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materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O GRUPO DE APOIO A CRIANÇAS DE SANTARÉM COM CÂNCER- GRACSAN.
native_id3244

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-24 Norma Arquivada — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PROJETO DE LEI Nº 010/2016 REFERENTE AO PROCESSO Nº 534/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO AMORIM. SANCIONADO COMO LEI Nº 20.155/ 2016 DE 24 DE ABRIL DE 2017 .
2017-04-24 Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento — A PRESIDÊNCIA DA 2 ª COMISSÃO, ENCAMINHOU AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 010/2017 REFERENTE AO PROCESSO Nº 534/2016, SANCIONADO COM LEI Nº 20.155/ 2016 DE 24 DE MARÇO DE 2016, PARA O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO
2016-05-18 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU VIA LIVRO DE PROTOCOLO GERAL DE ENCAMINHAMENTOS -2016, O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 534/2016 À 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2016-05-16 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída as comissões.

Documents (1)

texto original #

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- A
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290 17
PROJETO DE LEINº 12016 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE
PÚBLICA para o Município de Santarém para
o “GRUPO DE APOIO A CRIANÇA DE
SANTARÉM COM CANÇER”. - GRACSAN
A Câmara Municipal de Santarém, estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais aprova a
seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém o “GRUPO
DE APOIO A CRIANÇA DE SANTARÉM COM CANÇER” — GRACSAN, que é um Grupo
de caráter filantrópico LAICO, sem fins lucrativos, tendo como finalidade ser uma casa de apoio a
criança com câncer de ambos os sexos de Santarém atendendo todo Oeste do Pará. Com prazo de
duração indeterminado, com sede na Avenida Turiano Meira, nº 1556 — Bairro Santíssimo, CEP:
68.005-430 em Santarém Pará. Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
22.121.150/0001-96, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir dlos benefícios em
consonância com prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, de Maio de 2016.
Vereador — Líder do PSL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290 17
Santarém - Pará
GABINETE DO VEREADOR SILVIO AMORIM LÍDER DO PSL
JUSTIFICATIVA
Propondo “a concessão de Utilidade Pública
ao GRUPO DE APOIO A CRIANÇA DE
SANTARÉM COM CANÇER”. -—
GRACSAN.
GRUPO DE APOIO A CRIANÇA DE SANTARÉM COM CANÇER, tem por finalidade
propor parcerias com órgãos públicos, privados, ONGs, podendo assinar convênios e contratos
para dar apoio a crianças com câncer em toda região.
” Ser uma casa de apoio a criança com câncer de ambos aos sexos de Santarém atendendo todo
oeste do Pará.
YA casa de apoio também receberá o acompanhante da criança com câncer;
” A casa através de voluntario dará apoio psicológico a criança e ao acompanhante,com
nutricionista e a todo profissional liberal que estiver disposto a ser voluntario.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em de Maio de 2016.
Vereador — Líder do PSL

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