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materia nº 592/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 592 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER À SEMAP A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOVA ALIANÇA DO ITUQUI. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id32336

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-24 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA
2025-03-24 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
MUNICIPAL DE SANTARÉM A
PODER LEGISLATIVO L
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM , TA:za
ILHO
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
A CÂMARA MUNICIP.
REQUERIMENTO Nº 544% 12025. Aprovado em por
Por; psNAO
A Sua Excelência Senhor Presidente, erário.DU1 03Lfodo Senhora e Senhores Vereadores: puta
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
PESCA- SEMAP, A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOVA
ALIANÇA ITUQUI, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES
ENFRENTAM DIFICULDADES NO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as
demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA- SEMAP,A IMPLANTAÇÃO DE UM
MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE NOVA ALIANÇA
DO ITUQUI, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES ENFRENTAM DIFICULDADES NO
ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.
JUSTIFICATIVA
A solicitação fundamenta-se no direito constitucional de todos os cidadãos ao acesso à
água potável, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida. Além disso, a Lei nº
11.445/2007, que rege o saneamento básico, determina que o acesso à água é um serviço
essencial, devendo ser garantido pelo poder público.
Atualmente, a única fonte de abastecimento disponível é a água da escola local, o que
compromete tanto a rotina escolar quanto o atendimento adequado às necessidades básicas da
comunidade.
A falta de um sistema próprio de abastecimento afeta diretamente a saúde e a qualidade
de vida dos moradores, expondo-os a riscos sanitários e dificultando o desenvolvimento da
comunidade.
Assim, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação do
microssistema, assegurando o fornecimento contínuo e adequado de água potável.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca (SEMAP), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 18 de março de 2025.
Urias Paul6 Pingarilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290

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