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materia nº 577/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 577 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).
native_id32255

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Encaminhado aos Interessados — —
2025-03-24 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA
2025-03-18 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA D VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

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RA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL e
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REQUERIMENTO Nº 5 YA- /2025 Aprovado emmica Discusão
Por: 4 Ls Qnaim al x
Plenário: MUY! OB [2095 Senhor Presidente,
-
bh F/ '
—
Senhoras e Senhores Vereadores. CAMARA MUNICIP AL DE SANNMAPUOA
Enf:º Alba Leai
1º SECRETARIA
REQUER DO SOBERANO PLENÁRIO, POR MEIO DE SEUS PARES, APROVAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, EM
COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE É COMEMORADO DIA
21 DE SETEMBRO.
Senhoras e Senhores Vereadores, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência,
comemorado no dia 21 de setembro,é o dia de celebração de lutas e conquistas, e dia
de conscientização da importância da inclusão da Pessoa com Deficiência na
sociedade. É um repensar diferente, agir de maneira consciente e inclusiva para
reconhecer a pessoa como cidadão de direitos e deveres.
A data foi oficializada através da Lei nº 11.133/2005, contudo desde 1982 já havia
celebração em razão dos Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência para
reivindicar melhores condições devida e de serviços públicos em favor dessas pessoas.
Desde então, foram muitas as conquistas, criação de Leis que garantem atendimentos,
serviços, acessibilidade e inclusão, no entanto, as lutas permanecem, pois nara as
pessoas com deficiência tais garantias não são eficazes e nem implementares em todas
as cidades brasileiras. A data continua sendo motivo de celebração, reflexão e
reafirmação de conquistas e de busca incessante pelas garantias de direitos, que foi
fortalecida pela Convenção Internacional da ONU sobre a Pessoa com Deficiência, o
protocolo facultativo, que tem status de Cláusula pétrea, e a Lei Brasileira de Inclusão,
que ratificam os direitos como Educação, Saúde, Emprego, Trabalho, Justiça e tantos
outros Direitos. Cabe a todas as Pessoas com Deficiência conhecerem seu passado,
das lutas, das conquistas, e reafirmação que são mantidas no dia a dia.
Para Sessão serão convidados: Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência de Santarém- CMDPDS, Chefe de Divisão de Educação
Especial, Assessoria Técnica da Casa dos Conselhos, Ordem dos Advogados do Brasil￾OAB - Subseção de Santarém, Tribunal de Contas do município TCM-PA, Tribunal
Regional Eleitoral — TRE-PA, Ministério Público Federal, Defensoria Pública,
mandreorasera |
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82 E Andreo Rasera
Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral e
Associação Comercial de Santarém-ACES.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de feveiro de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
digital por ANDREO
RASERA 4823123
1234
MARCEO DOS SANTOS
'
RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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