da
adesão ao programa, mas quem tem que aderir a esses programas é a SEMSA. Pela ordem, o 
vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do vereador SÉRGIO PEREIRA sobre a
participação dos demais vereadores nesta reunião. Confirmou que é pecuarista e que atua nas áreas 
de várzea, assim como o vereador ERLON ROCHA que ainda é seu sócio na pecuária. Relatou 
que possuem esse problema na emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ressaltando que essa 
situação colocada pela vereadora ELITA BELTRÃO, é uma situação que se tem conhecimento,
mas, infelizmente, hoje o Incra, nesse termo de cooperação, só emite o CAR Coletivo. Esclareceu
que, quando um pequeno produtor precisa emitir uma GTA, ele não tem o CAR individual, outrora
fazia um CAR individual, mas com aquela certificação do CAR, o Incra acabava derrubando pela 
SEMMA, e ficava à deriva. Explicou que, quando precisavam vender um boi para qualquer 
frigorífico de Santarém ou para qualquer produtor que compra aqui e vai abater no Amazonas ou 
no Mato Grosso, esse boi ficava na fronteira, ele não passa, ficando naquela modalidade do boi 
pirata. Destacou que para os pequenos pecuaristas esse problema está instalado desde que os PAE
foram criados. Frisou ser um tema muito sensível porque o gado sustentou famílias há década na 
várzea, e essas políticas que foram criadas dentro de gabinete em Brasília não servem ou se servem,
não sabe quem está faltando com obrigação,se é o SPU ou o Incra. Por fim, parabenizou o vereador 
SÉRGIO PEREIRA, ressaltando que é preocupante a situação do pequeno produtor, do pequeno 
pecuarista na várzea, nos assentamentos, porque o plano de utilização dessa política de 
assentamento coletivo extrativista é uma política complicada. Destacou ser preciso que esses 
órgãos, essas autarquias venham para um diálogo, parabenizando a intenção do vereador SÉRGIO 
PEREIRA de trazer uma solução. Pela ordem, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a
vereadora ELITA BELTRÃO por sua colocação, convidando-a para participar desse debate. 
Destacou que o Incra está cancelando os CAR, e o pequeno produtor quer saber para onde é que 
vai, pois ele não vai poder vender o gado, sendo barrado nos frigoríficos. Disse que o Incra deveria 
ter ido para explicar esta situação, portanto, estará chamando os órgãos para que possam estar 
juntos nesta audiência pública. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) justificou que,
quando falou em senso de responsabilidade em relação ao Poder Executivo, em relação à SEMSA 
de todas as unidades básicas de saúde que estão visitando, observou-se uma herança muito ruim, 
citando que Alter do Chão está com quatro climatizadores quebradas há mais de seis meses; São 
Brás só tem uma sala que está funcionando ar condicionado há 8 meses, então, cada unidade que 
visitam, percebem que o governo anterior realmente não cuidou da saúde do município. Pela 
ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) ressaltou que, para ficar bem deflagrado a 
situação da dificuldade de quem quer produzir, relatou que existe uma facilidade muito grande 
quando o pessoal quer Bolsa Família, assistencialismo, acrescentando que é muito rápido, então 
dá para entender que a ideia do governo é tornar todos dependentes. Pela ordem, o vereador 
JOZIEL COLARES (PRD) também destacou sobre a saúde e chamou atenção sobre a situação da 
vacinação estar paralisada em uma unidade de saúde por não estar climatizada, e uma comunidade 
como o Jacamim, independente do bairro, precisa ter sua sala de vacinação funcionando e 
operando. Destacou que estava conversando com o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS sobre a 
saúde, na oportunidade, fez uma solicitação da cópia do contrato e do comprovante de pagamento 
da empresa que está trabalhando na reforma e construção da unidade de saúde do bairro 
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Santarenzinho e do Maracanã, mas até o momento não obteve resposta. Frisou que a enfermeira 
ALBA LEAL tocou em um ponto importante, pois não está havendo retorno, portanto, sugeriu que 
a Comissão de Saúde convide o secretário para reunir e solicitar essas demandas, pois entende que 
o governo recebeu a saúde em uma situação muito difícil, e já estão indo para o terceiro mês de 
governo, ressaltando que é impossível em três meses resolver, mas se houver união, conseguirão
melhorar essa saúde. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PSB) esteve em reunião com o 
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, ressaltando que ele tem como prioridade em Santarém a saúde, 
pois estão com dois meses de governo, também já sentou com o secretário EVERALDO 
MARTINS, registrando que sabem que vai ter muitos avanços, porém, como o vereador 
enfermeiro JOZIEL COLARES falou, entende-se que essa situação que ocorre na saúde vem de 
governos anteriores, porém, precisam melhorar e acreditar que vai avançar, pois vão continuar 
dando as mão para trabalhar em prol da população em parceria com o prefeito. Pela ordem, o 
vereador MURILO TOLENTINO (PRD) pediu desculpas com a vereadora ELITA BELTRÃO 
que é funcionária do INCRA. Disse que ouvi muito falar sobre ela, coisas boas, parabenizando-a
por não ter se corrompido ali dentro, mas reafirmou sua fala sobre o Incra, ressaltando que é 
desperdício de dinheiro público. Destacou que ele foi criado igual ao SUS, bonito no papel, mas 
de vias de fato não é o que acontece. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA 
KALAHARE (PT) iniciou sua fala se solidarizando com a família do senhor SILVAN LIMA que 
teve sua vida ceifada mediante a um assalto. Destacou que, infelizmente, o município está 
passando por um momento tenebroso, sugerindo a união dos Poderes Judiciário e Legislativo para 
tentar tornar o município que era 20 anos atrás, mais seguro para população. Recordou que na 
semana retrasada colocou uma indicação ao Poder Executivo para que implementasse a guarda 
municipal, não só pela segurança do indivíduo, mas pela segurança do patrimônio público dos 
espaços, logradouros que, infelizmente, muita das vezes a maioria tem sua afiação roubada. 
Lembrou que desde 2016 se tem um projeto que ainda não saiu do papel, portanto, precisam se 
unir para tentar dar mais conforto e dignidade para a população. A respeito da fala do vereador 
MALAQUIAS MOTTIN (PL) no que se refere ao Programa Bolsa Família, destacou que muitas 
pessoas no Brasil não são abastadas como ele, que tem o privilégio de ser. Explicou que o Bolsa 
Família coloca o alimento na mesa de muitas famílias, dar mais dignidade, mais oportunidade para 
que elas tenham uma condição de conforto que antes não havia, deste modo, quando for falar 
contra o bolsa família, que meça as palavras e tenha o entendimento do que vai falar porque as 
bolsas ajudam muitas famílias. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou 
que em momento algum vai propor que o bolsa família não é um benefício, ele é um benefício 
quando bem utilizado, da forma que está entendendo que acontece no norte do Brasil. Disse que 
estão criando uma legião de inúteis, de incapazes, de pessoas que não estão se preparando para o 
futuro e a juventude está comprometida, e uma grande parte desse comprometimento é o excesso 
de Bolsa Família. Disse que está incentivando as pessoas a aprenderem uma profissão, então 
quando fala que a bolsa torna o pessoal ocioso, tem todas as evidências de que a bolsa é regresso, 
que estão impedindo as pessoas de terem sucesso pela facilidade. Pela ordem, a vereadora 
BÁRBARA MATOS (PP) enfatizou que o Bolsa Família vem para garantir que a criança chegue 
à escola, compre material escolar, ressaltando que é uma ajuda dada à família. Ressaltou que esse 
recurso é super importante para que as mães que não tem condições, nem emprego, ajude na 
condução do seu filho até a escola, portanto, o bolsa família realmente insere a criança dentro da 
escola, visto que há critérios que são utilizados para que a criança tenha acesso à bolsa família. 
Pediu que o vereador estude sobre o programa que destaca ser essencial para tantas famílias que 
não tem condições. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) deu ênfase à saúde, registrando que 
quer reafirmar que também faz parte, assim como muitos pares da Casa, do projeto que elegeu o 
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e vice-prefeito CARLOS MARTINS. Destacou que são 
testemunhas que o maior compromisso com o município é a saúde, sendo importante destacar que,
infelizmente, a saúde é um problema no Brasil, mas é só no Brasil que se consegue acessar 
cirurgias e tratamentos de doenças de alta complexidade de graça. Frisou que há problemas sim, 
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
mas a maior economia do mundo que é os Estados Unidos, por exemplo, cobra os tratamentos de 
saúde de sua população. Explicou que no Brasil, por ser um serviço público, automaticamente a 
procura é maior do que a oferta, e que deve sim cobrar, pois foram eleitos para isso, portanto,
devem acompanhar e buscar melhorias. Destacou que é um assunto sério para ficar tratando como 
mera pauta de ataque político, até porque muitas pessoas ainda sofrem por não ter um tratamento 
adequado, e todos aqui são testemunhas que o maior compromisso do prefeito JOSÉ MARIA 
TAPAJÓS, vice-prefeito CARLOS MARTINS e Governador HÉLDER BARBALHO, é fazer 
com que a saúde de Santarém trate os cidadãos santarenos com maior dignidade, que as pessoas 
consigam ter acesso a seus tratamentos, cirurgias e exames. Destacou que confiam muito que isto
em breve seja uma realidade, não só com a conclusão do Hospital Materno Infantil, mas também 
com a construção do novo Hospital Municipal, ressaltando que isso não é apenas um plano de 
governo, mas o desejo de todo o santareno, portanto, ao invés de atacar, devem ajudar o prefeito
com um trabalho atuante, buscando recurso junto aos deputados estaduais, federais. Enfatizou a 
importância de se ter hoje o ministro da saúde ALEXANDRE PADILHA, que teve o seu domicílio 
eleitoral em Santarém, que tem diálogo direto com o secretário de saúde, frisando que ele saberá 
ver os projetos do município como prioridade, pois acreditam também na capacidade do secretário 
EVERALDO MARTINS de articulação, de buscar recursos para o município. Concluiu 
destacando que este projeto da saúde do município não é apenas um plano de governo, ele será 
uma realidade muito em breve, registrando que dentro de pouco tempo, o governo do estado deve 
inaugurar a policlínica e o Poder Executivo tem compromisso também com a conclusão e 
funcionamento do Hospital Materno Infantil e do novo Hospital Municipal. Pela ordem, a 
vereadora BÁRBARA MATOS (PP) complementou registrando que também tem a inauguração 
da policlínica, em seguida, afirmou que em sua fala fez destaque ao compromisso do governo de
colocar a saúde de Santarém no patamar que ela merece, e para isso, tem se somados esforços para 
que o município possa dar a população um tratamento digno pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a 
votação da ata do dia 26 de fevereiro de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos 
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 091/2025 – GAB. PRESIDÊNCIA-CMS –
Justificativa de ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil) na sessão do dia 11 de 
março de 2025; MEMO. 016/2025 – GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa 
de ausência na sessão do dia 11 de março de 2025; MEMO. 022/2025 – GAB. Ver. Biga Kalahare 
(PT) – reserva do plenário Benedito Magalhães; Of. 592/2025 – Cronograma Atualizado das 
Oficinas de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029. Trabalhos encaminhados às 
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 653/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino 
(PRD), que DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL 
ENSINO INFANTIL SÃO FRANCISCO - ANEXO SÃO JOSÉ PARA MBUESAWARUKA 
MAKI ITU SURARA ARAPIUNS. PROJETO DE LEI 654/2025, de autoria do vereador Enf. 
Murilo Tolentino (PRD), que DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO - ANEXO 
NOVO LUGAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 655/2025, de autoria do 
vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA 
ALEGRE DO JUÁ” NA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 656/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares 
(PRD), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE MAIS PERTO" NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 656/2025, 
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que DISPÕE SOBRE A TROCA DE 
NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO - POLO MARÓ E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 658/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares 
(PRD), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE SOBRE RODAS" PARA 
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO ITINERANTE A POPULAÇÃO CARENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 659/2025, de autoria do vereador Enf. 
Joziel Colares (PRD), que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS DE 
ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 25/2025, de autoria do vereador Urias 
Pingarilho (MDB); Pedidos de Informação 26, 27 e 28/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera 
(PL); Pedido de Informação 29/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD). Em seguida, 
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em 
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 43/2025, de autoria do vereador Urias 
Pingarilho (MDB); Moção de Pesar 75/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção 
de Aplausos 76/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 77/2025, 
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 78/2025, de autoria da vereadora 
Ivanira Figueira (PSD). A seguir, entrou em votação, as matérias em pauta: requerimentos 24, 25, 
26, 27, 104, 105, 106, 138, 167, 168, 169, 170, 283 a 288, 314 a 317/2025, de autoria do vereador 
Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 59 a 67, 127 a 133, 208 a 215, 225, 387 a 393/2025, de 
autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimento 206/2025, de autoria do vereador Gerlande 
Castro (PP); requerimentos 235, 236, 237, 309, 318 a 324, 362 a 365, 412 a 419/2025, de autoria 
do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 238, 239, 240, 279, 280 e 432/2025, de autoria da 
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimento 436/2025, de autoria do vereador 
Malaquias Mottin (PL); requerimentos 241 a 247, 437 a 444/2025, de autoria do vereador Urias 
Pingarilho (MDB); requerimentos 248, 249 e 310/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos 
(PP); requerimentos 250, 251, 253, 311, 312, 273, 277, 278, 335, 336, 359, 361, 403 e 404/2025, 
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 254, 299, 325 a 330, 344, 370 a 
376, 402, 452 a 456/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 353, 
354 e 355/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil); requerimentos 313, 379 a 
382, 405 a 411/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 161, 193 a 
200/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares (PRD); requerimentos 194, 195, 205, 400, 
401, 445, 446 e 447/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 54, 61 e 
109/2025, de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD); Indicações 59 e 174/2025, de autoria 
do vereador Elielton Lira (PDT); Indicação 203/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro 
(PP); Indicações 85 a 88, 139, 140, 183 e 184/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); 
Indicações 108, 201 e 202/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicação 89, 129/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); Indicação 090/2025, de 
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicação 91/2025, de autoria da vereadora Bárbara 
Matos (PP); Indicação 128/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 92 a 
97, 107, 118 a 122, 141/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicações 98 a 
101, 114, 115, 116, 147 a 151, 153, 185 a 192/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); 
requerimentos 256, 257, 345, 427 a 431/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); 
Indicações 117, 157, 158, 159, 177/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil); 
Indicações 130 a 136, 163, 166 a 169, 178 a 182/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal 
(MDB). RETIRADO DE PAUTA: Indicação 165/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro 
(MDB). Ressalva-se que durante a votação das matérias, houve a prorrogação do tempo regimental 
até se esgotar a pauta. Concluído a pauta, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO (PP)
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES 
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA 
MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); JOSÉ 
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSÉ 
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); 
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO 
BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA 
(MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA 
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO 
DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA 
(PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER 
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); 
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: 
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA 
DE ABREU (REPUBLICANOS); RENILSON MARINHO ALVES (PSD). E, para constar, 
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

open original →