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materia nº 295/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 295 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaINDICA AO PREFEITO JOSÉ MARIA TAPAJÓS A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA/AÇÃO DE CUIDADOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO).
native_id32390

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-04-01 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-03-25 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
Alaércio
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO￾PSD
2 A RALIS A Le FA QAMUTS CN
CAMBRA MUNTONPAIZ Tio ride Indicação nº> /2025 Aprovado em JmAgOs Discusdo
Por: ANA NOA =
Plenário:LS1/03 [2025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, o
o o
nf. e
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrópaivasQue lhes são
conferidas pelo Regimento, vem com o devido acatamento, propor A INDICAÇÃO, após ostrâmites
regimentais, apresento esta INDICAÇÃO AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ
MARIA TAPAJÓS QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA/AÇÃO DE CUIDADOS AOS
ANIMAIS ABANDONADOS NAS PRAÇASE PARQUES MUNICIPAIS.
Considerando:
O crescente número de animais abandonados em espaços públicos, como praças e parques,
causando preocupação entre os munícipes;
A vulnerabilidade desses animais, expostos a riscos como fome, sede, doenças,
atropelamentos e maus-tratos;
A importância de promover a saúde pública, evitando a proliferação de zoonoses e a
insalubridade nos locais de convivência;
O papel do poder público na proteção e bem-estar animal, conforme previsto em legislações
federais, estaduais e municipais;
O impacto negativo da presença de animais abandonados na imagem e na qualidade dos
espaços públicos, podendo gerar insegurança e desconforto aos frequentadores;
A crescente conscientização da população sobre a causa animal e a demandapor ações efetivas
por parte da administração municipal.
Indicamos:
A implementação de um programa estruturado de cuidados aos animais abandonados nas praças
e parques, que poderá contemplar, entre outras ações:
l.
2.
Mapeamentoe Identificação: Realização de um levantamento para identificar as áreas com
maior concentração de animais abandonadose
caracterizar a população existente.
Alimentação e Hidratação: Instalação de pontos de alimentação e bebedouros estratégicos,
com reposição regular de água e ração adequada, sob a supervisão de voluntários e/ou
servidores designados.
Atendimento Veterinário Básico: Implementação de um cronograma de visitas veterinárias
para oferecer atendimento primário, vermifugação, controle de parasitas e identificação de
animais doentes ou feridos.
Castração: Realização de mutirões de castração e/ou convênio com clínicas veterinárias para
O
promover o controle populacional de forma ética e eficaz. ssAcompanhe Instagram [E] ver.alaerciocardoso(Dsantarém
nossas redes ER Facebok —alaerciostm 93 992023994
sociais. Threads M 6 Partido Social Democrático
PODER LEGISLATIVO ” a
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho Alaeércio
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
ae CNPJ: 10.219.202/0001-82 CÂMARA ICIPAL DE SANTARÉM o
5. Campanhas de Conscientização e Educação: Desenvolvimento de campanhas educativas
para a população sobre a guarda responsável, os direitos dos animais, os malefícios do
abandono e a importância da castração.
6. Parcerias: Estabelecimento de parcerias com ONGsde proteção animal, clínicas veterinárias,
voluntários e a comunidade em geral para o sucesso do programa.
7. Regulamentação e Fiscalização: Criação ou adequação de legislação municipal que
discipline a questão do abandono e estabeleça mecanismos de fiscalização e punição para os
responsáveis.
Justificativa:
A implementação deste programa demonstra o compromisso da administração municipal com
o bem-estar animal, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Ao cuidar dos animais
abandonados, promovemos um ambiente mais seguro, saudável e acolhedor para todos, além de
fomentar a cultura da responsabilidade e do respeito à vida animal.
Assim, solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao Sr. Prefeito
Municipal José Maria Tapajós, para que tome conhecimento de nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara, 24 de março de 2025.
ALAERCIO Assinado de forma
digital por ALAERCIO
MAGALHAES MAGALHAES
CARDOSO:58735763
CARDOSO:5 272
8735763272 Dados: 2025.03.24
12:31:28 -03'00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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