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PODER LEGISLATIVO
2! CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Á Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN? REQUERIMENTO Nº 515 Aprovado emUNÇÃOiscação
Plenário:o
SenhorPresidente /
CSO Moo
VA)E
Senhoras e Senhores Vereadores, E
REQUER AO PODER EXECUTIVO MNT ATRA- VÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE
MUNICIPAL NO PREDIO DA ESCOLA M.E. |. PROFESSOR MÁRCIO DA SILVA MENDONÇA, PARA ATENDER
OS MORADORES DA COMUNIDADE SANTARÉM MIRI.
Senhoras e Senhores Vereadores, em nome dos munícipes de Santarém,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Setor Público Municipal, QUANTO
A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE MUNICIPAL
NO PREDIO DA ESCOLA M. E. |. PROFESSOR MÁRCIO DA SILVA MENDONÇA, PARA ATENDER OS MORADORES DA COMUNIDADE SANTARÉM
MIRI. Visando assegurar melhores condições as famílias carentes do nosso município, a construção de 01 (uma) creche municipal na localidade irá contribuir
para que as famílias possam deixar seus filhos em segurança em um espaço
público de atenção integral, durante suas jornadas de trabalho. A Constituição
da República Federativa do Brasil de 1998, em seu artigo 208, inciso IV, tange
que: “A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível,
que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola. Estas instituições de ensino desempenham um papel de extrema relevância neste processo, e tendo em vista
que a demanda foi apresentada pelos moradores da localidade supramencionada, que anseiam pela construção de 01 (uma) Creche Municipal, que essa
análise seja cuidadosamente considerada para uma possível viabilização. Acreditamos que esse investimento terá um impacto positivo para o desenvolvimento
educacional e social no município de Santarém.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano
plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente. Faça
encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo.
Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que no uso de suas prerrogativas
autorize a Secretaria Municipal competente (SEMED) a execução dos citados
serviço.
Encaminhar cópia deste a Associação de moradores da Comunidade Santarém
Miri.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em março de
2025.
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aocs “1 Elieltcn Lira iaVereador - PDT
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