br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 323/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS — ISTA. (AUTORIA: ERASMO MAIA)
native_id32128

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Encaminhado ao Executivo para sanção. — —
2025-11-27 Projeto de Lei aprovado — —
2025-11-27 Encaminhado ao Plenário para Discussão e Votação — —
2025-11-19 Encaminhado a Comissão — —
2025-11-11 Encaminhado a Mesa Diretora — —
2025-10-21 Devolvido ao Presidente da 2a Comissão — DEVOLVIDO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO
2025-08-29 Encaminhado ao Presidente da 4ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO
2025-03-17 Encaminhado a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO ENCAMINHAR PARA COMISSÕES.
2025-03-17 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
PROJETO DE LEINº /2025.
No uso de suas atribuições legais, o Vereador infra-assinado submete à apreciação da Câmara
Municipal de Santarém a seguinte proposição:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA, PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO
DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS — ISTA.
Art. 1º Fica considerado como de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, o
Instituto de Turismo e Selva Tapajós — ISTA.
Parágrafo único. A entidade mencionada no caput do presente artigo, sem fins lucrativos, tem
sede no Município de Santarém e está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº 41.841.779/0001-55, sendo constituída em 2021.
Art. 2º Ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação vigente à
entidade ora declarada de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário do Palácio do Tapajós, em 11 de março de 2025.
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
E-mail: ver erasmomaia(Dsantarem.pa.leg.br- (93) 99145-3488 UNIAS
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores, apresento para deliberação plenária o presente Projeto
de Lei, que visa possibilitar a declaração da Instituto de Turismo e Selva Tapajós — ISTA como
de utilidade pública para o Município de Santarém, a fim de que a norma possa gerar seus efeitos.
Outrossim, cabe dizer que o ISTA nasceu com o intuito de orientar e capacitar a sociedade
local quanto à preservação e manutenção do meio ambiente que nos permeia e, assim, melhorar
o meio ambiente que rodeia a todos.
Outrossim, com presente concessão, a entidade poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas a fim de obter de propostas que gerem recursos para execução de projetos e
programas sociais a fins de alcançar o objetivo que propõe este instituto, entre outras ações.
Desta maneira, apresentoeste Projeto de Lei, juntamente com a documentação pertinente,
esperando contar com o apoio e a aprovação dos Ilustres Vereadoras e Vereadores desta Casa
Legislativa, para que a entidade em comento possa usufruir de todos os benefícios legalmente
cabíveis.
Plenário do Palácio do Tapajós, em 11 de março de 2025.
K
O MAIA
Vereador — UNIÃO
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
E-mail: ver.erasmomaia (Dsantarem.pa.leg.br- (93) 99145-3488 UNIÃO BRASIL

open original →