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materia nº 10/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 17/03/2025.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T16:45:19.763805-03:00 APROVADO 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado emJUDiscusão
PODER LEGISLATIVO Por: uaunuolade￾CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: em [03
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO dos[202
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de março do ano de dois mil e vinte
te
ARSEGRFTARIA
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas
a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) fez menção ao Dia Nacional da Conscientização sobre
Mudanças Climáticas, comemorado no último 16 de março, registrando que, nesta terça-feira,
ocorrerá uma audiência pública que trata sobre o reflexo da COP 30 em Santarém, discutida com
representantes de setores municipais, universidades, entidades e outros municípios vizinhos como
Belterra e Mojuí dos Campos. Destacou que o evento será sediado em Belém e em Santarém, só
que, infelizmente, só se pautam a capital Belém. Lamentou que nada foi apresentado para região
do Baixo Tapajós, tendo em vista que há uma grande população ribeirinha e que vivem em
comunidades distantes que, infelizmente, não tem um olhar mais confortável do poder público,
portanto, essa audiência discutirá oportunidades para população tanto no que se refere ao turismo,
a empregabilidade e a educação. Para finalizar, registrou que deve indicar ao poder municipal a
criação de um conselho de mudanças climáticas para o município, para tratar toda essa demanda,
pois logo o verão deve começar e, consequentemente, também a questão das queimadas que tem
causado transtorno à população. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que no
último domingo, 16 de março, comemorou-se o Dia do Médico Clínico Geral, informando que
hoje estará apresentando uma moção de aplausos para homenagear o Doutor JAIR TOLENTINO,
um médico jovem que vem se destacando no atendimento como clínico geral. Também fez
destaque ao Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, registrando que estará
entrando com um projeto de lei intitulado IPTU Verde. Destacou que em algumas cidades esse
IPTU Verde incentiva pessoas a usarem energias renováveis em suas residências gerando desconto
no imposto, ressaltando que ainda haverá uma conversa com a Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN. Por fim, citou sobre o ato que ocorreu, no Rio de Janeiro com o ex-presidente da república
Jair Messias Bolsonaro e o governador de São Paulo, onde estiveram pedindo a anistia para as
pessoas que estão até hoje presas por um ato que, no seu ponto de vista, em nenhum momento foi
golpe. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou a segurança pública de Santarém,
fazendo destaque ao crime contra o cidadão SILVAN LIMA, que era gerente operacional de uma
determinada rede de supermercado em Santarém. Informou que a polícia começou a desvendar
esse crime, havendoa apresentação do indivíduo na Seccional de Santarém, que foi preso na cidade
de Itaituba. Frisou que foi toda uma parceria e união das forças da Polícia Militar e Polícia civil
registrando a participação do delegado JARDEL GUIMARÃES, delegado JAMIL CASSEB e o
Coronel TARCÍSIO com toda a sua força policial, conseguiram montar toda uma operação e
chegaraté o indivíduo. Parabenizou a segurança pública de Santarém pelas ações que tem feito em
benefício à sociedade. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que tem recebido
algumas reclamações dos usuários da UPA 24 horas e das Unidades Básicas de Saúde - UBS,
solicitando que os médicos atendessem o representante do laboratório depois que terminasse o
atendimento dos seus pacientes. Em seguida, sobre a saúde, relatou que é cliente da cooperativa
de saúde particular - Unimed, registrando que a instituição lhe apoiou muito no tratamento da sua
esposa, mas agora que faltam três aplicações da medicação imunoterapia, estão há onze dias em
atraso, ressaltando que a Unimed não fornece a medicação correta para poder dar continuidade ao
tratamento, que faltam apenas 3 meses para finalizar. Disse que resolveu pagar a medicação,
entretanto, depois vai tomar as providências, pois espera que essa mensagem chegue aos clientes
da Unimed e que a cooperativa tenha consideração e respeito pela vida humana. O vereador
ANDREO RASERA (PL) registrou que estará protocolando nesta tarde uma moção de aplauso
ao PROJETO TTAF - Tean Tatai Futvôlei, um grupo de pessoas liderado pelo senhor
GILMARLISON ALMEIDA;um esporte que tem crescido não só em Santarém como em toda a
região do Baixo Amazonas. Parabenizou a iniciativa desse projeto, desejando que venha outros
como este. Aproveitou para parabenizar o secretário MARCELINO XAVIER que está
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implementando alguns semáforos na cidade, ressaltando que estes sinais estão em testes, pois
acredita que a implantação desses semáforos dará melhor rotatividade ao trânsito. Também,
parabenizou o ex-presidente Bolsonaro pelo movimento que aconteceu na cidade do Rio de
Janeiro, movimento que vem pedir anistia para aquelas pessoas que participaram daquele momento
trágico no dia 8, mas acredita que o congresso irá aprovar esse perdão. Para finalizar, registrou que
estará investigando a paralisação do asfalto da estrada de Ponta de Pedra para assim dar uma
resposta à população daquela comunidade. Ato contínuo, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO
(PSD) passou a direção dos trabalhos à vereadora ALBA LEAL (MDB)para assim fazer uso da
tribuna. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) também reforçou o convite a todosos pares
para que possam estar na próxima quarta-feira, na audiência pública que discutirá sobre o
transporte público coletivo não só em Santarém, mas região metropolitana: Santarém, Mojuí dos
Campos e Belterra. Disse que já fizeram o contato com os dois prefeitos das duas cidades,
vereadorese liderança desses municípios para dialogar sobre esse gargalo gigantesco do transporte
público que precisam encontrar a solução não apenas para Santarém, mas também para os
municípios vizinhos. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) registrou que protocolou uma
moção de aplausos à Escola Nossa Senhora de Fátima que fez nesse final de semana, 67 anos.
Destacou que esteve com o vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) na escola depois da sua
ampliação; aproveitou para parabenizar a comunidade escolar a qual os recebeu com bastante
carinho, e dizer que estão aqui para o que der e vier nesses quatro anos. Também estão
protocolando um requerimento pedindo a Secretaria Municipal de Educação — SEMED, a
construção do prédio da Escola Indígena Surara Flora Pereira de Sousa que hoje enfrenta muita
dificuldade com as chuvas. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) também
comentou sobre os novos semáforos que estão sendo instalados na cidade, solicitando a
colaboração da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para que nas ruas paralelas
aos semáforos sejam implementados novas sinalizações horizontais e verticais para evitar desvios
dos semáforos, o que pode ocasionar acidentes. Registrou ainda que protocolou requerimentos
pedindo recapeamento de três vias importantes que é o caso da Avenida Turiano Meira entre a
Moaçara até Edivaldo Leite; na via Ismael Araújo e também na Avenida Professor José
Augustinho que é paralela a Rodovia Curuá — Una. Também encaminhou uma indicação para que
possa ser construído através da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, um centro de
referências as crianças, jovens e adolescentes atípicos sem faltar a convivência real na sala de aula.
Destacou que essa indicação surgiu de conversa com pais e mães de crianças atípicas, portanto,
gostaria que este pedido fosse aprovado pela Casa e que possam, posteriormente, dialogar com a
Secretaria Municipal de Educação professora MARIA JOSÉ MAIA para assim avançar nesta
pauta. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez destaque a uma situação que o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA tem gerado aos agricultores
desta região, trazendo um caos econômico e social para aqueles homens e mulheres que usam da
sua terra para o sustento das suas famílias. Relatou que é humilhante para um trabalhador ser
convidado pelo Ibamapara sair da sua própria casa, frisando ser revoltante o que o Ibama tem feito
na região ao atear fogo em máquinas, aprender gado, exigir o licenciamento ambiental, mas nunca
fazem a parte deles de entregar a documentação das terras desses agricultores, usando uma
desculpa e um cenário construído para que a região não cresça e não prospere, porque sabem que
a exigência primária do licenciamento ambiental é a documentação das suas áreas. Destacou que
não existe hoje uma força tarefa das autoridades, enfatizando que não podem fechar os olhos nessa
COP30, e dizer que vivem sobre uma maravilha ambiental, pois não vivem em um momento
favorável para a região, não podem dizer para o agricultor, pecuarista que ele não pode trabalhar,
devem dizer para os responsáveis que estão na frente da COP30 que precisam de ajuda, que não
querem viver na ilegalidade, mas precisam documentar as terras desta região. Pela ordem, o
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) avalizou as palavras do vereador ELIELTON LIRA
(PDT) quanto ao que o produtor está passando com essa agressão do Ibama, ressaltando que é
testemunha, que veio ao Pará pela BR 163 em 90, e em 2000 os funcionários do Ibama saíam daqui
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de Santarém para fazer a coleta, passavam em todas as madeireiras, relatando que carregou
dinheiro que madeireiro lhe deu para levar para funcionário do Ibama. Como era muito rentável e
ninguém tinha nem ideia de que algum dia teria a documentação, então continuaram deixando
aquela população sem documento para continuar extorquindo até quando quiserem, e esse modus
operandi não mudou, uma realidade de quem quer produzir na Amazônia. Pela ordem, o vereador
ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do vereador ELIELTON LIRA, registrando que
acompanhou pelas redes sociais o que ocorreu com aquela família de agricultores. Destacou que o
Chapadão não é terra sem lei, quem mora naquele lugar tem dignidade, produz alimento, e não é
só no chapadão, acontece também nos garimpos da Amazônia. Disse que até hoje o governo federal
não tem vontade política de reforma agrária, que existe legalização fundiária, mas na Amazônia
há uma lentidão. Disse que fica indignado, questionando também sobre a presença dos
representantes federais, estaduais e governador do Estado. Parabenizou o vereador, afirmando seu
repúdio a ações que estão acontecendo na região. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) parabenizou a fala do vereador ELIELTON LIRA, somando-se a sua fala e
destacando que é de repudiar ações como essas do Governo Federal que não regulariza, não faz
reforma agrária. Relatou que há um pedido de pretensão indígena e, por causa disso, está paralisado
por parte do Incra a regularização, pois, segundo estudo, encontraram indígena a 10 km dali, por
isso, o produtor passa a estar na ilegalidade, porque quando busca regularizar ele não consegue, a
mesma situação a questão do garimpo. Argumentou que há algo ilegal no olhar dos órgãos,
portanto, fica a reflexão quanto a essa legislação, se ela está olhando para o direito daqueles que
produzem ou está para perseguir e punir quem tem total interesse de se regularizar, e não se
regulariza pela ineficiência do governo federal. O vereador SERGIO PEREIRA (PP) destacou
que esteve na região do Tapará participando de uma reunião onde se discutiu pautas referente ao
plano plurianual com a participação do vice-prefeito CARLOS MARTINS, o vereador JANDER
ILSON PEREIRA e alguns secretários municipais. Relatou que essas pautas serão encaminhadas
para esta Casa, ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que se Deus quiser vão conseguir levar essas
políticas públicas para as comunidades. Também citou sobre a fala do vereador ELIEL TON LIRA
a respeito da situação que vem ocorrendo no Chapadão, recordando que trouxe essa fala na semana
passada e que, se não tomarem providências, isto logo estará acontecendo na região de várzea.
Informou que estão reunindo com os demais pares da Casa para que possam realizar uma audiência
pública para debater e convidar o Incra para explicar o que está acontecendo e o que deve ser feito
para resolver essa situação. Parabenizou mais uma vez a fala do vereador e manifestou seu repúdio
para essa situação. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) registrou que
estarão realizando uma audiência com apoio dos demais pares para tratar desta problemática. Pela
ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) frisou que isso precisa ser discutido de imediato para
tomarem uma solução. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) iniciou a sua fala fazendo menção
ao que foi destacado pelo vereador Malaquias (PL) na tribuna, avaliando como grave,
representantes de medicamentos estarem adentrando as unidades de saúde para fazer o seu
comercial de medicamentos. Frisou ser inadmissível que o profissional médico esteja recebendo
esses representantes no tempo que eles têm para atender a população. Explicou que o certo mesmo
seria receber esse representante nos seus consultórios particulares, haja vista que SUS não combina
com particular. Em relação a questão dos medicamentos, quem tem que fazer a abordagem é a
SEMSA, porque ela é ordenadora de despesa, então é muito importante que seja investigado.
Também fez destaque aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS,registrando que o número de
agentes é insuficiente no município. Relatou que, diariamente, recebem essas demandas das
comunidades solicitando a contratação de agente comunitário de saúde, registrando que,
infelizmente, não é possível a contratação, apenas através de concurso e de Processo Seletivo.
Destacou que estiveram em Brasília no Ministério da Saúde onde discutiram também a questão
desses profissionais desde 2018 quando já existia um levantamento e a necessidade da realização
de concurso. Registrou que há um teto de ACS no município que foi destacado pelo Ministério da
saúde que são mais de 900, e hoje Santarém tem 480 porque alguns faleceram na época da
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pandemia e outros se aposentaram. Na oportunidade, convidou todos os pares para que possam
lutar e cobrar junto à SEMSA, a realização o quanto antes do concurso público para os ACS. Pela
ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que quer somar esforços junto a
vereadora ALBA LEAL para que possam realizar uma investigação detalhada sobre a questão da
visita dos representantes comerciais dos laboratórios nas unidades de saúde. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) solidarizou-se ao vereador ELIELTON LIRA quanto a situação do
Distrito Chapadão, ressaltando que precisam ouvir as partes, tanto o pecuarista, o agricultor como
também o IBAMA para saber os motivos que levou aquela instituição a fazer essa fiscalização
com autuação. Disse que está esperando uma posição, já oficializaram hoje, juntamente com a
vereadora ELITA BELTRÃO,e em breve devem ter uma resposta. Também se solidarizou com o
vereador BIGA KALAHARE sobre a importância da COP 30 não só para o Brasil, mas para o
Estado do Pará como um todo. Destacou que a conferência das partes tem mais de 190 países
signatários, que deve movimentar em torno de 40 a 60.000 pessoas; diante disto, questionou o que
vai restar para Santarém? Disse que devem se mobilizar e através dos diálogos ter um retorno
positivo não só de visualização no turismo, mas também na questão da economia e
desenvolvimento da região. Enfatizou que nesta terça-feira, entrará em pauta na Assembleia
Legislativa do Pará — ALEPA, a revogação da Lei 10.837, a chamada “Lei do Agro” que trouxe
grande preocupação ao setor produtivo, aos trabalhadores do campo e economia local. Destacou
ser a favor da revogação desta lei, pois entende que ela trouxe entraves e prejudicaram o
desenvolvimento do agronegócio e geração de emprego na região. Parabenizou e reconheceu o
trabalho do deputado JOÃO PINGARILHO que assumiu a liderança nessa articulação que votará
a favor da revogação desta lei. Relatou que essa conquista só foi possível graças ao diálogo e a
união das forças entre o deputado e o Sindicato Rural de Santarém — SIRSAN, e Associação
Comercial e Empresarial de Santarém - ACES, que tiveram um papel essencial ao levar as
preocupações do setor ao Governador, demonstrando os impactos negativosda lei para a economia
local. Disse que estão avançando e essa revogação será umavitória para a região. Pela ordem, o
vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o deputado JOÃO PINGARILHO que através de
um projeto de lei, está normatizando a revogação da lei que taxa o agronegócio. O vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou a inauguração da PA que interliga o município de
Monte Alegre ao município de Alenquer, o ramal do Cuamba; enfatizando que, a partir da
inauguração feita pelo Governador HELDER BARBALHO, o que destacou que mudará a
realidade daquela região. Recordou a recente inauguração da PA que liga Uruará a Santarém que
permite a integração desta região que fortalece o turismo, a produção e permitindo o escamento da
produção para o Porto de Santarém ou a partir do porto de Santarém para demais cidades do país.
Destacou que, tanto a Transuruará quanto o Ramal do Cuamba, enquanto secretário teve a
oportunidade de acompanhar de perto essas obras a partir de um compromisso do governador, e
de forças conjuntas sejam municipais, estaduais e federais. Finalizou fazendo um destaque à
Secretaria de Saúde onde o governo do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS avançou, comparando ao
mesmo período do ano passado, janeiro e fevereiro, dobrando o número de cirurgias eletivas e
32% dessas cirurgias são relacionadas cirurgias ortopédicas, e destacou que a maior procura,
infelizmente, é pela imprudência do trânsito que faz com que os hospitais fiquem congestionados.
Destacou que o governo tem feito um esforço não só na cirurgia de trauma, e se espera que
continuem assim avançando e, em breve, possa zerar essa fila de cirurgias eletivas. Pela ordem,a
vereadora ALBA LEAL (MDB) comentou sobre a fala do vereador ALEXANDRE MADURO em
relação a entrega do Vicinal do Cuamba, que foi entregue pelo Governador juntamente com os
deputados federais e autoridades presentes. Chamou atenção para a necessidade que é a Estrada da
Translago - PA 257, que está totalmente intrafegável, portanto, gostaria de convidar a todos os
vereadores para que possam lutar juntos pelo asfaltamento da Translago até Juruti. Pela ordem,o
vereador MURILO TOLENTINO (PRD) sugeriu aos vereadores Alba Leal e Malaquias, com
relação à denúncia que o vereador fez a respeito dos comerciantes que estão entrando nas UBS, no
Hospital Municipal; acredita que não precisa abrir uma investigação, mas poderiam conversar com
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o secretário Doutor EVERALDO MARTINS para que fizesse um decreto proibindo este ato.
TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou o governador
HELDER BARBALHO no que falou o vereador ALEXANDRE MADURO, referente ao Ramal
do Cuamba que hoje se transformou em uma PA estadual. Destacou que tal sonho só foi possível,
graças ao empenho de dois deputados irmãos JÚNIOR FERRARI e ÂNGELO FERRARI,
juntamente com os prefeitos daquelas prefeituras, onde conseguiram tirar do papel 52 Km de
asfalto. Também reforçou a fala da vereadora ALBA LEAL e outros vereadores que representam
o Lago Grande, o Deputado Estadual JOÃO PINGARILHO e
demais deputados, possam conseguir
colocar na cabeça do governador Hélder BARBALHO a importância da rodovia Estadual
Translago - PA 257. Na oportunidade, cumprimentou o senhor CÉSAR ALVES, presidente da
Associação dos Moradores da Vila de Curuai —- ASMOVIC, registrando que encaminhou para o
secretário MARCELINO XAVIER a colocação de placas de sinalização no distrito do Lago
Grande, Curuai. Destacou que, como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, está fazendo
um planejamento com o presidente do Conselho Antidrogas para que juntos possam ir ao distrito
do Lago Grande fazer uma semana ou dois dias de palestras educativas a respeito das drogas que
tem crescido naquela região. Enfim, relatou que torce pela gestão do Prefeito JOSÉ MARIA
TAPAJOS, mas fez um destaque ao líder do governo a respeito das operações de tapa buraco,
registrando que precisam melhorar o trabalho que está sendo feito nessa operação, registrando um
serviço de péssima qualidade na Rua dos Artistas, na Rui Barbosa próximo da Estação Cidadania.
Também fez um destaque a coleta de lixo em Santarém, registrando que tem recebido cobranças e
informação de que a empresa Terraplena está com dificuldade e que relata que não está recebendo.
Disse que a gestão precisa o quanto antes resolver o problema do lixo em Santarém. Outro destaque
faz referência a atuação do secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR que tem se esforçado,
registando que vai sair um processo Seletivo para contratação de mais pessoal para aquela
secretaria. Disse que alguns locais da cidade estão precisando do serviço desta secretaria,
ressaltando que sabem que o governo está começando, mas o ex-vereador precisa do apoio dessa
Casa, sugerindo convidá-lo para destacar quais as dificuldades de não terem dado uma resposta
satisfatória a Santarém. Pela ordem, o vereador URIAS PINGARILHO (MDB) registrou que
encaminharam um documento de indicação ao governador, reforçando a indicação do vereador
ANDREO RASERA sobre a PA 257 e, na ocasião, também entrou em contato com a Câmara
Legislativa de Juruti para unirem força e conseguir a pavimentação da construção das pontes e a
sinalização dessa rodovia. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) informou que esteve visitando
a região do Lago Grande no Arapiuns, também a região do Arapixuna, onde foram dialogar com
as lideranças comunitárias para tratar sobre pautas importantes da educação e infraestrutura rural,
no que diz respeito à recuperação de estradas e ramais. Na área da saúde, destacou que, com todos
os esforços que foram feitos na gestão passada do prefeito NÉLIO AGUIAR, houve um avanço
muito significativo, principalmente na educação, mas ainda há muitas escolas que precisam ser
reformadas ou mesmo ser construídas. Destacou que nasvisitas, a grande maioria das pautas foram
tratadas quanto à reforma e construção de escolas e, por isso, vão dar encaminhamentos
necessários à SEMED, junto ao Poder Executivo, sugerindo ideias para que essas obras custem
menos e possam atingir mais comunidades. No sábado, esteve junto com a vereadora IVANIRA
FIGUEIRAna comunidade Curi, região do Arapiuns, para comemorar os 67 anos da Escola Nossa
Senhora de Fátima para onde conseguiu, no mandato passado, a reforma e ampliação daquela
escola. Também fez coro ao que trouxe à tribuna a vereadora ALBA LEAL quanto a questão da
necessidade da pavimentação da rodovia Translago, a qual precisa, inicialmente, de uma
manutenção, registrando já é a última Rodovia desta região Oeste que falta a pavimentação.
Enfatizou que está na hora de solicitar ao secretário de obras do Estado,a
secretaria de trânsito do
Estado e ao Governador Hélder Barbalho, a efetivação da pavimentação da Rodovia Translago,
porque além de ligar o município de Santarém ao município de Juruti, também há, no entorno dela,
diversas comunidades como a Vila Curuai que tem pretensões de se emancipar e tem uma
população maior do que muitos municípios do país, por isso, precisam desta via pavimentada.
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Sobre o problema do lixo, relatou que esteve hoje com o secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR
e o mesmo informou que o serviço de lixo está normalizado e que o problema tem sido algo que
foge do controle, no sentido de que a própria população tem colocado lixo fora do horário da
coleta, causando problemas para gestão municipal. Citou sobre uma situação do Porto hidroviário,
em que o secretário confirmou que a coleta está sendo realizada duas vezes por dia, e ainda assim
o acúmulo de lixo tem sido grande, em virtude de algumas pessoas colocarem o lixo fora do
horário. Registrou que a coleta foi ampliada, o que antes acontecia três vezes por semana, agora
na gestão do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSe pasta do secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR,
essa coleta está diária e duas vezes por semana. Também confirmou que a prefeitura vai abrir um
processo seletivo para a contratação de pessoal para limpeza de ruas. Pela ordem, o vereador
ALAERCIO CARDOSO (PSD) comentou sobre a situação da Translago, registando que o
governo do Estado tem feito um trabalho extraordinário, mas também quer endossar esse coro com
todos os pares e chamar os deputados federais, estaduais, prefeitos da região para que possam
também discutir isso com Juruti. Registrou que são 150 km, mas se conseguirem uma força
Juntamente com os deputados de pelo menos 50 km, acredita que seria um avanço, e outra parte
do investimento viria do governo do estado. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 10 de março de 2025, (documento
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 016/2025 —- GAB.
Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausência na sessão do dia 17 de março de
2025; MEMO. 036/2025 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de ausência na sessão
dos dias 17 e 18 de março de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE LEI 772/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E
FERIADOSDO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI 773/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O
INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS — ISTA. PROJETO DE LEI 774/2025, de
autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram encaminhados 8
Processos de alienação de Terra, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS:
Pedido de Informação 30/2025, de autoria do vereador Malaquias (PL); Pedido de Informação
31/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 79/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União
Brasil); Moção de Aplausos 80/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moção de
Congratulações 81/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Moção de Aplausos
82/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 83/2025, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB); Moção de Aplausos 84/2025, de autoria do vereador Murilo
Tolentino (PRD); requerimentos 219, 220, 222, 223, 295, 296, 297, 298 e 294/2025, de autoria do
vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 226 a 233, 300 a 308, 366 a 369, 420 a 426, 458
a 461/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); requerimentos 264, 265, 377,
378, 451, 483/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 275/2025, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 433, 434, 435, 484, 485 e 486/2025,
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimento 457/2025, de autoria do
vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 462 a 467/2025, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); requerimentos 468 a 472/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB);
requerimento 473/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos
477 a 482/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 500, 501 e
507/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); Indicações 123, 124, 125 e 164/2025, de
autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Indicação 137 e 138/2025, de autoria da
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 143, 219 a 224/2025, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD): Indicação 211/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 212 a
216/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 217/2025, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicação 218/2025, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL). Concluído a pauta, o presidente em exercício ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) deu
por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); JOSE
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). E, para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA MUNICPAL Enf.º Alba Leal A E SECRETARIA
Enf.º Jo

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