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PODER LEGISLATIVO CÂMARA câmara MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 35 /2025
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM SOLICITA INFORMAÇÕES DA SMT
ARADR)osSOS REFERENTES A 178 AUTUAÇÕES
PLENÁRI RESULTANTES DAS 240 ABORDAGENS NO PERIODO DE 01/03/2025 Pur ATÉ 05/03/2025.
CÂMARA MUNICIPAL
DE
SANTAREM
Enj.º Alba Leal
13 SECRETARIA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DA SMT REFERENTES A 178 AUTUAÇÕES RESULTANTES
DAS 240 ABORDAGENS REALIZADAS NO PERIODO DE 01/03/2025 ATÉ 05/03/2025.
- Quais foram as infrações cometidas em cada autuação?
- Houve aplicação de multas? Se sim, quantas?
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Secretário competente, que no uso de suasprerrogativas faça
os devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de de 2025.
“DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Idee i
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