SAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO APROVADO EM BAXDISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM“
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ Silvio d
1º Secretário
ABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO — PSD
REQUERIMENTO Nº. )//5 /2015
Senhor Presidente,
Solicitando a presença do Excelentíssimo Deputado Federal
Joaquim Passarinho - PSD/PA, para tratar sobre a REFORMA
POLÍTICA no plenário deste Poder Legislativo.
O vereador infra-assinado solicita que logo após os trâmites legais da presente proposta de
Indicação, seja encaminhada cópia da mesma para conhecimento do Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal JOAQUIM PASSARINHO-PSD/PA, no sentido DE AGENDAR sua
presença no Plenário deste parlamento santareno, a fim de tratar sobre a questão da
REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA, pois Vossa Excelência é o único parlamentar paraense
membro efetivo da Comissão Especial que vai tratar sobre a importante questão.
Senhoras e Senhores vereadores, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD), tomou posse
do seu mandato no último dia 02 de fevereiro de 2015, e já começou fazendo diferença. O
parlamentar é membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política.
Depois de inúmeros debates sobre a importante questão, a Câmara dos Deputados instalou
formalmente a nova comissão especial sobre a reforma política. Os deputados terão prazo de
40 sessões do plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema
político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras). Elaborada por um grupo de trabalho da
Câmara em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC 352/13 será o
ponto de partida das discussões.
A instalação da comissão já na segunda semana dessa legislatura só foi possível devido à
aprovação da admissibilidade dessa proposta no Plenário da Câmara, por iniciativa do
presidente da casa, Eduardo Cunha, que reiterou a intenção de aprovar algumas mudanças
até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016.
Único parlamentar do Pará e de toda a região Norte a integrar o colegiado, o deputado
Joaquim Passarinho também comentou a importância das decisões que serão tomadas
nessa comissão especial. “Essa comissão vai reunir todas as propostas existentes sobre o
tema que tramitam na Casa. São cerca de 34 proposições que mexem na legislação eleitoral
e política. Então, nós vamos discutir como vão ser as eleições, se haverá reeleição, se terá
voto proporcional, se vão ter coligações, a obrigatoriedade do voto, reeleição para
presidente, governador e prefeito, financiamento de campanha.
Esses são fatos que notoriamente, são discutidos na sociedade como um todo. Nós vamos
tentar aglutinar tudo isso na comissão para que a gente possa tirar um parecer e votar isso
ainda neste semestre, salientou o ilustre deputado como membro do Norte, do Pará, que vai
levar a nossa realidade debate sobre o assunto. Até porque não podemos deixar essa
discussão ficar muito ligada ao eixo Sul-Sudeste, que é uma realidade totalmente diferente
da nossa. Então, por exemplo, a obrigatoriedade do voto, talvez no Norte ou Nordeste o
poder econômico fale mais alto e as pessoas só vão votar se receberem algum recurso ou
alguma ajuda. São propostas que serão debatidas e as maiorias dos membros das comissões
acabam sendo do eixo Rio-São Paulo, disse o parlamentar paraense sobre o assunto, daí, a
intenção de nossa proposta em CONVIDAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
FEDERAL EM AGENDAR, COM A MAIOR BREVIDADE, UMA VISITA A ESTA CASA DE LEI,
NO SENTIDO DE TRATAR SOBRE A QUESTÃO DE REAL IMPORTÂNCIA PARA TODOS OS
BRASILEIROS.
Sala das Sessões, Palácio Tapajós, em Z2de março de 2015.
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