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materia nº 681/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 681 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaREQUER À SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ALVENARIA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ, REGIÃO DO ITUQUI, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ESTADO PRECÁRIO E A AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
native_id32393

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-25 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
2025-03-25 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA.

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
2 CAMARA PODER LEGISLATIVO URIA.LS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
À otroTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — USE iciecusão
AN Por
:
(
REQUERIMENTO Nº (5% | 12025. pero: AS 109 12025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Tres
A Sua Excelência Senhor Presidente, Eng.º Alba LeaDM”
12 SE TARIA Senhora e Senhores Vereadores: 8 SECRETARI
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED,
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA DE ALVENARIA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ,
LOCALIZADA NA REGIÃO DO ITUQUI -
SANTARÉM-PA, EM
SUBSTITUIÇÃO A ESCOLA SÃO JOSÉ QUE HOJE É
CONSTRUIDA EM MADEIRA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EM ESTADO PRECÁRIO E A AQUISIÇÃO DE
NOVOS MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESSENCIAIS AO
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as
demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
ALVENARIA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO ITUQUI —
SANTARÉM-PA, EM SUBSTITUIÇÃO A ESCOLA SÃO JOSÉ QUE HOJE É CONSTRUIDA EM
MADEIRA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM ESTADO PRECÁRIO E A
AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO
ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 205, que determina que a educação deve ser promovida pelo Estado com qualidade e
condições adequadas para o ensino e aprendizagem. Além disso, o artigo 208, inciso VII,
estabelece que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, incluindo
infraestrutura adequada.
Atualmente, a escola da comunidade São José apresenta sérios problemas estruturais
devido ao desgaste natural da madeira, comprometendo o ambiente escolar e dificultando o
aprendizado das crianças e adolescentes da região. A construção de um prédio em alvenaria
garantirá mais segurança, durabilidade e conforto para a comunidade escolar, além de reduzir
custos de manutenção a longo prazo.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reforça
a necessidade de um ambiente físico adequado para garantir um ensino de qualidade, sendo
responsabilidade do município prover infraestrutura escolar compatível com as necessidades dos
estudantes. |
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853. Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
RA - PRENHCIPEM ES RANA PODERLEGISLATIVO IRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A construção da nova escola beneficiará diretamente as famílias da comunidade ioSão José
e de localidades próximas, garantindo acesso a um espaço digno para a educação, contribuindo
para o desenvolvimento social e educacional da região do Ituqui.
Diante co exposto, requeiro que a Secretaria Municipal de Educação realize os estudos
técnicos e orçamentários necessários para a construção da nova unidade escolar em alvenaria,
priorizando:
Y
«
Um prédio seguro e adequado, conforme as normas de acessibilidade e infraestrutura
educacionai;
Salas de aula amplas e ventiladas, garantindo o conforto dos alunos e professores,
Banheiros e áreas de recreação adequadas, promovendo um ambiente escolar saudável;
Investimento em materiais duráveis, reduzindo custos de manutenção e garantindo a
sustentabilidade da obra;
Substituição de carteiras e cadeiras em estado precário, garantindo modelos ergonômicos e
adequados às normas vigentes;
Aquisição de novos equipamentos e materiais essenciais para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas, como quadros, ventiladores/climatização, computadores e outros
itens necessários ao bom funcionamento da instituição.
A educação de qualidade começa com um ambiente escolar adequado. Dessa forma,
solicito urgência na análise deste pedido, visando proporcionar melhores condições de ensino
para a comunidade São José e asseguraro direito fundamental à educação.
Aguardo retorno sobre as providências que serão tomadas e coloco-me à disposição para
dialogar sobre essa demanda essencial.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Educação - SEMED para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 24 de março de 2025.
Urias Paulo-Pingarilho Castro
Véreador — MDB
CÂMARA MUMICIPAL DE SANTARÉM
Pingarilho
Vereador - MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anvsio Chaves. 853, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
MARA .
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PO SCISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
53, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68930-290

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