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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
AU CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAPEM REQUERIMENTO Nº 9 9
À
12025. Aprovado emAMAS Discusão
PER A Sua Excelência Senhor Presidente, Plenário:
Por AlmAS/03tadas Jog, Senhora e Senhores Vereadores:
CÂMARA MUNICIALDE inflentos
Enf.º Alba Leal
: 12 SECRETARIA REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - (SEMINFRA), OS SERVIÇOS
URGENTES DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEN,
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), EM
TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JAPU - BAIRRO
RESIDENCIAL SALVAÇÃO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo
uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa
Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS
SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGEMNM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
(LEI Nº 20.876/2019), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JAPU — BAIRRO
RESIDENCIAL SALVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Japu é uma via de grande importância para a mobilidade dos
moradores do Bairro Residencial Salvação, sendo um dos principais acessos da
comunidade. No entanto, a atual situação davia é preocupante, apresentando sérios
problemas de infraestrutura que afetam diretamente a qualidade de vida da população
local.
A falta de drenagem adequada tem causado constantes alagamentos,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de contribuir para o agravamento
da erosão. A ausência de pavimentação e o desgaste do solo devido às chuvas têm
tornado a via intransitável em vários trechos, dificultando o acesso a serviços
essenciais, como transporte público, escolas e unidades de saúde.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura
municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
À
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investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da
comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de via essencial para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e
demais localidades de Santarém.
Certo de sua atenção e sensibilidade para com esta demanda, aguardamos
um retorno positivo e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF RA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 17 de março de 2025.
Urias arilho
reador— MDB
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