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materia nº 13/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaPAUTA Nº 013/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 31/03/2025
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 24/03/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2025
1. REQUERIMENTO Nº 281/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres do nosso 
município considerando, em caráter de urgência, as próximas às escolas municipais e estaduais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
2. REQUERIMENTO Nº 282/2025 – Requer à Prefeitura Municipal a reforma urgente do trecho da orla 
de Santarém, compreendido do Centro Cultual João Fona, até a Praça do Pescador. (Autoria: Vereador
David Paiva).
3. REQUERIMENTO Nº 475/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de 
Jacamim, Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
4. REQUERIMENTO Nº 476/2025 – Requer à SMT a construção de 01 abrigo de passageiros em frente 
à UBS da comunidade de Jacamim no Km 20 da PA 370, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
5. REQUERIMENTO Nº 509/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública em toda a 
comunidade Cristo Rei. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
6. REQUERIMENTO Nº 510/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
06 de agosto (quarta-feira), em homenagem aos 97 anos da Igreja Assembleia de Deus em Santarém. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
7. REQUERIMENTO Nº 518/2025 – Requer à SEMAP a reposição da bomba d´água de meio CV Somar, 
do microssistema da comunidade Patacho, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
8. REQUERIMENTO Nº 519/2025 – Requer à SEMAP a recuperação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade de Estrada Nova, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 17. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
9. REQUERIMENTO Nº 520/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, capina e retirada de entulho da Av. 
Haroldo Veloso, entre as vias Turiano Meira e Humaitá, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
10. REQUERIMENTO Nº 521/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Turiano 
Meira, entre Moaçara e Edivaldo Leite. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
11. REQUERIMENTO Nº 522/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Prof. José 
Agostinho, entre Mendonça Furtado e Elinaldo Barbosa. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
12. REQUERIMENTO Nº 523/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Av. Ismael 
Araújo, entre Rosa Passos e Afonso Pena, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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13. REQUERIMENTO Nº 524/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom Frederico 
Costa, entre as vias Moaçara e Tocantins. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
14. REQUERIMENTO Nº 525/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Frei Vicente, 
entre as vias Quixadá e Alameda Trinta e Três. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
15. REQUERIMENTO Nº 526/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Presidente 
Vargas, entre as vias Cuiabá e Barjonas de Miranda. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
16. REQUERIMENTO Nº 527/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Quixadá, entre 
as vias Magalhães Barata e Frei Vicente. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
17. INDICAÇÃO Nº 245/2025 – Indica ao Governador Helder Barbalho a pavimentação asfáltica da PA 
257, conhecida como Translago, bem como a construção de todas as pontes de concreto e a 
implementação de sinalização adequada ao longo da via, bem como reforçar e endossar a indicação nº 
101/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
18. INDICAÇÃO Nº 246/2025 – Indica à SMT a instalação de redutor de velocidade na rua Resistência com 
a Valmir Sarmento, e na rua Resistência com a Valderi Silva, bairro da Conquista. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
19. REQUERIMENTO Nº 582/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Cristo Rei, rodovia Santarém/Curuá-Una, Km 13. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
20. REQUERIMENTO Nº 584/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem das 
ruas Júlio Machado, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
21. REQUERIMENTO Nº 585/2025 – Requer à SMT a fiscalização dos veículos e horários da linha 
Prainha-Dom Frederico/Prainha-Santarém-Matadouro. (Autoria: Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 281/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma unidade do Instituto 
de Terras do Pará (ITERPA) no município de Santarém, com o objeto de facilitar as regularizações 
fundiárias no âmbito do município. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
23. INDICAÇÃO Nº 282/2025 – Indica à SEHAB a criação de um órgão específico para a regularização 
fundiária rural, separando-a da regularização fundiária urbana, em razão das diferenças de legislação, 
procedimentos técnicos e estrutura operacional, conforme disposto nas leis federais nº 13.465/2017, 
11.952/2009 e 8.629/1993, e suas alterações. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
24. REQUERIMENTO Nº 586/2025 – Requer à SEMED a construção de novo prédio para a escola Prof. 
Maria Eunice Ferreira, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
25. REQUERIMENTO Nº 587/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão 
da rua Transmaicá. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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26. INDICAÇÃO Nº 283/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção do Centro Municipal de Atenção 
Médica Especializada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
27. REQUERIMENTO Nº 605/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de ramais que dão acesso às 
comunidades de Poço das Antas, Murumurutuba e JP, até a rodovia Santarém/Curuá-Una, neste 
município. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
28. REQUERIMENTO Nº 606/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
municipal indígena Borari Prof. Antônio de Sousa Pedroso, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
29. REQUERIMENTO Nº 607/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 20 de 
novembro (quinta-feira), para outorga da comenda “Mérito Nossa Senhora da Conceição”. (Autoria: 
Vereadora Bárbara Matos).
30. INDICAÇÃO Nº 285/2025 – Indica à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua Silvério Sirotheau 
Corrêa, entre rua Raimundo Fona e Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
31. REQUERIMENTO Nº 621/2025 – Requer à SEMURB a revitalização de iluminação do campo de 
futebol do bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
32. REQUERIMENTO Nº 622/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Moura de Carvalho, em toda a sua extensão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
33. REQUERIMENTO Nº 623/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre o trecho Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando quatro bairros da 
grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. REQUERIMENTO Nº 624/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de infraestrutura na Av. 
Muiraquitã, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
35. INDICAÇÃO Nº 292/2025 – Indica à SMT ajustes nos ônibus do transporte público para melhor 
acessibilidade. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
36. REQUERIMENTO Nº 628/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na Tv. 
Luís Barbosa, entre Av. Mendonça Furtado e Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
37. REQUERIMENTO Nº 629/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento das 
vias Altamira e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
38. REQUERIMENTO Nº 630/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica no cruzamento das 
vias Moaçara e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 631/2025 – Requer à SEMURB a desobstrução dos esgotos localizados no 
cruzamento das vias Altamira e Rosa Passos, bairro do Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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40. REQUERIMENTO Nº 653/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e terraplanagem da Tv. 
Bom Jardim, entre as ruas Angelim e Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
41. REQUERIMENTO Nº 654/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Juá, entre as ruas
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 655/2025 – Requer à SEMSA a contratação de vigias para as UBS´s do 
Santarenzinho e Maracanã, que estão em construção. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
43. REQUERIMENTO Nº 656/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da rua Arariá, entre as ruas 
Salvação e São Marcos, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
44. REQUERIMENTO Nº 657/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Tv. Caiçara, entre Av. 
Fernando Guilhon e rua Piracaia, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
45. REQUERIMENTO Nº 664/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vinte e 
Cinco, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
46. REQUERIMENTO Nº 665/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no 
cronograma do projeto “Prefeitura nos bairros e Comunidades – PPBC”, no primeiro semestre de 2025, 
a comunidade do Curi, região de rios. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
47. REQUERIMENTO Nº 666/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua Vera Cruz, 
entre as ruas 29 e 12, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
48. REQUERIMENTO Nº 670/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na 
rua Silvério Sirotheau Corrêa. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
49. REQUERIMENTO Nº 671/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na 
rua Dezenove, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
50. REQUERIMENTO Nº 672/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na 
rua Onze, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
51. REQUERIMENTO Nº 701/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Inconfidência, entre 
Baturité e Minas Gerais, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
52. REQUERIMENTO Nº 702/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 50 (cinquenta) luminárias para a 
iluminação pública da comunidade de Parauá, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
53. REQUERIMENTO Nº 703/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na Tv. 13 de maio, 
entre rua da Amizade e estrada do Pindobal, Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
54. INDICAÇÃO Nº 303/2025 – Indica ao Poder Executivo a instalação de faixas elevadas para travessia 
de pedestres nas vias próximas de escolas públicas e privadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
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PAUTA Nº 013 DE 31 DE MARÇO DE 2025
55. INDICAÇÃO Nº 306/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de uma nova caixa d´água de 15.0000 (quinze 
mil) litros, para a comunidade de Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
56. REQUERIMENTO Nº 708/2025 – Requer à SEMURB serviços de iluminação pública para a 
comunidade Caranazal/Eixo Forte, na rodovia Everaldo Martins, PA 457, até a vila de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
57. REQUERIMENTO Nº 709/2025 – Requer à SEMED serviços de reforma da CEMEI Ademaro da Silva 
Neves, localizada no bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
58. REQUERIMENTO Nº 710/2025 – Requer à SEMURB a reforma, revitalização, capina, limpeza e 
instalação de lixeiras na praça Júlia Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
59. REQUERIMENTO Nº 711/2025 – Requer à SEMURB a reforma, revitalização e instalação de 
luminárias e lixeiras na praça 7 de setembro, em Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
60. REQUERIMENTO Nº 712/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Hilda Mota, entre Moura de Carvalho e Edivaldo Leite, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. REQUERIMENTO Nº 713/2025 – Requer à SEMAP a construção de um bueiro no ramal São João, 
comunidade Tipizal, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 714/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma estrutura de concreto em 
substituição à atual de madeira para caixa d´água, da comunidade Paxiuba, Km 57, Santarém/Curuá-Una, 
planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 715/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura no ramal dos Coelhos, comunidade Cucurunã, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 716/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370, Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 717/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Tapeua, entre rua São Nicolau e o campo da Embratel (rua 
sem saída), bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. REQUERIMENTO Nº 718/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo no 
Centro Municipal de Ed. Infantil Prof. Irene de Oliveira Serrão, na comunidade distrito de Curuai, região 
do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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67. REQUERIMENTO Nº 719/2025 – Requer à SEMED a construção de um muro na UMEI Prof. Francisca 
Eliete da Costa Muniz, PA 370 Km 20, comunidade Jacamim, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 307/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico para a UBS da comunidade 
São Pedro do Uruari, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
69. REQUERIMENTO Nº 720/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa buracos na Tv. 
Prof. José Agostinho, entre Av. Borges Leal e Ismael Araújo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
70. REQUERIMENTO Nº 721/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e manutenção tapa 
buracos no cruzamento da Tv. Turiano Meira com Av. Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
71. REQUERIMENTO Nº 722/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Tv. Tachi, entre Av. Moaçara e Seringueira, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
72. REQUERIMENTO Nº 723/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da rua Castanheira, entre Av. Moaçara e Marajoara, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
73. REQUERIMENTO Nº 724/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, roçagem, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Amapá, entre Av. Gonçalves Dias e Ipiranga, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
74. REQUERIMENTO Nº 725/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Vinte e um de setembro, entre rua Vinte e um de abril e Tv. Prof. 
Carlos Feitosa, bairro Área Verde. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
75. REQUERIMENTO Nº 726/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco na rua Belo Horizonte, entre rodovia Santarém/Cuiabá e rua Paraná, bairro Matinha. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
76. REQUERIMENTO Nº 727/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco na Av. Rui Barbosa, entre rua Campos Sales e Acácia Dourada, bairro Liberdade. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 728/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco na rua Acácia Prateada, entre Av. Mendonça Furtado e Presidente Vargas, bairro 
Mapiri. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 729/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de 
velocidade na Av. Tapajós, entre as Tv. Senador Lemos e João Otaviano de Matos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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79. REQUERIMENTO Nº 730/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução de canaletas/sarjetas e 
operação tapa buraco no cruzamento da Av. Paulo Maranhão com Idelfonso Almeida, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. INDICAÇÃO Nº 308/2025 – Indica à SEMED a construção de escola padra FNDE no bairro União, 
distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. INDICAÇÃO Nº 309/2025 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água no bairro União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. INDICAÇÃO Nº 310/2025 – Indica à SEMSA a implantação de serviço odontológico na Unidade de 
Terapia Intensiva do Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. INDICAÇÃO Nº 311/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. Rui 
Barbosa, entre Tv. Joaquim da Costa Pereira e rua 15 de agosto, bairro Centro. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 731/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão especial no dia 
7 de maio (quarta-feira), em homenagem aos 125 anos da escola Frei Ambrósio, em reconhecimento à 
sua trajetória e ao impacto significativo que exerce na formação educacional, social e cultural da 
comunidade santarena. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
85. REQUERIMENTO Nº 732/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da Av. Haroldo Veloso, perímetro entre Av. Frei Vicente e rua 
Planalto, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
86. REQUERIMENTO Nº 733/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e
compactação na rua Osvaldo Cruz, perímetro entre rua Edivaldo Leite até a rua Sol Nascente, bairro Santo 
André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
87. REQUERIMENTO Nº 734/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza na Av. Santos Dumont, 
perímetro entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
88. INDICAÇÃO Nº 312/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal São Miguel, 
localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
89. INDICAÇÃO Nº 313/2025 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal Cristo Libertador, 
localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
90. INDICAÇÃO Nº 314/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal São Miguel, localizada na comunidade Pau D´Arco do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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91. INDICAÇÃO Nº 315/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva para a escola 
municipal Cristo Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
92. INDICAÇÃO Nº 316/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Cristo 
Libertador, localizada na comunidade Nova Vitória, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. INDICAÇÃO Nº 317/2025 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
94. INDICAÇÃO Nº 318/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola municipal Renascer, 
localizada na comunidade de Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. INDICAÇÃO Nº 319/2025 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a construção de um microssistema de abastecimento de água para a comunidade 
Nova Aliança, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
96. REQUERIMENTO Nº 735/2025 – Requer à SEMAP a manutenção e recuperação do ramal do bairro 
Igarapé Seco, comunidade Santarém-Miri, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
97. INDICAÇÃO Nº 320/2025 – Indica à SMT a alternância no sentido das vias do centro comercial de 
Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
98. INDICAÇÃO Nº 321/2025 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI na grande área do Maracanã. 
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
99. INDICAÇÃO Nº 322/2025 – Indica à Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) a reforma e 
ampliação do terminal rodoviário em Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
100. REQUERIMENTO Nº 736/2025 – Requer à SEMURB a sinalização, pintura e iluminação do 
canteiro central da Av. Cuiabá, trecho entre o viaduto até a rotatória da Av. Moaçara. (Autoria: Vereador 
Alexandre Maduro).
101. REQUERIMENTO Nº 737/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. Irurá, em 
toda a sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
102. REQUERIMENTO Nº 738/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa buraco na Tv. 2 de 
junho, entre Av. Presidente Vargas e São Sebastião, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
103. REQUERIMENTO Nº 739/2025 – Requer à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. 
Bartolomeu de Gusmão, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
104. REQUERIMENTO Nº 740/2025 – Requer à SEMED a climatização de toas as salas de aula da 
escola municipal Prof. Eilah Gentil, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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105. REQUERIMENTO Nº 741/2025 – Requer à SEMED a instalação de um parque infantil na escola 
municipal Santa Luzia, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
106. INDICAÇÃO Nº 323/2025 – Indica à SEMED a designação e/ou contratação de mediadores 
escolares para atender crianças com transtorno do espectro autista (TEA), matriculadas na CEMEI Santa 
Clara de Assis. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
107. INDICAÇÃO Nº 324/2025 – Indica à Equatorial Energia a expansão de energia elétrica na 
comunidade Boa Vista do Tapará, localizada na região do Tapará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
108. REQUERIMENTO Nº 742/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Poço Branco, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
109. REQUERIMENTO Nº 743/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação em toda a extensão do ramal do Paricá, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
110. REQUERIMENTO Nº 744/2025 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água para atender os moradores da comunidade Nova Aliança, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
111. REQUERIMENTO Nº 745/2025 – Requer à SEMED a construção do muro da escola municipal 
Santo Antônio, localizada na comunidade Serra Grande do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
112. REQUERIMENTO Nº 746/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação na estrada Paricá, 
rota do ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com destino à escola 
Santo Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
113. REQUERIMENTO Nº 747/2025 – Requer à SEMAP serviços de recuperação no ramal do 
Presidente, rota do ônibus escolar que atende os alunos da comunidade Serra Grande do Ituqui, com 
destino à escola Santo Antônio, localizada na comunidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
114. REQUERIMENTO Nº 748/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a realização da ação 
denominada “PUXIRUM”, para a melhoria na infraestrutura e serviços do programa “Prefeitura nos 
Bairros e Comunidades - PPBC, região do planalto santareno, localizada às margens da BR 163. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
115. REQUERIMENTO Nº 749/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção e melhoria na 
ponte localizada na rua Princesa da Mata, bairro Espírito Santo. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
116. INDICAÇÃO Nº 325/2025 – Indica à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na 
Alameda 25, entre Av. Anísio Chaves e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
117. INDICAÇÃO Nº 326/2025 – Indica à SETRANS a pavimentação asfáltica da PA 257, Translago. 
(Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Santarém).
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Departamento Legislativo, 31 de março de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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