| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 18/03/2025. |
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PODER LEGISLATIVO Por: JUyanimadads MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO À K Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeibadeso Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de março do ano dERSS mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA, presidente do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT)fez registro sobre a Audiência Pública de sua autoria, que tratou sobre os reflexos da COP 30 para o município de Santarém e região metropolitana que engloba Belterra e Mojuí dos Campo. Lamentou destacando que estão sendo deixados de lado, registrando que, infelizmente, a COP30 só está sendo trabalhada para região metropolitana de Belém como se as dificuldades só existissem naquela área. Disse que o correto seria se a COP30 fizesse as suas reivindicações e lutas pautadas nos quatro cantos do Estado. Registrou que ficou feliz com a participação dos vereadores Elita Beltrão, Urias Pingarilho, Alaércio Cardoso, Bárbara Matos, Murilo Tolentino, Alberto Portela, Joziel Colares e o Andreo Rasera que comungam do mesmo sentimento de uma COP 30 que não favorece, principalmente, esta região. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que estará entrando com um pedido de informação ao Poder Executivo com relação ao pagamento da empresa Terraplena, responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. Destacou que o seu gabinete está interessado em estudar uma forma de tentar transformar essa taxa de lixo, pois se observa uma grande inadimplência da população. Frisou que essa taxa está sendo cobrada de uma forma não muito justa, portanto, devem estudar uma forma de não lesar ninguém, cobrar das pessoas o que seria justo e deixá-la mais fácil ao contribuinte. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que protocolou uma moção de aplausos a segurança pública municipal, parabenizando-os pela excelente operação que capturou o indivíduo que tirou a vida de um pai de família. Frisou ter sido uma importante ação desses profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil e a força da segurança do estado com o apoio também do Batalhão de Missões Especiais, destacando que há uma polícia totalmente preparada para qualquer que seja a situação. Na oportunidade, solicitou ao presidente para ler a moção aplausos, de sua autoria aos agentes da Segurança Pública municipal. Após a leitura, pediu uma salva de palma a esses profissionais de Santarém. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) elogiou vereadores pela iniciativa da sessão Itinerante que estará acontecendo semana que vem em Vila Curuai, região do Lago Grande. Destacou que estarão naquele lugar para ouvir as demandas e poder trazer junto a esta Casa e assim apresentar leis que culminem soluções à população ribeirinha. Também falou sobre o trabalho nas últimas semanas com bastante visitas nas comunidades de Planalto, Ribeirinhas para averiguar de perto aquilo que a população tem passado e, em seguida, transforma em requerimento e encaminhar ao prefeito JOSE MARIA TAPAJÓS para que possa levar o benefício ao cidadão santareno. Informou que na sexta-feira estará indo à cidade de Belém para um encontro junto ao deputado federal PRIANTE, onde estarão recebendo uma caminhonete traçada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA para ajudar nas fiscalizações de combate ao desmatamento na cidade de Santarém. Também, semana que vem, estará anunciando sete comunidades, que através de um convênio do deputado PRIANTE, deverão receber microssistema de água de unidade básica de saúde. Encerrou parabenizando o vereador ELIELTON LIRA (PDT) pela passagem do seu aniversário. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela audiência pública que tratou sobre a COP 30. Disse que conseguiu participar e também dar uma posição em relação a esse tema tão importante, registrando que ela não abrange só a questão turística, mas, principalmente, a questão ambiental no planeta. Disse que acha muito estranho o posicionamento tanto do governo federal, quanto do Governo do Estado com relação a esse tema, tendo em vista que o município de Santarém que é subsede, mas não tem papel fundamental nessas discussões e planejamento. Relatou que estão há 8 meses da conferência e não há absolutamente nada que envolva Santarém efetivamente neste processo. Outro assunto destacado pelo vereador foi referente a BR 163 que, segundo ele, tem um papel importantíssimo para o corredor logística de Santarém e região. Disse que teve a oportunidade de percorrer a rodovia de Santarém até o Rio 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Aprovado em Jumuçãa) Discusão CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 45 / 03 o! 20% 5 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Grande do Sul, e hoje um dos maiores pedágios que se tem em rodovias está no município de Trairão para carretas de nove eixos que chega a quase R$ 800,00, o que considerou um absurdo. Disse que há concessionárias que precisam mostrar um trabalho mais efetivo para sociedade paraense, principalmente porque a BR 163 está tomando o título da BR mais perigosa do Brasil. Citou que se tem o oitavo porto mais movimentado do Brasil que é o de Santarém, que depende da BR 163, o que impacta muito em geração de emprego e renda no estado, principalmente, no município de Santarém. Portanto, há uma preocupação, por isso, querem uma fiscalização mais efetiva dentro da concessionária e o que mais preocupa além da economia, são as mortes que há na BR 163. Finalizou informando que estará encaminhando alguns documentos pedindo providência do Governo do Estado e também do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito - DNIT para que possam realizar a fiscalização devida, solicitando que o governo federal que faça a fiscalização dessas concessionárias. Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao Vereador Alaércio Cardoso para fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) registrou que esteve participando de uma reunião na Colônia de Pescadores Z-20 Santarém, onde na oportunidade foi comemorado o aniversário daquela instituição, que no último dia 14 de março completou 105 anos de existência. Relatou que teve a oportunidade de ser vice-presidente do Conselho de Pesca e diretor daquela entidade e depois, indicado pelos pescadores a concorreu a eleição para vereador em 2015, sendo eleito naquela época como o vereador mais votado de Santarém. Relatou que hoje está no terceiro mandato onde sempre teve o apoio dos pescadores e da Diretoria da Colônia de pescadores Z-20. Saudou e elogiou a diretoria da entidade, parabenizando os coordenadores e a Associação da Colônia de Pescadores, frisando que sem o associado a Colônia não existiria. Frisou ser motivo de muita alegria para todos, por isso, estará sendo aprovada uma moção de aplausos à categoria. Também manifestou parabéns ao Coronel TARCISO pelo brilhante trabalho da segurança pública do município estendendo para todo o Batalhão. Registrou que tem tramitado dentro desta Casa algumas leis que vão debater com a segurança pública para que possam chegar a um consenso, assim como no próximo dia 28 de março, a primeira sessão Itinerante deste Poder Legislativo no Curuai. O vereador Alaércio Cardoso (PSD) retornou à condução dos trabalhos ao presidente Jander Ilson Pereira (União Brasil). A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela audiência pública em atenção a COP30, ressaltando que acreditam que o evento venha trazer para o Pará uma visão muito forte do que a região representa, mas também querem afirmar que Santarém também faz parte desse Estado e que precisam participar de todas as conversas porque Santarém sofre com as importunações que o clima acarreta. Citou que ano passado passaram por um acidente ecológico muito forte na região por conta da seca, por isso, saúda a Colônia de Pescadores 7-20. Disse ser necessário que façam essa discussão frisando a necessidade de encaminhar o documento e levar também para Belém, destacando que seria importante que o município abrace a COP30. Enfatizou que precisam participar de forma ativa, que o governo do estado através da Secretaria de Estado aqui em Santarém, faça essa conversa e possam ter representatividade. Por fim, parabenizou os aniversariantes: vereador Elielton Lira (PDT) e o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP). A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) cumprimentou o coronel TARCÍSIO,juntamente com a sua equipe da segurançapelo trabalho desempenhado nesta região, principalmente, na Vila Socorro no Lago Grande, onde se tem uma base que desenvolve com muita responsabilidade e compromisso o seu trabalho. Também parabenizou a Colônia de Pescadores Z- 20, que tem um representante nesta Casa que é o vereador JANDER ILSON PEREIRA,que trabalha excessivamente em favor da entidade. A seguir, registrou que protocolou nesta Casa um projeto de lei que institui o Parlamento Jovem no município de Santarém. Explicou que o parlamento jovem permitirá que os estudantes do Ensino Fundamental e Médio tenham a vivência real do processo legislativo, sendo eleitos vereadores por seus colegas e participando de debates, propondo ideias, compreendendo na prática como funcionam as decisões políticas que impactam suas vidas. Relatou que os jovens terão diplomação e o mandato educativo trazendo para esta Casa Legislativa suas inquietações, propostas e sonhos, além disso, haverá um processo 2 PODER LEGISLATIVO . CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO eleitoral democrático dentro das escolas garantindo que todos tenham a chance de participar. Parabenizou também os vereadores Elielton Lira e Sérgio Pereira pela passagem de seus aniversários. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) registrou que fizeram uma indicação com base na indicação do vereador ANDREO RASERA sobre a questão da PA 257 — Rodovia Translago, que é de fundamental importância para os municípios de Juruti e Santarém e todas as comunidades entorno. Explicou que o documento teve a finalidade de dar reforço e pedir a pavimentação, a construção das pontes de concreto e a sinalização. Destacou que entraram em contato com a Câmara Legislativa de Juruti pedindo que unissem forças para que isso fosse uma realidade. Destacou que devem estar alinhados com o Executivo, deputados estaduais e federais para que possam conseguir trazer mais qualidade de vida à população Santarena. Relatou que hoje recebeu a notícia do protocolo de uma Moção do seu gabinete, ao Deputado JOÃO PINGARILHO, na oportunidade, leu o documento e registrou que eles têm força e parceria para conseguir esta demanda. Por fim, registrou a notícia da revogação da Lei 10.837, o que considerou uma vitória da população de Santarém. Também cumprimentou o vereador BIGA KALAHARE (PT) pela excelente atuação e por ter convocado uma audiência pública sobre a COP30, extremamente importante. TEMPO DAS BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) parabenizou o vereador BIGA KALAHARI (PT) pela iniciativa da audiência pública que aconteceu no plenário da Câmara, enfatizando que ficou na mente e no coração de cada um que participou desta audiência, foi o reflexo da fala do vereador ALAÉRCIO CARDOSO com relação à ínfima e subalterna participação de Santarém na COP 30. Acredita que esse deve ser o ponto de referência, de análise de todos com relação à COP30. Também parabenizou os representantes da Colônia de Pescadores Z-20 presentes; e como servidora efetiva do INCRA, frisou ser a prova do reconhecimento, do esforço dessa instituição, principalmente no período da formulação do plano de gestão da área de Várzea que hoje é o principal plano e instrumento de gestão daquela área. Também mencionou a revogação da Lei 10.837 de 2024, que impunha uma série de impostos ao Agro, uma vitória da produção do desenvolvimento no Estado do Pará. Em seguida, fez destaque ao que está acontecendo na altura do quilômetro 130, da PA 370, inclusive alguns dos vereadores que não estão aqui foram chamados até lá, então, comunga com a preocupação dos colegas que se manifestaram a respeito dessa problemática envolvendo produtores rurais e a fiscalização do Ibama naquela área. Disse que precisam avançar neste sentido, porque sabem que é consequência do que estão vivendo hoje que é o caos fundiário que acontece, principalmente, em relação à sobreposição de gestão federal, estadual e municipal. Explicou que várias zonas ficam completamente descobertas e isso gera grilagem, ocupação irregular, insegurança jurídica e esse tipo de ação repressiva que está acontecendo no município. Destacou que, o que está acontecendo hoje na ocupação e o bloqueio da PA 370, é focar apenas da conseguência e não ver a causa. Segundo ela, a causa é o caos do ordenamento fundiário que pode gerar soluções ineficazes e superficiais, então, pensando nas causas e não na consequência, trouxe duas indicações ao Poder Executivo. A primeira indicação sugere ao Executivo que consiga dissociar a regularização urbana da regularização fundiária rural, que ambas estão dentro da estrutura da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Destacou que a regularização fundiária urbana é muito distinta da regularização fundiária rural, que são leis diferentes, procedimentos técnicos diferentes, inclusive técnicos diferentes, então comportar na mesma secretaria seria abafar uma e aviltar outra, o que avalia estar acontecendo, portanto, a regularização fundiária rural tem sido aviltada em relação a todo esse embrolho. Então, está indicando ao Executivo que ele separe e crie uma estrutura própria da regularização fundiária rural. A outra indicação, encaminhará ao governo do Estado para que o mesmo implante uma unidade do Instituto de Terras do Pará - ITERPA em Santarém. Registrou que há uma grande quantidade de demandas do Estado e tem uma distância abissal entre o Oeste e a sede em Belém, o que tem prejudicado muito a população, os produtores do Município de Santarém. Pediu apoio dos pares da Casa para formarem uma equipe para pressionar o governo do estado a instalar essa unidade do ITERPA em Santarém. Ainda, apresentou um pedido de informação com relação ao funcionamento da Zona Azul, que tem sido uma pauta recorrente na 3 . PODER LEGISLATIVO VET CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL CÂMARA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (UMEIN) Urumari, como CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Suely Oliveira dos Eris e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 32/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): Pedidos de Informação 33,34 e 35/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação 37/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 86/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD): Moção de Aplausos 87/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Moções de Aplausos 88/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Moção de Aplausos 89/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Moção de Aplausos 090/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS): Moções de Aplausos 091 e 93/2025, de autoria do vereador Bárbara Matos (PP); Moção de Aplausos 092/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Moção de Pesar 94/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Em virtude de uma reunião com os pares da Casa para organizar a primeira sessão itinerante que deve acontecer na região do Curuai, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA (PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA MUN j PLDESA Jander Il$on PeDRM PRESIDENTE CÂMARA MUNt PAto SANTARÉM Câmara MUNBG ANTARÉM Enf.“ Alba Leal Uria 12 garilho a ? SECRETARIO