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Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) deu ênfase ao Dia Mundial da Água,
comemorado no dia 22 de março, acrescentando que, neste mesmo ano, são completados 33 anos
de reflexão global sobre a importância dos recursos hídricos para o mundo. Destacou que é um
tema que há três décadas vem sendo debatido junto à comunidade internacional em um esforço
coletivo para a conscientização e a preservação da água. Destacou sua tristeza quanto a realidade
dos recursos hídricos de Santarém frisando que, enquanto agentes políticos, não estão preservando
este bem que pode fica escasso para as próximas gerações. Relatou que na semana passada o
médico santareno LUIZ ROCHA MIRANDA compartilhou um vídeo em suas redes sociais que
expôs a realidade do Rio Tapajós com poluição, além disso, informou que o município está no
ranking de saneamento básico englobado nos mais poluídos do Brasil. Destacou ser uma vergonha,
ressaltando que estão vivendo a COP 30, mas, infelizmente, estão se mobilizando pouco para tentar
evitar a aceleração desta situação. Disse que estão montando uma comissão para a COP30 e que
se espera que tenham um espaço para debater a importância do meio ambiente em que vivem. O
vereador JOZIEL COLARES (PRD) cumprimentou todas as senhoras que fazem da parte do
grupo Mulheres Vitoriosas. Destacou que elas vieram buscar apoio quanto a realização de um
exame que não há mais em Santarém, pois, infelizmente, a clínica que realizava o exame fechou,
dessa forma, elas têm que se deslocar para Belém o que acarreta um grande custo. Colocou-se à
disposição como profissional da saúde para dar esse apoio e tratar, juntamente, com a Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para que esse exame possa ser realizado em Santarém, ressaltando
que também é de responsabilidade do Estado, pois é o Hospital Regional do Baixo Amazonas –
HRBA, que realiza o tratamento de câncer dessas pacientes oncológicas. Sugeriu reunir com a
Secretaria de Saúde do Pará - SESPA e SEMSA para que esse objetivo possa ser alcançado. Pela
ordem, vereador MURILO TOLENTINO (PRD) registrou que até hoje a máquina de ressonância
do HRBA não está funcionando, que precisam urgente dessas máquinas, mas, infelizmente, tem
um custo alto, portanto, precisam que o Ministério da Saúde possa trazer esse recurso para o
município. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) frisou que devem defender esta causa, porque
há pessoas que pensam que o HRBA, que é gerenciado pelo Estado, não é compromisso desta
Casa. Portanto, solicitou que a Comissão de Saúde que tome frente à esta demanda. Pela ordem, o
vereador ANDREO RASERA (MDB) reportou-se as Mulheres Vitoriosas relatando que esteve em
companhia do deputado federal HENDERSON PINTO em reuniões recordando desse aparelho de
cintilografia como também o pedido de nova máquina de radioterapia, que apresentou na
legislatura passada através de uma indicação que solicitava emenda parlamentar do deputado, e se
ele não conseguisse através de uma emenda, que buscasse junto ao governo do estado e outros
deputados federais. Destacou que ainda não teve a resposta do deputado, mas já reiterou os pedidos
na tribuna. Deixou a sua cobrança, ressaltando que se empenhou na eleição do deputado
HENDERSON PINTO, assim como essas mulheres, portanto, espera que ele possa cumprir ou dar
uma resposta. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que hoje foi recebido pelo
secretário da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, BRUNO COSTA, que o
recebeu muito bem. Informou que tem uma boa notícia sobre a ponte que vai para o Clube do Tiro
da Quinta da Baronesa, registrando que a prefeitura está fazendo um levantamento. Também estão
aguardando a posição do Executivo quanto a questão da água no bairro do Diamantino pois os
comunitários ainda continuam tomando água com gosto de gasolina. Em seguida, fez uma crítica
ao governo federal quanto ao grande recurso investido na construção do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio na orla de Santarém, no montante de R$ 3,5 milhões.
Relatou ser uma sede moderna com a intenção de “ferrar” quem trabalha, com a intenção de
perseguir madeireiro, garimpeiro e agropecuaristas da região. Concluiu manifestando seu repúdio,
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sugerindo a construção de um laboratório de análise de solo. O vereador ANDREO RASERA
(MDB) parabenizou os 125 anos do distrito Vila Curuai, registrando que vai estar empenhado
nesta Casa nos melhores projetos para que o Lago Grande se desenvolva e busque a sua
independência. Falou sobre a situação do Distrito Chapadão, região do município de Santarém,
relatando que esteve ao lado do vereador ELIELTON LIRA e do vereador MALAQUIAS
MOTTIN, vereadores de Uruará, Mojuí dos Campo e prefeito de Uruará. Destacou que, na
condição de vereador, às vezes, decepciona-se com o país em que vive, registrando que, nos
últimos anos, o desenvolvimento no setor agropecuário parece ter ficado mais difícil. Disse que
não fala de quem cometeu um crime ambiental, pois quem cometeu tem que ser punido, destacando
que há legislação de sobra, contudo, fala que os governantes que hoje ocupam o governo federal e
o governo estadual, já poderiam ter resolvido o problema não só da legalização fundiária, mas da
legalização ambiental, decidido se vai ser assentamento, pretensão indígena. Colocou o seu
mandato à disposição e convocou os demais vereadores a estarem mobilizados e à disposição de
qualquer debate, não para punir, mas para respeitar quem mora naquele local, e quem estiver
fazendo coisa errada, que a mão pesada do Estado possa agir, visto que não vão aceitar os abusos
de autoridades; assim, solidarizou-se com a população do Chapadão dizendo que os pares desta
Casa estarão ombreados para verificar o destino daquela situação. O vereador RENILSON
VINTE (PSD) registrou que no último sábado esteve na região do Lago Grande em Vila Curuai,
participando do projeto Puxirum que a prefeitura de Santarém realizou, um pedido do vereador
ERLON ROCHA (MDB), organizado pela vereadora Alba Leal (MDB). Parabenizou o prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓS pelo evento, registrando que houve 500 atendimentos, e como
conterrâneo daquela região, ficou muito feliz porque foi uma promessa de vereadores eleitos e do
prefeito eleito. Relatou que houve o atendimento do gabinete do prefeito onde ele ouviu as
demandas da educação, da saúde, portanto, avaliou como produtivo. Aproveitou para parabenizar
os secretários que estavam presentes, registrando que o prefeito prometeu que vai fazer o possível
para solucionar aquelas demandas. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) solidarizou-se
e pediu oração pelo restabelecimento da saúde do senhor Renato Marinho. Também se solidarizou
com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS por estarem vivenciando um grande volume de água,
decorrente das chuvas. Explicou que apesar do ex-prefeito NÉLIO AGUIAR ter deixado a idade
com mais de 250km de asfalto em 8 anos, ainda há muitos problemas. Pediu a população de
Santarém consciência em relação ao lixo, visto que, às vezes, coloca-se a culpa no Poder Executivo
e nos vereadores, mas também há responsabilidade da população. Relatou que viu a ação imediata
do prefeito junto com toda a equipe de governo fazendo um grande mutirão de limpeza para
minimizar o problema. Também destacou que quando as chuvas cessam, várias equipes do tapa
buracos entram em ação e, às vezes, parece ser um trabalho de formiguinha, mas o importante é
que o governo está trabalhando. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) disse que
concorda em parte com o Vereador Alberto Portela, que houve uma chuva fora do comum, a
população tem que ajudar realmente, mas tem uma conta que não bate. Relatou que já houve em
Santarém mais de 200 funcionários trabalhando na limpeza da cidade e hoje contam com 60.
Sabem que o governo está com 3 meses, mas acha que está faltando mais pessoal e máquinas nas
ruas, pois o que tem não são suficientes. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
enfatizou ser natural em um processo tão recente de eleições, que exista um lado que não queria
este governo. Destacou que lhe trouxe surpresa alguns vídeos onde a crítica vinha com fogão
rodando nas ruas com geladeira, com máquina de lavar, pneu, ou seja, uma responsabilidade que
não é do governo. Destacou ser muito sábia a fala do vereador ALBERTO PORTELA,
acrescentando que em seguida, na mesma noite, houve a ação de equipes e máquinas a pedido do
prefeito, então não houve em nenhum momento a falta de pessoal, mas foi triste de ver uma
oposição ruim como se fosse uma responsabilidade do poder público. Pela ordem, o vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO) contrapôs a fala do vereador MURILO TOLENTINO
registrando que também fez esse questionamento ao secretário SÉRGIO MELO. Destacou ser um
período de chuva e tem que trabalhar muito bem na região Amazônica, se não houver um
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planejamento talvez se gaste mais do que o esperado, então, esse volume de máquina vem
aumentando, assim como os colaboradores. Corroborou com o vereador JÚNIOR TAPAJÓS,
registrando que na mesma noite a equipe já estava nas ruas, pois havia ligado para o secretário que
já estava in loco verificando as situações; portanto, o trabalho dos vereadores além de fiscalizar
também não pode ser somente criticar. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD)
colaborou registrando que achou interessante a SEMINFRA entrar em ação na madrugada para
evitar com que casas fossem alagadas, avaliando muito positivo. Destacou que a natureza de Deus
é pesada, então, isso vai continuar acontecendo no inverno do ano que vem, visto que a cidade,
infelizmente, foi sendo desenvolvida sem planejamento. Disse que solicitou os serviços para o seu
bairro para casas que estavam sendo alargadas e o secretário prontamente enviou máquinas.
Concluiu enfatizando que a população precisa entender que tem o dia que o carro do lixo passa,
porque senão esse lixo vai entupir bueiros e alagar casas. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS
(PL) registrou que não se tem um departamento específico para receber esses tipos de lixo da
população como: sofá velho, máquinas de lavar etc., enfatizando ser uma falha do governo.
Portanto, sugeriu que o governo disponibilize um número de telefone para cidadão ligar e a
prefeitura, em seguida, recolher este lixo. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT)
recordou do programa Mutirão nos Bairros, da época do ex-prefeito Lira Maia. Na oportunidade,
registrou que apresentou uma indicação solicitando que a prefeitura retomasse este programa.
Relatou que as pessoas jogavam o entulho na frente de suas casas e a prefeitura era responsável de
recolher e dar o devido descarte. Também sugeriu que a Prefeitura com a Secretaria de Educação
pudesse promover disciplinas nas escolas relacionadas ao descarte do lixo correto, para assim
educar as crianças quanto a esta responsabilidade. Por fim, registrou sobre uma indicação sua
sugerindo fazer a cidade esponjosa que já acontece em vários municípios que adotaram um tipo
especial de asfalto. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) saudou os presentes, em especial o
Grupo das Mulheres Vitoriosas presentes no plenário da Casa. Manifestou-se sobre a repercussão
da apreensão de gado na região do Chapadão. Relatou que esteve juntamente com os Vereadores
ANDREO RASERA (PL), MALAQUIAS MOTTIN (PL), vereadores das cidades de Mojuí dos
Campos, Prainha e Uruará e até mesmo o gestor CARLINHOS APARECIDO prefeito do
município de Uruará, naquela grande manifestação onde fecharam a PA 370, onde os agricultores
manifestaram-se para chamar atenção das autoridades quanto a apreensão que avaliou irregular.
Falou com convicção que não vai ser blog e nem ameaça do Ibama de lhe processar, multar que
vai lhe calar, pois hoje está respaldado com os direitos constitucionais que o institui fiscalizador
deste município. Destacou que, se um dia qualquer vereador for tolhido de defender o seu povo,
vão rasgar os seus diplomas, pois muitas das vezes o Ministério Público e até mesmo instituições
igual ao Ibama tentam impedir o trabalho importante do parlamentar. Disse que nunca vai se calar
em defender o trabalhador e que não podem permitir serem amordaçados e humilhados por essas
instituições que, de forma desrespeitosa, mandam o cidadão sair da sua própria casa levando
através de apreensões a sua produção, porque, infelizmente, não estão enquadrados na legislação
ambiental. Mas enfatizou ser impossível ter a regularização ambiental sem ter a regularização
fundiária, frisando ser necessário que as autoridades federais, senadores, Governador e deputados
desta região, possam ouvir o sofrimento da população. Na ocasião, questionou qual foi o benefício
dessa apreensão, e qual o destino final da carne apreendida, pois entendem que devem sim lutar
pelas regularizações, mas não podem permitir que de forma irresponsáveis aconteça atos como
aconteceram no último final de semana. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) cumprimentou
o grupo das Mulheres Vitoriosas que estão ou que já foram curadas do câncer, mulheres que
sempre estão dando apoio moral e dando incentivo à cura uma das outras. Destacou que elas são
amigas da Casa Rosa que é uma instituição que vive de apoio e que leva orientações sobre a questão
da importância da prevenção do câncer de mama. Sobre o assunto em relação a um procedimento
que era realizado no município de Santarém, infelizmente, a clínica teve que retornar para Belém
que tinha o procedimento da cintilografia realizada pelo SUS, pois, segundo as informações da
secretaria, os equipamentos, os insumos da cintilografia eram muito sensíveis, então ficava muito
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difícil a logística desse material para Santarém, mas há uma esperança de que com a inauguração
da Policlínica algo relacionado à cura do câncer possa realmente ser efetivado. Em seguida,
registrou que esteve em uma reunião com o secretário de governo NÉLIO AGUIAR, onde fizeram
tratativas referente ao asfaltamento da Translago. Frisou que devem travar essa luta juntamente
com o município de Juruti e seguir em frente porque certamente o governador com a sensibilidade
que tem pelo Oeste, irá atender esse pedido. Conversaram também sobre a segurança pública na
região do Lago Grande, sobre a efetivação da Polícia Civil juntamente com a construção da UIPUnidade Integrada de Polícia e a instalação de uma agência bancária, haja vista que já existe o
prédio que foi construído, então também houve uma promessa do Governador HÉLDER
BARBALHO em relação à instalação da agência do BANPARÁ no Lago Grande; também a
construção da escola do ensino médio, o escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado do Pará - EMATER que precisa também ser revitalizada. Enfatizou que esses
avanços precisam chegar na região do Lago Grande. Por fim, agradeceu ao prefeito ZÉ MARIA
TAPAJÓS por estar presente no distrito de Curuai no dia 21, na ação do primeiro Puxirum do seu
governo, em alusão ao aniversário de 125 anos de Vila Curuai. TEMPO DAS BANCADAS: O
vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou sobre a 15ª reunião pública e última de
consulta pública com as comunidades que a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMDEC
realizou na comunidade do Tabocal, que foi bastante participativa onde as comunidades
contribuíram com propostas ao Plano Plurianual – PPA, uma lei importantíssima para Santarém
que esta Casa terá o momento de discussão e aprovação para direcionar os trabalhos para os
próximos quatro anos. Registrou que o Prefeito José Maria Tapajós esteve presente e o viceprefeito Carlos Martins, além de secretários municipais e comunidades daquela região. Frisou que,
no geral, cada comunidade apresentou a sua demanda relativo aquilo que mais necessita para
melhorar a vida e a qualidade de vida das pessoas. Em seguida, parabenizou o governo pela ideia
de promover o Puxirum, que é um mutirão de benefícios que vai ajudar muito as pessoas tanto na
área de cidadania, na área de infraestrutura, na área de lazer, esporte e cultura. Ainda, repercutir
uma reunião no gabinete do presidente desta Casa JANDER ILSON PEREIRA e demais
vereadores para discutir sobre a regularização fundiária, um tema bastante divulgado na semana
passada. Destacou que pode haver inúmeras reuniões no município sobre o tema, mas acredita que
se resolveria mesmo em Brasília, porque os problemas são diversos, áreas necessitando de
regularização, áreas indefinidas, áreas com sobreposição de interesses indígenas, quilombolas,
população tradicional, áreas destinadas para reforma agrária e regularização fundiária, enfim, tudo
isso acarreta a certeza de que esse tema jamais será solucionado aqui, e para isso, convidam o
deputado federal HENDERSON PINTO que foi à Tribuna da Câmara fazer um pedido de apelo
para que o governo brasileiro possa também colocar como uma das suas prioridades a
regularização fundiária, porque é de fundamental importância para o desenvolvimento da região e
a segurança jurídica do produtor. Por isso, seria importante que possam trabalhar para isso e
encaminhar ao órgão competente que é a Câmara técnica de destinação de regularização fundiária
de terras públicas, que é um órgão interministerial, onde, especificamente, a Funai, o MDA, o
Ministério do Meio Ambiente, SPU, trabalham essa questão. Questionou quem realmente estaria
cometendo crime, pois sabem que nesta área do Chapadão,só um produtor derrubou 3000 hectares,
outro derrubou 1000 hectares, a menor área derrubada foi de 54 hectares, então fica muito difícil
um controle, portanto, a solução no seu ver estaria justamente em uma articulação política que o
deputado federal Henderson Pinto está fazendo; inclusive faz parte da Comissão de Agricultura e
Regularização Fundiária no Congresso Nacional e, em breve, estará promovendo audiências
públicas para poder de fato encontrar uma forma e aprovar o melhor para esta região. Destacou ter
sido muito produtiva esta reunião, no sentido de se unir para que possam buscar uma solução
definitiva para esses graves problemas que são a regularização fundiária, a reforma agrária, os
assentamentos, as áreas reservadas e à preservação para que também possam ajudar a preservar a
vida humana, que dentre esses temas é a mais importante. Aparte, o vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) fez um relato histórico do termo “devoluta” no Brasil, em que as terras eram das
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capitanias e foram devolvidas ao governo federal. Frisou que gostaria de discutir esse assunto com
quem tenha conhecimento para poder debater com legalidade o porquê de na Amazônia não se
poder executar as leis brasileiras de ocupação territorial, destacando ser uma terra devoluta que
poderá ser ocupada por qualquer brasileiro que se dispunha a ocupá-la. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO) concluiu destacando que a terra é do governo brasileiro, tem matrícula e,
certamente, tem uma destinação ou terá uma destinação. Disse que ela não está devoluta, está
destinada e deve ser destinada à produção, à preservação ou alguém que possa realmente fazer uso
dela de forma responsável. Portanto, ela veio ser mais ocupada dessa forma nos últimos 4 anos
devido a construção e a divulgação da rodovia 370, então tem que ser com responsabilidade, ela
não está lá para ser ocupada por qualquer pessoa. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
também se referiu a questão de regularização fundiária nesta região. Enfatizou que acredita que
em todas as legislaturas que passaram até hoje, este sempre foi um motivo de análise e discussão
nesta Tribuna. Frisou que, falar de regularização fundiária seja ela nos âmbitos municipal, estadual
ou Federal, principalmente, no Federal, deve ser importante citar este último caso que aconteceu
no município, na área que chamam de Chapadão que envolve não só o município de Santarém,
mas os municípios de Prainha e Uruará, às vezes, também Mojuí dos Campos, enfim, solidarizouse com os colegas que estiveram neste embate naquele dia, inclusive predizendo a sessão que
estava acontecendo aqui na Câmara Municipal de Santarém. Frisou o dado de que a agricultura
representa quase 40% do PIB no Estado do Pará, e criticou a distância entre as pastas do Brasil do
Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente. Frisou que não quer falar de governo
A, B ou C, mas que possam fazer essa reflexão e enfrentar a questão do meio ambiente no Brasil.
Explicou que criaram um abismo gigantesco entre a agricultura, pecuária e o meio ambiente, que
não conseguem ter uma dimensão correta dele. Criticou a fala da ministra MARINA SILVA que
chegou a comparar o Agro com ogro, enfatizando ser uma afronta não só aos pecuaristas, mas para
agricultura e para o Brasil, portanto, frisou que não podem ter um ministro com esse tipo de
discurso, precisam sentar na mesma mesa e discutir esses assuntos, já que neste Estado quase 40%
da economia vem da agricultura, portanto, o agro é uma atividade que traz segurança alimentar
para todos, e quando fala de Agricultura Familiar, reporta-se a agricultura de grãos, de pecuária
ou a qualquer tipo de agricultura, porque em Santarém há áreas propícias para grãos, agricultura
familiar, preservação ambiental. Precisam também preservar as áreas que são de quilombolas,
indígenas, devem ter essa responsabilidade porque são servidores públicos e vereadores desta
Casa. Destacou que o Agro não gera emprego somente no campo, gera milhares de empregos no
município, dessa forma, precisam entender essa questão de geração emprego e renda; e o porto de
Santarém, da Companhia das Docas do Pará - CDP, ele é o oitavo mais movimentado do Brasil.
Frisou que deve haver essa sinergia entre agricultura, pecuária e meio ambiente, e ter
responsabilidade com o meio ambiente, mas precisam diminuir esse abismo que tem no Brasil e o
que aconteceu no Chapadão é fruto dessa distância que precisam enfrentar. Enfatizou que precisam
que o Congresso Nacional entenda isso, porque não é só aqui em Santarém ou no Mato Grosso,
mas já houve problemas em Roraima, Rondônia, Acre e no Amazonas, então essa é uma discussão
que precisam entender. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que existe uma
questão cultural quando se fala no agronegócio como se ela não gerasse emprego, mas gera e
movimenta milhões, mas existe uma corrente cultural que impede que esse conhecimento chegue
até a população, então ficam sempre sendo criticados por uma coisa absolutamente injusta. O
restante do tempo o vereador Alaércio Cardoso (PSD) concedeu ao vereador ANDREO RASERA
(PL) que voltou à Tribuna para falar sobre a segurança jurídica no campo. Destacou que há uma
agricultura no Brasil pujante, o PIB brasileiro tem sido e tem suportado a economia toda quase em
cima do agronegócio; quando se fala de Chapadão, Uruará, outras regiões e região Amazônia, só
falam em proteção do meio ambiente; logicamente, como um cidadão pensa muito em proteção,
mas precisam entender qual a forma e o projeto pensado para a Amazônia. Disse que fica
impressionado como o produtor rural é tratado e quando fala em produtor rural, não fala apenas
no Agro, mas naquele que mora na várzea, no assentamento, na reserva Tapajós Arapiuns, aqueles
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que não tem apoio de nada. Destacou que a nota que dá ao governo federal é zero, recordando que
o ministro PAULO PAUL TEIXEIRA esteve em Santarém, em uma reunião no Centro de governo
e já está terminando o terceiro ano do governo Lula e até hoje o ministro não voltou a Santarém
para dizer qual o encaminhamento dessa região. Enfatizou que é fácil culpar o povo do Chapadão,
culpar alguma região que desmatou a mais que a legislação permite, não se tem apoiamento e a
discussão ela é lógica, ela é a nível de câmara federal, de Congresso, e graças a Deus se tem uma
Frente Parlamentar da Agricultura. Destacou que vários deputados receberam voto em Santarém,
mas só se ver o deputado HENDERSON PINTO se manifestar, não se ver deputado estadual da
Assembleia, precisam fazer um movimento e o vereador ELIELTON LIRA defende que se crie
uma frente parlamentar que possa dialogar com os outros municípios, porque toda essa região que
está hoje com problema de legalização fundiária, garimpeiro na região é bandido. Questionou qual
o programa, depois que fechou os garimpos, de sustentabilidade dessas famílias? Também frisou
a questão do madeireiro ser criminoso e agora agricultura e a pecuária. Disse que não defende
quem comete crime ambiental, mas defende quem está na legalidade. Questionou até quando vão
suportar isso? Por fim, sobre essa situação do Chapadão, convidou a todos para uma reunião
pública. Ainda, aproveitou para conclamar a todos os vereadores, citando que viu uma postagem
da senhora Lorena Morena, e que devem pedir ao prefeito e ao secretário Everaldo Martins que
possam dar mais humanização a Casa da Mulher, não podem aceitar mais esse tipo de tratamento,
principalmente no setor de Obstetrícia. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT)
parabenizou ao discurso do vereador Andreo Rasera no que se refere ao que ocorreu no último
final de semana na região do Chapadão. Também contribuiu com a fala do vereador a respeito da
frente parlamentar que está sendo oficializada neste poder com a concordância dos pares para que
possam de forma coletiva defender, estudar e convencer as pautas necessárias que essa região
necessita. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador
ELIELTON LIRA pelo discurso. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira
Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 17 de março de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 028/2025 – GAB.
Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24 e 25 de
março de 2025; MEMO.018/2025 – GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa
de ausência na sessão do dia 24 de março de 2025; MEMO.23/2025 – GAB. Ver. Bárbara Matos
(PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24 e 25 de março de 2025; MEMO. 91/2025 –
GAB. PRES/CMS – Justificativa de ausência do ver. Jander Ilson Pereira (União Brasil) na sessão
do dia 24 de março de 2025. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE
LEI 964/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que altera o art. 3º da Lei
Municipal nº 20.961, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza
sua alienação por doação à Associação dos Militares Estaduais do Oeste do Pará-ASMEOP, de
modo a estender o prazo para a execução dos projetos da edificação pela donatária. TRABALHOS
ACATADOS: Pedido de Informação 36/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB);
Pedido de Informação 38/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 95/2025, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 96/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho
(MDB); Moção de Aplausos 97/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moções de
Aplausos 98, 99, 105 /2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de
Aplausos 100/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 101/2025, de
autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moção de Repúdio 103/2025, de autoria do vereador
Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moções de Aplausos 104 e 106/2025, de autoria do vereador Júnior
Tapajós (MDB); Moção de Pesar 102/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). A
seguir, foi aprovado pelo soberano plenário, a votação em bloco dos trabalhos em pauta.
Primeiramente, as matérias destinadas as sessões especiais: Indicação 234/2025, de autoria da
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vereadora Bárbara Matos (PP); requerimento 577/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(MDB). Dando continuidade à sessão, entrou em pauta o PROJETO DE LEI 3224/2025, de autoria
do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a nova nomenclatura da Unidade Municipal
de Educação (UMEI) Manoel Pereira Damasceno, localizada no bairro Interventoria, a ser
denominada como Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Manoel Pereira Damasceno.
Após a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1ª e 2ª
discussão, por unanimidade. Em continuidade, foram aprovados em bloco: requerimentos 075, 356
e 357/2025, de autoria do vereador Renilson Alves (PSD); requerimentos 266 a 272, 337 a 343,
394 a 399, 391 a 499, 542 a 545/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos
331, 332, 487, 488, 548, 550/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 346
a 352, 570 a 576/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 489, 502, 568,
598 a 604/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 503 a 506, 569/2025,
de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 511 a 517/2025, de autoria do
vereador Mado Dadai (PSB); requerimentos 536, 537, 539, 594, 595, 596, 597/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 546 e 583/2025, de autoria do vereador
Joziel Colares (PRD); requerimento 547/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL);
requerimento 549/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 561 a 564,
566, 567/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); requerimentos 588 a 593/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 229, 230, 231, 232 e 233/2025, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 84, 126, 127 e 160/2025, de autoria do vereador
Renilson Alves (PSD); Indicações 106, 152, 175, 176 e 235/2025, de autoria do vereador Erlon
Rocha (MDB); Indicações 142, 154 e 155/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Indicações 156, 266, 267 e 268/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 226
a 228, 253 a 261, 284/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 236 a 243, 275
a 280/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 244/2025, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 247, 248, 249, 250/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 262, 263, 264 e 265/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia
(UNIÃO). Foi aprovado a inclusão em pauta do requerimento 625/2025, a pedido do autor da
matéria, vereador Júnior Tapajós (MDB). Ato contínuo, o requerimento foi aprovado. Concluído
a pauta, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO (PP) deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que,
depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.