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materia nº 32/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZONA AZUL". AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO.
native_id32195

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-03-18 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-03-18 Encaminhado aos Interessados — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARL wi
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ACATADO PELA MESA
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS P LENÁRIOJS
/03
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA 46, . Al.
CâMaRa mui nfº Alba
DE
Leal SA
1º SECRETARIA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 2% /2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PEDIDO DE
INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
Senhor Prefeito,
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e do artigo 37 da
Constituição Federal, venho, respeitosamente, requerer as seguintes informações referentes ao
sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no município de Santarém:
1. Qual o faturamento da empresa responsável pela administração do sistema
Zona Azul? (Solicito, se possível, um relatório detalhado com valores arrecadados de janeiro
de 2024 a fevereiro de 2025).
2. Qual o valor repassado mensalmente pela empresa à Prefeitura Municipal?
(Sabe-se que são 10%. No entanto, detalhe expressamente os valores)
3. Qual a média mensal de veículos que utilizam o sistema via aplicativo?
Caso os dados estejam disponíveis em um portal de transparência ou outro meio de acesso
público, solicito a indicação do endereço eletrônico para consulta, detalhadamente, incluindo
códigos de lançamento de receita, caso as informações encontrem-se no portal da transparência.
Solicito ainda que as informações sejam disponibilizadas em 30 (trinta) dias, conforme alberga a
Lei Orgânica Municipal, no art. 53, XVI, preferencialmente em formato digital, podendo ser
enviadas para o e-mail, ver.elitabeltrao(Osantarem.pa.leg.br, ou disponibilizadas para retirada
no local indicado pela Prefeitura.
Aguardo resposta dentro do prazo legal e agradeço desde já pela atenção.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 18 de março de 2025.
A(N -
ELITABELTRÃO
VereadoraREPUBLICANOS
|
/
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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