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> CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR ci
ALATADOPEA ME
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº5 12025. PLENÁRIO [03 Jo
ARTARA
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VN ATO
SenhorPresidente, Senhoras e Senhores Vereadores. Enf.º Alba tece
12 SECRETARIA
Apoiado no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o membro deste Poder, signatário desta,
requer que, após o cumprimento dos trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres membros do
Soberano Plenário, seja encaminhado expediente, atendendo o que preconiza o artigo 58, inciso
NH, da Lei Orgânica do Município de Santarém e Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, regula
o acesso a informações previsto no inciso XXXIII doart. 5º, no inciso Ildo $3º do art. 37 e $2º
do art. 216 da Constituição Federal. SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPALDE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS napessoa do Sr. Secretário RONAN
LIBERAL JUNIOR, acerca DOS PAGAMENTOS FEITOS A EMPRESA TERCERIZADA
TERRAPLENA LTDA.
Como representante da população Santarena, em consonância coma
lei da transparência e da
informação, concedendo informações quanto a despesa e receita, fornecedores, programas, ações
e projetos, buscamos com esse pedido, mostrar a população de forma clara e objetiva, o emprego
das verbas públicas, sendo assim considero que as informações abaixo são relevantes para dirimir
dúvidas deste parlamentar, neste mote solicito da SEMURB, na pessoa do secretário acima
nominado, a seguinte informação:
Data exata de cada pagamento efetuado à empresa TERRAPLENA nos últimos 4 meses;
Valor individual de cada pagamento efetuado;
to
db)
Identificação da conta bancária de destino, com a indicação da titularidade, banco, agência
e número da conta bancária em que foram realizados os créditos:
4. Cópia dos comprovantes de transferência ou pagamento, ou documento equivalente, que
comprove a
efetiva quitação de cada obrigação financeira junto à referida empresa,
Sala das sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2025.
Assinadode forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO sosetorentiNo DE
DE MATOS:99103788253 MATOS:99103786253
Dados: 2025.03.18 14:59:08 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves. 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA -- CEP 68030-290
ver.murilotolentino(santarem.pa.leg.br
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