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materia nº 117/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “EVENTO DA SOLTURA DOS QUELÔNIOS” DO PROJETO “QUELÔNIOS NAS ÁGUAS” QUE ACONTECE NA COMUNIDADE CORREIO DO TAPARÁ, A SER INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.
native_id32451

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2025-08-26 Projeto de Lei aprovado — APROVADO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO
2025-08-26 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO
2025-08-18 Encaminhado a Mesa Diretora — ENCAMINHADO À MESA DIRETORA.
2025-04-02 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — —
2025-03-25 Encaminhar a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T17:35:31.150323-03:00 APROVADO 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Le CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (A 9
| H mea A ai Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho Vc ho
VA JET || CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CÂMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12025, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
“EVENTO DA SOLTURA DOS
QUELÔNIOS” DO PROJETO
“QUELÔNIOS NAS ÁGUAS” QUE
ACONTECE NA COMUNIDADE
CORREIO DO TAPARÁ, A SER
INCLUSO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, REALIZADO
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
A Câmara Municipal de Santarém APROVA:
Art. 1º Fica instituído que “a soltura dos quelônios”, a qual acontece na comunidade Correio do Tapará, a ser inclusa no calendário oficial de eventos do município de Santarém, comemorado anualmente no mês de Abril.
Art. 2º O evento da soltura dos quelônios que acontece na comunidade Correio do Tapará passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 25 de
Março de 2025.
Vereador - MDB
.
PODER LEGISLATIVO
. TT CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
TEN =» Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto velho
HÀ (Ade H q de
|
fa CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARÁ DCIva
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
COMARA GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
JUSTIFICATIVA
Há quase 20 anos, na Comunidade Correio do Tapará, situada às margens do
Rio Amazonas, Município de Santarém, Estado do Pará, iniciou-se uma mobilização
para a preservação dos quelônios através do Senhor José Carlos Garcia Pinto, que à época, identificou uma grande diminuição das espécies nos rios e lagos da
localidade.
A soltura de quelônios na comunidade é realizada anualmente no mês de Abril,
através do Projeto "Quelônios nas Águas”, que é uma iniciativa da comunidade e
atualmente tem como coordenador o Sr. João Mário dos Santos, que conta com a
parceria da Prefeitura de Santarém desde o ano de 2012.
Os ovos dos tracajás são recolhidos nas praias e guardados em berçários
artificiais, após isso os filhotes nascem por volta de dezembro e são transportados
para um tanque. Entre fevereiro e maio do ano seguinte, os filhotes são soltos nos rios
e lagos que banham a comunidade. Desde 2013, mais de 12 mil quelônios já foram
devolvidos ao seu habitat natural.
O projeto "Quelônios nas Águas” tem como objetivo contribuir com a preservação de quelônios na região, proteger os quelônios de predadores e educar os moradores
da comunidade para que conheçam os quelônios e não os destruam.
Mesmo dentro da proporção de perdas os moradores sonham que parte desses
quelônios devolvidos à natureza venham a produzir a comunidade para que assim
futuras gerações possam usufruir e continuar a preservação dessa espécie.
Diante disso, considera-se justa e meritória a inclusão do “Evento da Soltura dos
Quelônios”, na comunidade Correio do Tapará, como forma de reconhecimento e
valorização desse projeto que tanto contribui para a preservação da vida e da natureza
na nossa região.

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