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PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicipar DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMi
ACATADO PELA MESA
AY JO AJ22LS PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 55 /2025 PLENÁRIO48
,
A oal
SOLICITA INFORMAÇÕES DA SMT REFERENTES A 178 AUTUACÕES RESULTANTES DAS 240 ABORDAGENS NO PERIODO DE 01/03/2025 ATÉ 05/03/2025. INFORMAÇÕES DA SMT REFERENTES AO MONTANTE ARRECADADO NO PERÍODO DE
01/01/2025 ATÉ 18/03/2025 EM TAXAS ADMINISTRATIVAS, E SOBRE A CONDUTA
DOS AGENTES DE TRÂNSITO EFETIVOS EM PERÍODO PROBATÓRIO E SE HÁ DENÚNCIAS DA ATUAÇÃO DOS MESMO,
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DA SMT REFERENTES AO MONTANTE ARRECADADO NO
PERÍODO DE 01/01/2025 ATÉ 18/03/2025 EM TAXAS ADMINISTRATIVAS, E SOBRE A
CONDUTA DOS AGENTES DE TRÂNSITO EFETIVOS EM PERÍODO PROBATÓRIO E SE
HÁ DENÚNCIAS DA ATUAÇÃO DOS MESMO,
Solicita informações sobre o montante arrecadado no período de 01/01/2025 até 18/03/2025 em
taxas administrativas, cobradas periodicamente pelos atendimentos na secretaria de mobilidade e
trânsito. Muitas reclamações sobre a atuação dos agentes de trânsito chegam aos blogs, portais de
notícias e nosso gabinete, por isso resolve-se cobrar informações sobre a atuação dos agentes efetivos em período probatório e se há protocolos internos para apuração de conduta de abuso de
autoridade.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Secretário competente, que no uso de suas prerrogativas faça
os devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
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)
CAMARA
Davi |
Verena
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 deie
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