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materia nº 590/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 590 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER À SEMAP A RECUPERAÇÃO COM TERRAPLANAGEM, EMPIÇARRAMENTO E ESCOAMENTO DE ÁGUA DAS CHUVAS, DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE LÍRIO DOS VALES, REGIÃO DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id32334

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-24 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA
2025-03-24 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

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CAMAR .
MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM to:
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
SJO À REQUERIMENTO Nº 12025. CÂMARA MUNICIPAL DE dy SANTARÉM
Aprovado em JAVUgA Discusão
A Sua Excelência AMAS Senhor . Por; DRA Presidente, Senhora e Senhores Vereadores: Plenário: JU 103 120) io”
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PESCA- SEMAP, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A
RECUPERAÇÃO COM TERRAPLANAGEMN,
EMPIÇARRAMENTO E ESCOAMENTO DE AGUA DAS
CHUVAS, DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO A
COMUNIDADE LIRIO DOS VALES -
REGIÃO DO ITUQUI.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo
as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA- SEMAP, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO COM TERRAPLANAGENM, EMPIÇARRAMENTO E
ESCOAMENTO DE AGUA DAS CHUVAS, DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO A
COMUNIDADE LIRIO DOS VALES — REGIÃO DO ITUQUI.
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação fundamenta-se no artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal de
1988, que estabelece ser competência do poder público garantir a infraestrutura necessária
ao desenvolvimento local e à qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 1º, parágrafo 2º, determina que a
União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela manutenção das vias públicas,
assegurando condições seguras de tráfego.
A situação das vias encontra-se extremamente precária, agravada pelas recentes
chuvas, que têm causado inundações nas residências dos moradores e formado inúmeros
pontos de alagamento ao longo do trajeto, dificultando o deslocamento da população e o
escoamento da produção local.
Diante desse cenário, solicitamos:
Y Abertura de canais de escoamento para minimizar os alagamentos e evitar que a
água da chuva invada as residências da comunidade;
Y Nivelamento, empiçarramento e recuperação da estrada, eliminando os pontos
críticos que comprometem o trânsito de veículos e pedestres;
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves, 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO (A.
VEREADO CAMARA SJ .
PODER LEGISLATIVO
.
fr pi /MONNOIPAR DE BANTAREM CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PINGARILHO
Y Reforço na estrutura da via com materiais adequados para garantir maior
durabilidade e resistência às condições climáticas.
A manutenção dessas estradas é fundamental para garantir o direito de ir e vir da
população, além de possibilitar o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e o
desenvolvimento econômico da região. Por isso, solicitamos providências imediatas para
minimizar os impactos negativos que a atual situação vem causando aos moradores da
Comunidade Lírio dos Vales.
Aguardamos um posicionamento e nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal
de Agricultura e Pesca - SEMAP para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 18 de março de 2025.
Urias Paulo Pingarilho Castro
Véreador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853. Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA PEMACIPAL
PODER LEGISLATIVO DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ANEXO
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290

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