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materia nº 31/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE TODOS OS CONTRATOS COM EMPRESAS, RELATIVOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO EVENTO "CARNAVAL 2025" ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. AUTORIA VEREADOR: ELIELTON LIRA.
native_id32126

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Matéria arquivada com resposta — MATERIA ARQUIVADA COM RESPOSTA
2025-03-20 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-03-17 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e, PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 3 À ACATADO PELA MESA
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (a), Enf. Alba L
= o
CRETARIA
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SO￾BRE TODOS OS CONTRATOS COM EMPRESAS, RELATIVOS À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO EVENTO “CARNAVAL 2025” ATRAVÉS DA SE￾CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Munici￾pio, em seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o
acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa
subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa￾úde (SEMSA) que seja encaminhado os seguintes informações:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar,
que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
a) Quais contratos foram firmados com empresas para a prestação de serviços especi￾alizados para atender às necessidades do evento “Carnaval 2025”:
b) Qual o valortotal gasto no Evento “Carnaval 2025”;
c) Cópias de todas as Notas Fiscais emitidas para a realização de pagamentos às em￾presas especializadas, relativos aos serviços prestados para o evento “Carnaval 2025”.
Além disso, solicitamos que seja encaminhada uma cópia integral dos termos desses respec￾tivos contratos.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa
Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reite￾rando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém, que no uso
de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentose
efetive a resposta da referida de￾manda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em março de 2025.
ELIELTON REGO 77
LIRA:523600, 722EDo dh ago
eu2:2610
0
/
/
o, $
ELIELTON LÍRA
Vereador - PDT
Www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
PLENÁRIO, ALHOS 42025

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