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VEREADO
.
PODER LEGISLATIVO
. Eri CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ALTA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
REQUERIMENTO Nº SUL 12025. Aprovado emJlmucca Discusão
Por: j
A Sua Excelência Senhor TO 3 JÃOIS Presidente, Peráro:241
Senhora O f . e Senhores Vereadores: ppt REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DA
INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO
LOCALIZADA NA COMUNIDADE LIRIO DOS VALES — REGIÃO DO
ITUQUI, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM
ESTADO
MATERIAIS
PRECÁRIO
ESSENCIAIS
E A AQUISIÇÃO
AO FUNCIONAMENTO
DE NOVOS
ADEQUADO
MOBILIÁRIOSE
DA INSTITUIÇÃO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, A REFORMA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO
FRANCISCO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE LIRIO DOS VALES — REGIÃO DO ITUQUI, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ESTADO PRECÁRIO E A
AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo
205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, garantindo padrões mínimos
de qualidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996),
em seu artigo 4º, determina que o ensino deve ser oferecido com garantia de infraestrutura
adequada. A Resolução CNE/CEB nº 2/2009 também reforça a necessidade de espaços escolares
seguros e equipados, garantindo um ambiente propício à aprendizagem.
Atualmente, a escola encontra-se bastante deteriorada, com salas de aula em condições
inadequadas, carteiras danificadas e equipamentos insuficientes para atender à demanda dos
educandos, comprometendo diretamente a qualidade do ensino.
Diante desse contexto, solicitamos:
Y” Reforma da estrutura física da escola, incluindo salas de aula, banheiros, refeitório e demais
espaços comprometidos;
Y” Substituição de carteiras e cadeiras em estado precário, garantindo modelos ergonômicos e
adequados às normas vigentes;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
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Aquisição de novos equipamentos e materiais essenciais para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas, como quadros, ventiladores/climatização, computadores e outros
itens necessários ao bom funcionamento da instituição.
A falta de infraestrutura adequada não apenas compromete a qualidade do ensino, mas
também afeta a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação. Por isso,
reforçamosa necessidade de atenção imediata a essa demanda.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Educação - SEMED para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 18 de março de 2025.
e
Urias Paulo Pingarilho Castro
Vefeador — MDB
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