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materia nº 12/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaPAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 012 2025 DE 25 03 2025
native_id32356

Autoria

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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 18/03/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_11_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_18_03_2025_incluida_na_pauta_da_sessao.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2986/2024 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Municipal de Educação 
Infantil (UMEI) Esperança, como “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA”, e dá outras 
providências. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Imagem digitalizada – PL
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
Imagem digitalizada – Parecer 3ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
3. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e terraplanagem na 
rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade de São Brás, 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e Av. 
Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão Colombo, 
entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas das 
vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação da 
rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola do 
Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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11. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, assim como 
a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da orla 
de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: Vereador
David Paiva).
14. INDICAÇÃO Nº 110/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS no bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 111/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias do ramal da comunidade 
Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 112/2025 – Indica à SEMED a instalação de laboratório de informática para atender a 
escola municipal Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 113/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Tiradentes, 
localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
18. REQUERIMENTO Nº 289/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização do beco 
Tucumã, entre a rua Guanabara e beco da Felicidade, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
19. REQUERIMENTO Nº 290/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade Fátima 
do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. REQUERIMENTO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e revitalização na rua 
Monte Castelo e nos becos da Felicidade e Tucumã, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
21. REQUERIMENTO Nº 292/2025 – Requer à SMT uma faixa de pedestre em frente a escola municipal 
Maria de Lurdes, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
22. REQUERIMENTO Nº 293/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e limpeza da Tv. 
Transmaicá, entre Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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23. INDICAÇÃO Nº 144/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto e ao Ministro das Cidades Jader 
Filho, que seja incorporado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” a construção de casas flutuantes 
para famílias da região amazônica que residam em várzeas ou beiras de rios. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 145/2025 – Indica à SEMAP a recuperação e melhorias da Tv. União, Tv. Niterói, Tv. 
Muruci, Tv. Beija-Flor e Tv. da Paz, localizadas no ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo 
Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 146/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água para o ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 333/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Tv. Beija-Flor e 
ramal do Joca, comunidade Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
27. REQUERIMENTO Nº 334/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem da rua 
Anchieta, entre Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
28. INDICAÇÃO Nº 171/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Joana D´Arc, entre Fernando 
Guilhon e Elisandro Nogueira, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 172/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da rua Arariá, entre 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 173/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Castanheira, entre 
Frei Vicente e São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. REQUERIMENTO Nº 383/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública na área da praça da igreja 
São Miguel Arcano, e a instalação de luminárias em 3 postes localizados no bairro Pérola do Maicá. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 384/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o ramal Cupuaçu, 
localizado na comunidade de Pajuçara, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. REQUERIMENTO Nº 385/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para a Av. São Cristóvão 
com São Miguel, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 204/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS Nova Esperança, na comunidade Nova Esperança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 205/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade Santana 
do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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36. INDICAÇÃO Nº 206/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para o bairro São Sebastião, 
localizado na comunidade de Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 207/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. São Cristóvão, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 208/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 209/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de recapeamento asfáltico da rua Quixadá, 
entre Magalhães Barata e Frei Vicente, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
40. INDICAÇÃO Nº 210/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Arariá, entre Salvação e 
Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 448/2025 – Requer à SEMURB a iluminação para o campo de futebol do 
Atlético Clube de Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 449/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e revitalização da rua 
Santa Luzia, entre a rua Paulista e Santa Teresina, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 450/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza e manutenção da Tv. 
Transmaicá, entre a Av. Maicá e rua do Cajú, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 475/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de 
Jacamim, Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
45. REQUERIMENTO Nº 476/2025 – Requer à SMT a construção de 01 abrigo de passageiros em frente 
à UBS da comunidade de Jacamim no Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. REQUERIMENTO Nº 509/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a 
comunidade Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
47. REQUERIMENTO Nº 510/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
06 de agosto (quarta-feira), em homenagem aos 97 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
48. REQUERIMENTO Nº 518/2025 – Requer à SEMAP a reposição da bomba d´água de meio CV Somar, 
do microssistema da comunidade Patacho, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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49. REQUERIMENTO Nº 519/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade de Estrada Nova, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 17. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 520/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e retirada de entulho da Av. 
Haroldo Veloso, entre as vias Turiano Meira e Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
51. REQUERIMENTO Nº 521/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Turiano 
Meira, entre Moaçara e Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
52. REQUERIMENTO Nº 522/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Prof. José 
Agostinho, entre Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
53. REQUERIMENTO Nº 523/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Ismael 
Araújo, entre Rosa Passos e Afonso Pena, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. REQUERIMENTO Nº 524/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Moaçara e Tocantins. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
55. REQUERIMENTO Nº 525/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre as vias Quixadá e Alameda Trinta e Três. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
56. REQUERIMENTO Nº 526/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre as vias Cuiabá e Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
57. REQUERIMENTO Nº 527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Quixadá, entre 
as vias Magalhães Barata e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
58. REQUERIMENTO Nº 528/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento para a 
estrada do Diamantino, nas comunidades Castela e Jacaré. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
59. REQUERIMENTO Nº 529/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação e empiçarramento para o 
ramal “Só Boi” que ligas as comunidades Lírio dos Vales até Poço Branco. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
60. REQUERIMENTO Nº 530/2025 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestre em frente 
à escola ABC, localizada na Tv. Resistência, entre rua dos Cravos e rua Sabiá, bairro Conquista. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 531/2025 – Requer à SMT que a Tv. José de Alencar se torne via de mão única, 
no perímetro entre Av. Bartolomeu de Gusmão e Av. Irurá, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 532/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e desobstrução de esgoto/galerias na 
rua Três de Junho, trecho compreendido entre as Tv. Tapoã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
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63. REQUERIMENTO Nº 533/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada em frente ao 
posto de saúde do bairro da Conquista, na Av. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. REQUERIMENTO Nº 534/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. F, entre ruas Raimundo 
Xavier e Av. Maracanã, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
65. REQUERIMENTO Nº 535/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osvaldo Cruz, entre 
Av. São João Batista e rua Edivaldo Leite, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
66. REQUERIMENTO Nº 540/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Vera Cruz, entre 
Irurama e Aramanaí, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
67. REQUERIMENTO Nº 541/2025 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da rua Pindobal, entre Tv. F e 
rua Vera Cruz, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
68. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 
257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
69. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com 
a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
70. REQUERIMENTO Nº 551/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Japu, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
71. REQUERIMENTO Nº 552/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Talhamar, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
72. REQUERIMENTO Nº 553/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Quero Quero, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
73. REQUERIMENTO Nº 554/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Garça Azul, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
74. REQUERIMENTO Nº 555/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maguari, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
75. REQUERIMENTO Nº 556/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Cristo Salvador, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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76. REQUERIMENTO Nº 557/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Anú Preto, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
77. REQUERIMENTO Nº 558/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Pitiguari, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
78. REQUERIMENTO Nº 559/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Caneleiro, residencial Salvação. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
79. REQUERIMENTO Nº 560/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Av. Rolinha Cinzenta, residencial 
Salvação. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
80. INDICAÇÃO Nº 251/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a criação de subprefeituras em 
Santarém, no distrito de Alter-do-Chão, região do Eixo Forte; distrito de Curuai, região do Lago Grande 
e distrito de Boa Esperança, região do Curuá-Una. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
81. REQUERIMENTO Nº 565/2025 – Requer à SMT a construção de abrigo de passageiro em frente à 
EETEPA, em frente à escola Dorothy Mae Stang (escola do campo) PA 457, e na comunidade União, ao 
lado do campo de futebol na PA 457. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
82. INDICAÇÃO Nº 252/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um complexo 
esportivo no bairro Santarenzinho, neste município. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
83. INDICAÇÃO Nº 268/2025 – Indica ao Poder Estadual a criação de um polo de ensino médio na escola 
municipal Caetano Braga, comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. INDICAÇÃO Nº 269/2025 – Indica à SEMINFRA o serviço de asfaltamento da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
85. INDICAÇÃO Nº 270/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Moura Carvalho, entre Davi 
Raick e Arapemã, e Tv. São Miguel e Transmaicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 271/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Osmar Simões, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
87. INDICAÇÃO Nº 272/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cristóvão Colombo, entre 
Santarém e Davi Raick, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
88. INDICAÇÃO Nº 273/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São Miguel, 
localizada na comunidade de Pau D´Aarco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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89. INDICAÇÃO Nº 274/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Cajú, entre Av. Santarém e Tv. 
Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 578/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola Santa Maria, anexo Cucurunã, 
localizada na comunidade Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
91. REQUERIMENTO Nº 579/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e compactação da rua Gaivota, 
entre Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 580/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação da estrada e ramais 
que dão acesso à comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 581/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e revitalização da rua 28, bairro 
Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 582/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Cristo Rei, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 13. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
95. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlio Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
96. REQUERIMENTO Nº 585/2025 – Requer à SMT a fiscalização dos veículos e horários da linha 
Prainha-Dom Frederico/Prainha-Santarém-Matadouro. (Autoria: Vereador David Paiva).
97. INDICAÇÃO Nº 281/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma unidade do Instituto 
de Terras do Pará (ITERPA) no município de Santarém, com o objeto de facilitar as regularizações 
fundiárias no âmbito do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
98. INDICAÇÃO Nº 282/2025 – Indica à SEHAB a criação de um órgão específico para a regularização 
fundiária rural, separando-a da regularização fundiária urbana, em razão das diferenças de legislação, 
procedimentos técnicos e estrutura operacional, conforme disposto nas leis federais nº 13.465/2017, 
11.952/2009 e 8.629/1993, e suas alterações. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
99. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. 
Maria Eunice Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
100. REQUERIMENTO Nº 587/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a 
extensão da rua Transmaicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
101. INDICAÇÃO Nº 283/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção do Centro Municipal de 
Atenção Médica Especializada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
102. REQUERIMENTO Nº 605/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de ramais que dão acesso às 
comunidades de Poço das Antas, Murumurutuba e JP, até a rodovia Santarém/Curuá-Una, neste 
município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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103. REQUERIMENTO Nº 606/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da 
escola municipal indígena Borari Prof. Antônio de Sousa Pedroso, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
104. REQUERIMENTO Nº 607/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 
20 de novembro (quinta-feira), para outorga da comenda “Mérito Nossa Senhora da Conceição”. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
105. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, entre rua Raimundo Fona e Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
106. REQUERIMENTO Nº 608/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Renato Andrade, em toda sua extensão, ocupação Vista Alegre do 
Juá. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
107. REQUERIMENTO Nº 609/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da Av. Irurá e alameda São Bernardo do Campo, bairro Caranazal. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 610/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Alameda Vinte e Dois, entre rua Frei Vicente e Magnólia, bairro 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 611/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Av. Tropical, entre Av. Maicá e rua Amazonas, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 612/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação,
terraplanagem e compactação da rua Mocidade, entre Av. Cristo Rei e São João Batista, bairro 
Diamantino. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
111. REQUERIMENTO Nº 613/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa-buraco no cruzamento da rua Barão do Guajará com Elinaldo Barbosa, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. INDICAÇÃO Nº 286/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de limpeza e poda de árvores 
próximas a rede elétrica na Tv. Jacarandá, entre Elizander Nogueira e São Lucas, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. INDICAÇÃO Nº 287/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Cardeal, entre rua Pitiguari e Av. Caneleiro, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. INDICAÇÃO Nº 288/2025 – Indica à SEMINFRA a conclusão da pavimentação asfáltica com 
implantação de meio-fio, calçada e drenagem na rua Verbena, entre São Judas Tadeu e Tv. São Jorge, 
bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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115. REQUERIMENTO Nº 614/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial 
no dia 01 de outubro (quarta-feira), em comemoração ao Dia do Contador. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
116. REQUERIMENTO Nº 615/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de 
futebol Flamengo, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
117. REQUERIMENTO Nº 616/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública para o campo de 
futebol Nacional, localizado na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
118. REQUERIMENTO Nº 617/2025 – Requer à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica 
para atender os moradores da comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
119.
120. REQUERIMENTO Nº 618/2025 – Requer à SEMAP a construção de um trapiche no porto da
comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
121. REQUERIMENTO Nº 619/2025 – Requer à SEMED a fiscalização dos poços artesanais das 
devidas comunidades: Santa Maria e Saracura, região do Tapará, Costa do Aritapera, região do Aritapera. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
122. REQUERIMENTO Nº 620/2025 – Requer à Equatorial Energia a mudança da rede de energia 
elétrica monofásico para trifásico para a comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
123. INDICAÇÃO Nº 289/2025 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Maicá, entre Av. 
Santarém e Arapemã, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
124. INDICAÇÃO Nº 290/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto emenda parlamentar para a 
construção de uma UBS na comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
125. REQUERIMENTO Nº 621/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação do campo 
de futebol do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
126. REQUERIMENTO Nº 622/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na 
rua Moura de Carvalho, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
127. REQUERIMENTO Nº 623/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na 
rua Caranã, entre o trecho Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando quatro bairros da 
grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
128. REQUERIMENTO Nº 624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Muiraquitã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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129. INDICAÇÃO Nº 291/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção de terraplanagem nas ruas 
relacionadas no distrito de Alter-do-Chão: Rua Argentino Sardinha, entre Tv. N.S. da Saúde até a rua 
Tapajós; rua Everaldo Martins, entre rua Copacabana até a rua Albino Von; rua Firmino Bagata, entre 
rua Copacabana até rua Albino Von; ruas Antônio Alves, entre rua Dom Macêdo Costa até a rua Everaldo 
Martins; rua Everaldo Martins, entre rua Frei Cristóvão até Antônio Peres; rua Secundino Sardinha, por 
trás da escola Sagrado Coração de Jesus; rua Francisco Pedroso, entre rua Copacabana até rua Raimundo 
Branco; rua Tapajós, entre rua Tabatinga até a rua Argentino Sardinha; rua Raimundo Branco, entre a rua 
Fernando Guilhon até a Laudelino Sardinha; rua Laudelino Sardinha, entre a rua Raimundo Branco até o 
seu final; rua Antônio Alves, após a pavimentação asfáltica sentido praia do Pindobal (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
PAUTA Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2025
130. 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. ANTÔNIO ERSON DA SILVA BARROS – PROC. Nº 279/2024
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2. PADRÃO MAGAZINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA -PROC. Nº 
286/2024
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3. EVEN KARINNA DE MELO PACHECO – PROC. Nº 312/2024
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4. NILSON PEIXOTO DOS SANTOS – PROC. Nº 320/2024
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5. SOLANGE MOUSINHO COSTA – PROC. Nº 359/2024
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6. GECIRA YOLANDA DA SILVA – PROC. Nº 364/2024
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7. ANÍSIO PEREIRA DA SILVA – PROC. Nº 373/2024
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8. DOUGLAS GARCIA DE FREITAS – PROC. Nº 379/2024
plt_379_2024_venda_douglas_freitas.pdf
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9. EDWALDO CARVALHO DE AGUIAR – PROC. Nº 408/2024
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10. CLÁUDIA PORTO DE CARVALHO WOLFF – PROC. Nº 421/2024
plt_421_2024.pdf
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11. ANTÔNIO ALVES VIEIRA – PROC. Nº 450/2024
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12. RAIMUNDO NONATO PEREIRA – PROC. Nº 454/2024
1_proj_lei_terras_454_2024_pref_venda_raimundo_nonato_pereira.pdf
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13. ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM – PROC. Nº 095/2023
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14. VIVAN SOUZA DUTRA TSCHOPE – PROC. Nº 239/2024
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15. VAGNER SANCHES DE SOUSA – PROC. Nº 246/2024
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16. PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA – PROC. Nº 311/2024
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17. ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO E MARIA DA PAZ AGUIAR ARAÚJO – PROC. Nº 
372/2024
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18. EVA PEREIRA DUARTE – PROC. Nº 383/2024
plt_383_2024_venda_eva_duarte.pdf
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19. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 402/2024
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20. LAISY CAROLINE SOUSA PINHEIRO – PROC. Nº 429/2024
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21. IZAMARA PORTELA LIMA E ANDERSON DA SILVA LIMA – PROC. Nº 431/2024
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22. MARCELO AGUIAR DA SILVA – PROC. Nº 440/2024
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23. DÁCIA SARINA PARENTE AGUIAR – PROC. Nº 449/2024
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131. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor 
acessibilidade. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
132. REQUERIMENTO Nº 626/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial 
para o dia 27 de agosto (quarta-feira), referente à Semana de Prevenção e combate ao uso de drogas 
realizada anualmente entre os dias 26 a 31 de agosto. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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133. INDICAÇÃO Nº 293/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um sistema de micro-ônibus 
para operar ao longo da orla central e pontos estratégicos de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
134. INDICAÇÃO Nº 294/2025 – Indica à SEMTRAS a contratação de um pedagogo (a), para compor 
o corpo técnico de profissionais do Centro Pop Dom Lino Vombommel, que atende pessoas em situação 
de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
135. INDICAÇÃO Nº 295/2025 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a implantação de um 
programa/ação de cuidados aos animais abandonados nas praças e parques municipais. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
136. REQUERIMENTO Nº 627/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção de galerias na 
Tv. Luís Barbosa, entre Av. Rui Barbosa e Tv. Silvério Sirotheau. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
137. REQUERIMENTO Nº 628/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
Tv. Luís Barbosa, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
138. REQUERIMENTO Nº 629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento 
das vias Altamira e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
139. REQUERIMENTO Nº 630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento 
das vias Moaçara e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
140. REQUERIMENTO Nº 631/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução dos esgotos localizados no 
cruzamento das vias Altamira e Rosa Passos, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
141. REQUERIMENTO Nº 632/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada na Av. 
Costa e Silva, bairro Mararu, em frente à escola municipal Nazaré Demétrio Mussi. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
142. REQUERIMENTO Nº 633/2025 – Requer à SEMINFRA o reparo e manutenção da Av. 
Itupiranga, entre rua N.S. do Rosário e rua Santa Cruz, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel 
Colares).
143. REQUERIMENTO Nº 634/2025 – Requer à SMT a implantação de um canteiro central localizado 
na Av. Cuiabá, entre Tancredo Neves até o viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
144. REQUERIMENTO Nº 635/2025 – Requer à SMT a sinalização semafórica e faixa de pedestre na 
Av. Olavo Bilac com Tv. N. S. do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
145. REQUERIMENTO Nº 636/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa exclusiva para transporte 
público conhecida como “faixa preta e amarela”, na Av. Cuiabá, trecho compreendido entre Av. Tancredo 
Neves até o viaduto. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
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146. REQUERIMENTO Nº 637/2025 – Requer à SEMURB a pintura da praça São Raimundo, 
localizada na rua 24 de outubro, em frente à igreja de São Raimundo, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador 
Joziel Colares).
147. REQUERIMENTO Nº 638/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Mundico Félix, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 639/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no Beco São Joaquim, em toda a sua extensão, bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 640/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na Tv. João Batista, perímetro entre Av. Olavo Bilac e rua São Jorge, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 641/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Ordênia Benchimol, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Augusto 
Coimbra, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
151. REQUERIMENTO Nº 642/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Dom Pedro I, entre rua Antônio Simões e Av. Gonçalves Dias, bairro
Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
152. REQUERIMENTO Nº 643/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução da galeria de água 
pluvial no cruzamento da Av. Olavo Bilac com Alameda São José, bairro Santarenzinho. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
153. REQUERIMENTO Nº 644/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
recuperação, terraplanagem e compactação da Tv. Cinco, em toda a sua extensão, bairro Jaderlândia. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
154. REQUERIMENTO Nº 645/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de 
redução de velocidade na rua Angelim, entre Tv. Treze de maio e Alameda Angelim, bairro 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. REQUERIMENTO Nº 646/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no 
cruzamento da Av. Borges Leal com Tv. Moares Sarmento, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
156. INDICAÇÃO Nº 296/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Olavo Bilac, entre rua Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
157. INDICAÇÃO Nº 297/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Tv. 
Silvino Pinto, entre Av. Presidente Vargas e Mendonça Furtado, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
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158. INDICAÇÃO Nº 298/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com implantação de 
meio-fio, calçada e drenagem da Av. Tropical, entre Av. Maicá e rua Amazonas, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
159. REQUERIMENTO Nº 647/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica na Av. Santos Dumont, entre Av. Rosa Passos e Dom Frederico 
Costa, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
160. REQUERIMENTO Nº 648/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Dois de Junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
161. REQUERIMENTO Nº 649/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Nova, perímetro entre Av. Marcílio Dias e rua Piauí, bairro Área Verde. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
162. REQUERIMENTO Nº 650/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem e terraplanagem 
na rua Bela Vista, entre Tv. N. S. do Rosário e rua Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
163. REQUERIMENTO Nº 651/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Rosa Vermelha, entre Av. Jasmim e Tv. Margarida, bairro Jardim 
Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
164. REQUERIMENTO Nº 652/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Presidente Costa e Silva, entre Rodovia Santarém Curuá-Una e rua Mundico Félix, 
bairro Urumanduba. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
165. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem 
da Tv. Bom Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador 
Biga Kalahare).
166. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
167. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do 
Santarenzinho e Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
168. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as 
ruas Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
169. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre 
Av. Fernando Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
170. REQUERIMENTO Nº 658/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Everaldo Martins, entre as ruas 13 de 
maio e 29, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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171. REQUERIMENTO Nº 659/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Chico Mendes, entre as Tv. 17 e Olavo 
Bilac, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
172. REQUERIMENTO Nº 660/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São João Batista, entre as ruas Gonçalves 
Dias e Antônio Simões, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
173. REQUERIMENTO Nº 661/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bom Pastor, entre as ruas Marcílio Dias 
e Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
174. REQUERIMENTO Nº 662/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, poda das árvores e manutenção 
em geral dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
175. REQUERIMENTO Nº 663/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização horizontal e 
vertical no entorno da área da feira do Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
176. REQUERIMENTO Nº 664/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vinte 
e Cinco, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
177. REQUERIMENTO Nº 665/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no 
cronograma do projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, 
a comunidade do Curi, região de rios. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
178. REQUERIMENTO Nº 666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vera 
Cruz, entre as ruas 29 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
179. REQUERIMENTO Nº 667/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção na rua 
Jacamim, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
180. REQUERIMENTO Nº 668/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, 
terraplanagem, drenagem da Tv. Achuá, entre a Tv. Rouxinol e rua Castanheira, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
181. REQUERIMENTO Nº 669/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
em frente a escola São Francisco de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
182. REQUERIMENTO Nº 670/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Silvério Sirotheau Corrêa. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
183. REQUERIMENTO Nº 671/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Dezenove, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
184. REQUERIMENTO Nº 672/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura 
na rua Onze, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
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185. REQUERIMENTO Nº 673/2025 – Requer à SEMED a climatização de todas as salas da escola 
municipal Santo André, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
186. REQUERIMENTO Nº 674/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação e manutenção da rua 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
187. REQUERIMENTO Nº 675/2025 – Requer à SMT que a rua Olavo Bilac se torne via de mão única, 
no perímetro entre Av. Cuiabá até Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
188. REQUERIMENTO Nº 676/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no 
cronograma do projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, 
a região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
189. REQUERIMENTO Nº 677/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus 
e melhorias na iluminação em frente ao SEST SENAT, localizado na Av. Santarém/Cuiabá, 163, 
Cambuquira. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
190. REQUERIMENTO Nº 678/2025 – Requer à SMT a construção de um ponto de parada de ônibus 
na comunidade Tabocal. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
191. REQUERIMENTO Nº 679/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água para a comunidade Bueru, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
192. REQUERIMENTO Nº 680/2025 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
193. REQUERIMENTO Nº 681/2025 – Requer à SEMED a construção de uma escola de alvenaria na 
comunidade São José, região do Ituqui, bem como a substituição de equipamentos em estado precário e 
a aquisição de novos mobiliários e materiais essenciais ao funcionamento adequado da instituição. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
194. REQUERIMENTO Nº 682/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Alameda 9, entre rua Verbena e Girassol, bairro 
Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
195. INDICAÇÃO Nº 299/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do serviço de 
residência terapêutica – SRT´s no município de Santarém, nas modalidades conforme determinam as 
portarias de acordo com a população do município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
196. INDICAÇÃO Nº 300/2025 – Indica à SEMSA a disponibilização de agentes comunitários de saúde 
– ACS, destinados ao atendimento da região do Ituqui, contemplando as comunidades de Bueru, Palmas 
do Ituqui, São José e demais localidades que necessitem desses profissionais. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
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197. INDICAÇÃO Nº 301/2025 – Indica à SEMJEL a criação/instituição do Conselho Municipal de 
Esporte, órgão essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas 
voltadas a essas áreas em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
198. INDICAÇÃO Nº 302/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro educacional 
especializado para atendimento de crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento 
(TGD), transtorno do espectro autista (TEA), transtorno invasivo do desenvolvimento não especificado 
(TID-NE), superdotação, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
199. REQUERIMENTO Nº 683/2025 – Requer à SEMED a construção de um parquinho pedagógico 
para a escola municipal Tiago Xisto de Aragão, comunidade distrito Curuai, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
200. REQUERIMENTO Nº 684/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola São Vicente 
de Paula, comunidade Paissandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
201. REQUERIMENTO Nº 685/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do 
campo de futebol José Guilherme Dourado, na comunidade Vila Brasil, região do Arapiuns. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
202. REQUERIMENTO Nº 686/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem,
compactação e infraestrutura no ramal da comunidade Cabeceira do Ouro/Alto Lago, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
203. REQUERIMENTO Nº 687/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura na extensão de 5 Km no ramal da comunidade do Bom Futuro, região do 
Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 688/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal da comunidade do Aracuri, que liga a comunidade São Francisco, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
205. REQUERIMENTO Nº 689/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação de duas salas de aula 
da escola Tiago Xisto de Aragão, comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
206. REQUERIMENTO Nº 690/2025 – Requer à SEMED a construção de um Centro Municipal de 
Educação Infantil (CEMEI), na comunidade Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 691/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na 
comunidade Bom Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 692/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Bom Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
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209. REQUERIMENTO Nº 693/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
210. REQUERIMENTO Nº 694/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol da 
comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
211. REQUERIMENTO Nº 695/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas e 
ladeiras que dão acesso à comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
212. REQUERIMENTO Nº 696/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação nas estradas da rota 
dos ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui, com destino à 
escola São Miguel, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
213. REQUERIMENTO Nº 697/2025 – Requer à SEMURB a coleta regular de lixo na comunidade 
Cristo Rei, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
214. REQUERIMENTO Nº 698/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão da rua N.S. Aparecida, bairro Parque Santo Antônio, comunidade Boa Vista do Tapará, 
região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
215. REQUERIMENTO Nº 699/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão da rua Boa Vista, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
216. REQUERIMENTO Nº 700/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza e terraplanagem em 
toda a extensão do ramal da Pinheira, comunidade Boa Vista do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
217. REQUERIMENTO Nº 701/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Inconfidência, 
entre Baturité e Minas Gerais, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
218. REQUERIMENTO Nº 702/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 50 (cinquenta) luminárias 
para a iluminação pública da comunidade de Parauá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
219. REQUERIMENTO Nº 703/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na Tv. 13 de 
maio, entre rua da Amizade e estrada do Pindobal, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
220. INDICAÇÃO Nº 303/2025 – Indica ao Poder Executivo a instalação de faixas elevadas para 
travessia de pedestres nas vias próximas de escolas públicas e privadas no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
221. REQUERIMENTO Nº 704/2025 – Requer à SEMINFRA providências urgentes em relação aos 
constantes alagamentos que ocorrem no campo de futebol do DER, situado na Tv. Dom Frederico Costa, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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222. REQUERIMENTO Nº 705/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação da frente parlamentar em 
defesa dos produtores, agricultores rurais e pecuaristas de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
223. INDICAÇÃO Nº 304/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a desapropriação por utilidade 
pública da área denominada “ocupação irmã Dorathy”, localizada no bairro Vigia, com o objetivo de 
regularização fundiária da propriedade às famílias que ali residem. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 25 de março de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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