br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 589/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 589 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER À SEMURB A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA ARAGUARINA, ESQUINA COM A RUA DOM JOÃO VI, NAS PROXIMIDADES DO PORTO DO DER. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id32333

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-24 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA
2025-03-24 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 5 89 12025. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Uria / Discusão
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Plenário: inata od u
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ia
URBANISMO
E SERVIÇOS PUBLICOS — (SEMURB) A
DISPONIBILAÇÃO DE CONTAINERES PARA
RESIDUOS SOLIDOS, NA RUA ARAGUAINA, CANTO
COM RUA DOM JOÃO Vi, NAS PROXIMIDADES DO
PORTO DO DER.
Senhora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER aà
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) A DISPONIBILAÇÃO DE CONTAINERES
PARA RESIDUOS SOLIDOS, NA RUA ARAGUAINA, CANTO COM RUA DOM JOÃO VI, NAS PROXIMIDADES DO PORTO DO DER.
JUSTIFICATIVA
A ausência de um ponto adequado para o descarte de resíduos tem
levado ao acúmulo indiscriminado de lixo, favorecendo a proliferação de vetores
de doenças, como ratose insetos, além de comprometer a qualidade de vida dos
moradores e trabalhadores da região. Tal solicitação encontra respaldo na Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual
determina que o poder público deve garantir a destinação ambientalmente
correta dos resíduos, promovendo medidas para evitar impactos negativos à
saúde e ao meio ambiente.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município
de Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela
Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Diante disso, solicitamos:
Y” A de instalação de contêineres de resíduos sólidos de capacidade adequada
para atender à demanda local:
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A
PODER LEGISLATIVO
tm CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Y” A realização de ações de conscientização sobre o descarte correto do lixo,
evitando o agravamento do problema;
Y” A inclusão do local na rota regular de coleta de resíduos, garantindo sua
remoção periódica.
A disponibilização desse equipamento contribuirá para a limpeza
urbana, a preservação ambiental e a promoção da saúde pública, melhorando
significativamente as condições de vida da população local.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 18 de março de 2025.
Urias PauloPingarilho Castro
r— MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
.
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ANEXOS
AACAROS AR a
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Q

open original →