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materia nº 13/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 25/03/2025.
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2025-04-01T16:48:48.884002-03:00 APROVADO 21 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Discusão Aprovado em
PODER LEGISLATIVO Por: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMsro 011 OM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO IARA
MI
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do PrimeiroAsPriaméiira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de março do ano de dois mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou o vereador
RENILSON VINTE (PSD) que apresentou um requerimento a respeito dos mototáxis
credenciados de Santarém, destacando que os clandestinos não conseguem se legalizar,
comparando a situação ao que tem acontecido na região do Chapadão. Frisou que acha muito
injusto visto que já passaram diversos secretários e ainda não sabem quantos mototáxis
credenciados existem em Santarém. Parabenizou mais uma o vereador e disse que pode contar
com ele, acrescentando que pedem o mínimo que é a informação de quantos existem para poder
pensar em abrir vagas para quem deseja sair da ilegalidade. Portanto, aguarda que em breve o
secretário possa encaminhara resposta e o prefeito abrace esta causa. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) fez destaque a situação do trecho da Avenida Rui Barbosa que começa na Rua
Inácio Correia e termina na Rua Deputado Benedito Guimarães. Destacou situações de extremo
risco para segurança no perímetro em que, segundo ele, as pessoas ficam sem visão para atravessar
a Rui Barbosa, visto que há inúmeras lojas e escola no local, portanto, está propondo fazer um
abaixo-assinado com as pessoas que convivem naquele ambiente, e em seguida, chamar os
membros da Comissão Permanente de Trânsito para apoiarem esta causa. O vereador RENILSON
VINTE (PSD) registrou sobre a aprovação do seu requerimento sobre a questão do transporte
municipal mototáxi. Disse que agora estão no aguardo de uma resposta para que, posteriormente,
possam dialogar com o secretário e verificar se chegam a um consenso onde a categoria possa ter
suas reivindicações aceitas. Também sobre o trânsito, registrou que tem recebido reclamações da
população em relação a mudança da entrada e saída do ônibus, onde deficiência e os idosos vêm
sofrendo com essa situação, apesar de avaliar como uma boa ideia. Explicou que deve haver
modificações onde ficam as catracas, pois o usuário está reclamando que não consegue ultrapassar
a catraca, visto que o espaço na frente é pequeno,eles ficam imprensados e, às vezes, são tratados
com grosseria pelo motorista ou cobrador. Disse que o secretário MARCELINO XAVIER
informou que vai resolver esse problema, mas se não conseguirem mudar essa questão, que possam
deixar como era anteriormente. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou que então
em uma tratativa desde o dia 21 de fevereiro com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária — Incra, sobre a regularização fundiária em algumas comunidades, na área urbana, em
áreas como no Tabocal, Planalto, Mararu, Jacamim, Guaraná e São José. Informou que resolveram
antecipar uma pauta de audiência pública no mês que vem para tratar de regularização fundiária
no município. Destacou que essa tratativa com Incra foi por conta de dois servidores do instituto
vindos de outros estados, pois não há essa mão de obra em Santarém, portanto, vão aproveitar a
estadia deles para tratar exatamente dessa questão da regularização fundiária. Informou que estará
convidando em torno de 40 entidades e órgãos públicos como INCRA, SPU, ICMBio e convidados
municipais, estaduais e federais para que possam fazer essa discussão e dar segurança jurídica à
população de Santarém. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) passou a
direção dos
trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO (PP) para fazer uso da tribuna. O vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) primeiramente, prestou solidariedade aos vereadores
ELIELTON LIRA (PDT), ANDREO RASERA (PL) e MALAQUIAS MOTTIN (PL) que, por
determinação desta Casa foram atender um chamado do povo. Destacou que o IBAMA está
tentando, no seu ponto de vista, intimidar essa Casa tentando atrapalhar a atuação de um
parlamentar. Disse que ele mesmo recebeu o convite para ir até o local, de várias lideranças que
conhece ali da região do Ituqui, Corta-Corda. Relatou que ele mesmo já participou e verificou,
enquanto representante da categoria dos pescadores do município de Santarém, a forma como o
IBAMA realiza as suas fiscalizações. Disse que eles tentaram fazer a mesma coisa com os
pescadores, onde eles estavam solicitando na época, um documento chamado RGP das
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embarcações dos pescadores, haja vista que esses documentos não eram emitidos em lugar nenhum
do Brasil, que estavam suspensos, e mesmo assim eles apreenderam os peixes. Disse que a Câmara
Municipal de Santarém vai continuar fazendo o seu papel, não vão aceitar intimidação, pois é o
dever dos parlamentares fiscalizar e lutar pelo direito dos trabalhadores, e que continuarão fazendo
isso. Destacou que este Poder é independente e que não vão aceitar outros órgãos dizer como o
vereador deve se comportar, portanto, manifestou mais uma vez a solidariedade e apoio da Câmara
e o seu repúdio ao Incra por tentar parar o trabalho de um parlamentar. Em seguida, falou da
primeira sessão itinerante que vai acontecer no distrito do Curuai, região Lago Grande, onde fez
um agradecimento especial aos vereadores ERLON ROCHA (MDB), ALBA LEAL (MDB),
GERLANDE CASTRO (PP) e
JÚNIOR TAPAJÓS (MDB). Finalizou informando que vão estar
realizando um planejamento em cima de outras sessões itinerantes para que possam atender as
solicitações dos vereadores e cumprir o papel de parlamentar. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que se sente orgulhoso, frisando que a Casa toda se sente
representada e compromissada com o povo. Enfatizou que não vão baixar a cabeça porque sabem
muito bem as suas funções. Parabenizou as palavras do presidente e se colocou à disposição. Pela
ordem, o vereador ANDREO RASERA (MDB) enfatizou que esta Casa tem compromisso com o
povo, convidando a todos para uma grande reunião que tratará os encaminhamentos e pautas
referente a região do Chapadão. Pela ordem, o vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
repudiou a mídia que, segundo ele, apresentou os produtores como os vilões. Pela ordem, o
vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) disse que não conheceo processo a fundo, mas jamais devem
aceitar que um representante do Poder Legislativo seja tolhido de exercer o seu papel de
representar o povo. Manifestou toda a sua solidariedade aos vereadores Elielton Lira (PDT),
Malaquias Mottin (PL) e Andreo Rasera (PL). Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) reforçou a fala do vereador Júnior Tapajós (PL), sugerindo que esta Casa apresentasse
uma nota de repúdio. Solidarizou-se aos vereadores envolvidos e acredita que a partir da reunião
de sábado possam chegar a um consenso. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD)
solidarizou-se aos vereadores citados, reforçando a apresentação de uma nota de repúdio da Casa.
Parabenizou o vereador Elielton Lira pela iniciativa de criar a frente parlamentar. Pela ordem, o
vereador ELIELTON LIRA (PDT) agradeceu aos pares pela solidariedade, enfatizando que jamais
compactuar de que qualquer vereador seja tolhido das suas prerrogativas. Por fim, citou sobre a
importância da sessão itinerante que deve acontecer na região do Lago Grande. Pela ordem, o
vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) parabenizou os vereadores Elielton Lira, Malaquias
e o Andreo Rasera, citando a importante presença do prefeito de Uruará na manifestação; desta
forma, pediu ao presidente e ao vereador Júnior Tapajós que possam cobrar do prefeito Zé Maria
que ele possa se mostrar presente também nesta causa. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB) fez uma correção ao vereador David Paiva, registrando que nesta Casa está como vereador
cumprindo o quarto mandato, portanto, acha que a sua fala deve ser direcionada ao prefeito. Pela
ordem, o vereador DAVID PAIVA (Republicanos) disse que foi apenas uma fala porque se colocou
à disposição também, para ajudar como filho e chegar mais próximo a dele. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) manifestou apoio aos vereadores Elielton Lira (PDT) Andreo
Rasera (PL) e Malaquias Mottin (PL), ressaltando que precisam defender os menos favorecidos.
Aproveitou para fazer destaque à sessão itinerante que irá acontecer na região do Lago Grande,
que é uma região que já merecia o asfaltamento da rodovia Translago. Frisou ser uma demanda
importante, enfatizando que aquela região sempre teve o apoio desta Casa porque há uma grande
gama de vereadores que tem atuação naquela região. Disse que precisam desse apoio da Casa,
junto com o município de Juruti e o governador Hélder Barbalho e dar uma esperança de
asfaltamento para aquela região. O vereador MANO DADAI (PSB) registrou que recebeu em seu
gabinete o presidente do Conselho Comunitário do Bairro Espírito Santo, Senhor NALDO para
falar sobre as demandas do bairro. Destacou teve a oportunidade de reunir com o secretário da
SEMURB Ronan Liberal Júnior, que deu total apoio com a iluminação pública; assim como o
secretário Sérgio Melo da SEMINFRA,que também tem dado um apoio. Enfatizou que sabem da
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dificuldade neste período chuvoso, mas conseguem fazer um paliativo, pois se espera que no verão
seja feito um trabalho de qualidade no bairro. Disse que atendendo as reivindicações dos
moradores daquela área, já entrou em contato com o prefeito, secretários para tentar solucionar e
sanar os problemas da cidade. Agradeceu ao Executivo pela parceria com o Legislativo em prol da
população. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) registrou que esteve em audiência
com o deputado federal PRIANTE em Belém, onde esteve recebendo uma caminhonete para
Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMMA, a qual já está sobre a jurisdição do governo
municipal que é o responsável de receber esse tipo de emendas. Destacou que muitas pessoas o
questionaram e perguntaram se o papel de fazer isso seria do prefeito, mas os vereadores dentro
desta Casa têm articulações com parceiros, que não os impede de pedir que possam vir beneficiar
a população de Santarém? Então, dando resposta citou que estaria correto quando fala que
realmente não existe o vereador trazer, mas existe o vereador cobrar. Então semana passada falou
que através de um convênio junto ao deputado federal PRIANTE, fecharam essa parceria de estar
trazendo benefício. Disse que ele lhe passou as comunidades que tinha mapeado junto à antiga
gestão. Disse que as comunidades vão estar recebendo microssistema avaliado em quase R$
500.000 cada, e que logo as obras devem iniciar e devem fiscalizar de perto como vereador. Deixou
claro que o deputado federal Priante, independentemente, de qualquer outra articulação que ele
tinha antigamente, as obras são encaminhadas através do seu mandato, então está com essa parceria
para que possam fazer a divulgação dessas obras, porque é muito fácil cobrar um vereador nas
redes sociais e dizer que ele não faz nada. Também destacou que em breve deve acontecer o início
das obras da ponte do Mapiri que vem beneficiar a população da cidade de Santarém. Destacou
que esteve acompanhando a
fala do vereador Murilo Tolentino nas redes socias, o qual relembrou
que, acredita que ano passado, haviam no período eleitoral várias frente de trabalho fazendo
manutenções, fazendo asfalto, e quando se iniciou agora o mandato a partir do mês de janeiro,
junto com os novos vereadores e os antigos, parece que tudo parou. Questionou do porquê que
antes havia dinheiro e agora não tem, pedindo ao prefeito que possa mexer no tesouro do município
para fazer o bem à população de Santarém. Deixou seu mandato à disposição. Pela ordem, o
vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) destacou que não foi essas palavras que utilizou na
tribuna, mas que já chegaram a ter 200 funcionários trabalhando na limpeza da cidade, e hoje
contam com 60. Disse que diminuiu agora, mas já chegou a ter no passado e acredita que precisam
contratar mais pessoal e máquinas. Pela ordem, o vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
disse que, pela lógica dá no mesmo. Pela ordem, o vereador MANO DADAI (PSB) destacou que
não sabe se o vereador David Paiva tem acompanhado, mas tanto o prefeito como os secretários
estão indo in loco verificar a real situação para tentar resolver ou amenizar a situação neste período
de inverno. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) citou que semana passada a chuva
foi muito forte, mas ficou muito feliz quando percebeu a atuação do prefeito de imediato, fazendo
o seu papel. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) parabenizando o prefeito
pela atuação. Disse que tem andado na cidade toda e
visto a equipe trabalhando em vários pontos
da cidade, portanto, mesmo no inverno as ações estão sendo feitas. Pela ordem, o vereador
ANDREO RASERA (PL) sobre a ponte do Mapiri citada pelo vereador David Paiva, que recordou
que tem vários requerimentos solicitando, um dos primeiros requerimentos foi do vereador Erlon
Rocha que tentou capitanear o projeto quando o secretário Alexandre Maduro esteve pela
secretaria de governo, então acredita que todo mundo fez a sua parte, mas nominar só o deputado
Priante é desfazer todos aqueles deputados como o prefeito Zé Maria Tapajós e ex-prefeito Nélio
Aguiar, deputado Henderson Pinto e vários outros deputados que estiveram empenhados nesse
projeto. Acredita que nominar só o deputado Priante é uma injustiça com todos esses agentes
políticos. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) citou da luta do vereador
Gerlande Castro diante daquela ponte do Mapiri, assim como os pedidos do vereador Erlon Rocha
e de toda a Câmara que de forma conjunta já dialogaram sobre esse assunto. Visto que o prefeito
Nélio Aguiar encaminhou este projeto ao Ministério das Cidades que foi encaminhado ao
governador Hélder Barbalho para tentar assegurar dentro do plano de governo do estado a
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construção desta ponte. Continuou relatando o processo deste pleito, enfatizando que o vereador
Gerlande Castro foi o principal ator que provocou essa discussão para que pudessem sensibilizá￾los da necessidade daquela ponte. Pela ordem, o vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
disse que em nenhum momento menosprezou as outras lideranças que fizeram solicitações sobre
o pleito, mas apenas esteve divulgando o trabalho do deputado federal Priante, citando que uma
fala de mais relevância não se levou em consideração que foi a dos bairros estarem abandonados,
que era para o chefe de governo está falando e não desse assunto. Pela ordem, o vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou que esta ponte foi feita durante 30 dias na frente da sua casa,
passou 1000 caminhões pordia, e o aterro foi todo feito, mas depois, por ordem do meio ambiente,
foram 30 dias tirandoa
terra. Disse que se fizessem o aterro, sairia com R$10 milhões de custo. O
presidente JANDER ILSON PEREIRA (União) pediu para o vereador Malaquias ter cuidado com
as palavras e seguir o regimento desta Casa. Destacou que algumas palavras aqui, às vezes, saem
do contexto. Acredita que tem que se manter na linha, na calma e ética. Questão de ordem, o
vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) disse que está pedindo questão de ordem para explicar que
na sessão de ontem, gostaria de comentar a fala do vereador Elielton Lira, mas devido a tanta
matéria não conseguiu comentar por conta de que o presidente, o vereador Gerlande Castro, pediu
para não comentarem para adiantar as matérias. Disse que não existe no Regimento direito de
resposta, tem a Palavra pela Ordem sobre o assunto que está em discussão; pois se o vereador tem
o direito de usar a palavra uma vez para se manifestar, que ele use uma vez. Aproveitou também
para endossar o pedido de cuidado, porque da ponte, trata-se de um lago e tem todas as questões
ambientais, claro com aterro tudo se torna muito mais barato, mas por se tratar de um lago, é um
outro tipo de projeto que vai exigir mais recurso, portanto, precisam sim ter cuidado com certas
palavras para que esta Casa não fique imaculada de outra forma. O presidente JANDER ILSON
PEREIRA sobre a resposta do vereador Júnior Tapajós, disse que está fazendo o papel de mediar,
então não precisa falar no regimento para atender uma solicitação do vereador. Disse que cada
presidente preside da sua forma, mas sempre buscando os melhores encaminhamentos para a
sessão. Pediu aos vereadores prestarem bem atenção naquilo que está saindo nas suas bocas, pois
sabem que no Regimento há a questão da quebra de decoro. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) disse que na sua fala, em nenhum momento citou o nome do vereador David
Paiva, enfatizando que não aceita o discurso rasteiro, citando que a discussão não foi pessoal.
Destacou que, na função de líder do governo, tem a responsabilidade de defender junto com o
nobre vereador Erasmo Maia, vice-líder, as pautas que o governo tem feito em resolver os
problemas de Santarém. Destacou que mesmo neste inverno há cinco equipes em campo na
infraestrutura, realizando um serviço paliativo, porque não dá para sanar determinados problemas.
Manifestou repúdio a fala do vereador David Paiva. O vereador ERLON ROCHA (MDB)
ressaltou o convite e fez destaque a importância da sessão itinerante que será realizado nesta sexta￾feira, dia 28 de março, no distrito de Curuai na escola Tiago Xisto de Aragão. Destacou ser um
momento oportuno para todos os vereadores e para os moradores da região do Lago Grande debater
sobre os assuntos importantes daquela região, entre eles: o asfaltamento da Translago. Destacou
que a PA é uma estrada que liga o município de Santarém a Juruti, atendendo inúmeras
comunidades. Além disso, há diversos assuntos como segurança pública, saúde, educação e
regularização fundiária, assuntos de grande importância para aquela região. Agradeceu ao
presidente Jander Ilson Pereira, a Mesa Diretora e todos os vereadores que aprovaram esta sessão
itinerante. Por fim, pedem à população da região do Lago Grande que possa comparecer em massa
nesta sessão. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) frisou que foram eleitos com o propósito
único de legislar e representar com qualidade a população e o que se espera também de um gestor
público municipal é que ele seja um exímio administrador. Disse que votou no Zé Maria Tapajós
para prefeito de Santarém porque acredita que ele pode fazer uma gestão de qualidade. Destacou
que neste período de inverno, precisam ter paciência porque isso já é recorrente há muito tempo,
então precisam acreditar e confiar que vai ser feito e se de repente não for, há uma Casa Legislativa
que representa, fiscaliza e denuncia a questão da gestão municipal. Em seguida, registrou que
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visitou o Centro Pop, onde pode conversar com a coordenadora e observar a extrema dificuldade
que aquele local enfrenta. Por conta disso, devem encaminhar um pedido de indicação para a
implantação de uma residência terapêutica que vai atender as pessoas que são dependentes
químicas, transtornos mentais e transeuntes para que tenham um local onde possam pernoitar e
evitar ficarem nas praças e ruas. Também fez destaque a criação de um Conselho Municipal do
Esporte para fomentar investimentos, fortalecer parcerias e democratizar o acesso do esporte para
criança, jovens e adultos. Também destacou a necessidade de construir um centro de educação
especializada para atender as crianças e os adolescentes com transtornos do espectro autista, TOD,
TDAH, para dar condições para as famílias terem um local apropriado para cuidar dessas crianças
e jovens. Por fim, questionou porque tantos embargos, tantas fiscalizações e autuações em cima
do primeiro setor que fomenta todo o desenvolvimento econômico da região. Frisou que esta região
é rica em terras, mas precisam destravar isto e dar condição para o produtor rural alavancar e
prosperar, dessa forma, Santarém tem muito mais a ganhar. Concluiu frisando que precisam lutar
por esta causa de extremamente importante para o município. Pela ordem, o vereador MURILO
TOLENTINO (PRD) parabenizou o vereador Urias Pingarilho pelo discurso sobre a questão das
doenças psiquiátricas no município. Disse, infelizmente, os CAPS são pequenos para tanta
demanda e sabem o quanto vem crescendo essa problemática. Disse que a grande maioria das
famílias correm atrás do SUS, mas muitas não conseguem ser atendidas. Pedia mais sensibilidade
dos Poderes Executivo Municipal e Estadual com relação a essa demanda. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez registro sobre a primeira sessão
itinerante desta legislatura que acontece na próxima sexta-feira, fruto do requerimento do vereador
ERLON ROCHA, que é acompanhado também por todosos pares que tem atuação naquela região.
Registrou que ontem houve uma reunião no Centro Regional de Governo capitaneado pela
vereadora ALBA LEAL junto o secretário regional de governo NÉLIO AGUIAR, onde trataram
sobre pautas importantes do Lago Grande; dentre elas a pavimentação da Rodovia Translago,
ressaltando que ao longo de décadas houve o trabalho político e do governo do Estado na
manutenção da PA para que continue dando trafegabilidade àquela população, porém, já que o
governo do Estado avançou muito na região quanto a pavimentação de rodovias estaduais,
considera que chegou a vez da Rodovia Translago. Portanto, estarão fazendo coro ao povo do Lago
Grande para que essa pauta se torne uma realidade em breve. Frisou ser uma rodovia que interliga
o município de Santarém ao município de Juruti, também Arapiuns e outras regiões, sendo
importante para economia e turismo. Deixou seu mandato à disposição para junto aos demais
pares, ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, deputado federal HENDERSON PINTO e os demais
deputados desta região, continuem avançando nesta pauta e consigam um compromisso firme do
governo do Estado para que essa rodovia seja pavimentada e entregue à população. Ressaltou que
há um problema mais imediato que, devido às chuvas, é natural que a pavimentação da rodovia
esteja passando por problemas. Dessa forma, querem solicitar de maneira urgente, ao governo do
Estado, a manutenção da rodovia Translago para dar trafegabilidade e qualidade de vida à
população do Lago Grande. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) também fez destaque
a situação da Área do Chapadão, enfatizando ser um assunto que há dezenas de anos se arrasta e,
infelizmente, o governo federal não dá condições para que as pessoas se regularizem,e se a pessoa
não tem a regularização, automaticamente ele fica inviabilizado de ter o licenciamento necessário
para dentro do que a
legislação permite. Destacou que ali ninguém é ladrão ou bandido, todos são
trabalhadores que estão gerando emprego, renda e sustentando as suas famílias, além de ajudar a
região a se desenvolver; e tem a certeza que esta Casa faz o seu papel. Relatou que tem neste final
de semana uma sessão itinerante na região do Lago Grande, frisando ser muito louvável que esta
Casa possa também fazer uma sessão itinerante na região do Chapadão, se não for no Corta-Corda
que seja na Boa Esperança, mas que possam integrar aquela região e levar essa Câmara para
debater com eles os assuntos que mais os afligem. Enfatizou que se hoje existe a ilegalidade, é
porque o governo federal que tanto cobra, não proporciona condições para que essas famílias
busquem se regularizar, porque todos sabem da deficiência do INCRA que assentou muitas
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famílias na região, mas nunca titulou suas terras. Destacou que os vereadores deste parlamento
têm a preocupação de fazer com que haja debate onde o cidadão possa ser ouvido, e os
representantes do Congresso Nacional possam priorizar e passar por mais situações como esta.
Ressaltou que acha louvável a atitude do vereador ELIELTON LIRA (PDT) de criar uma frente
parlamentar com esta Casa e se somar aos demais municípios. Destacou que tem certeza que essa
integração de forças políticas fará com que consigam levar este tema à Brasília e este assunto entre
em pauta pedindo ao IBAMA que tenha um apoio nas operações da Força Nacional, concedendo
mais prazo para que essas pessoas busquem regularização. Destacou que se somaa
esta luta e faz
questão de compor essa frente parlamentar. Disse que vai pedir apoio do deputado federal que é
de Santarém, que é do seu partido, inclusive o presidente do MDB, para se juntar a esta luta, assim
como outros deputados que representam esta região. Por fim, fez destaque a fala do vereador
ERLON ROCHA quanto à sessão itinerante que acontecerá no Lago Grande. Informou que estará
presente, ressaltando ser muito louvável a atitude de propor a esta Casa uma sessão. Parabenizou
o vereador pela iniciativa de levar este parlamento até o Lago Grande. Finalizou agradecendo o
tempo de bancada do MDB e colocou-se à disposição para que consigam avançar e reafirmar o
compromisso de continuar trabalhando pelo bem de Santarém. O vereador BIGA KALAHARE
(PT) fez menção ao Dia da Constituição, comemorada no dia 25 de março, frisando que acha justo
lembrar do dia de hoje. Aproveitou ainda para falar a respeito das pessoas atípicas, registrando que
houve pela manhã uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para tratar sobre
a questão que refere ao passe livre para as pessoas atípicas e acompanhantes, que é um projeto de
lei que veio do Executivo e que esta Casa precisa se atentar, ressaltando que esta Casa precisa se
ater sobre as necessidades e direitos das pessoas que precisam, portanto, pediu que possam dar
celeridade a este projeto. Também está entrando com pedido de informação ao Poder Executivo
por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SESPA sobre o andamento das obras do Núcleo de
Atendimento às pessoas com Expecto Autismo que foi prometido em campanha só que,
infelizmente, ainda não saiu do papel. Pediu ao Poder Executivo que se sensibilize e que possa
fortalecer a Casa Azul, dar suporte ao CAPSi, para poder o atendimento ser maior tendo em vista
que a grande área da Nova República são muitas famílias que precisam desse atendimento e,
infelizmente, muitos tem dificuldades de buscar o atendimento. Por fim, desejou uma ótima sessão
itinerante no Lago Grande e que possam atender todos da comunidade. Aparte, o vereador
MURILO TOLENTINO (PRD)registrou que pode participar da reunião com relação ao passe
livre, registrando que foi feito um projeto de lei de autoria do vereador Andreo Rasera, que foi tido
como inconstitucional, o que discordou, mas o ex-prefeito Nélio Aguiar fez o projeto que está
parado na Câmara, mas, colocar em pautar sem uma conversa com o Executivo não vai ser
interessante. Disse que esse projeto precisa sair do papel. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO)
registrou que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS agora a pouco esteve no Departamento Nacional
de Infraestrutura do Trânsito - DNIT, juntamente com o deputado federal PRIANTE que foi um
dos articuladores desses recursos, atendendo um clamor da população do Planalto que muito
reivindicava a melhoria, principalmente, na conservação da BR163 nessa parte mais próxima da
cidade onde a ocupação urbana está muito acentuada. Relatou que o prefeito encaminhou um vídeo
destacando que a já foi concluída a licitação que vai contemplar a construção de acostamento,
sistema de drenagem, elevação de via, visando aumentar a segurança no trânsito dos moradores e
melhorar a trafegabilidade naquelas áreas mais urbanas. Recordou do último acidente na rodovia
na comunidade do Tabocal que houve muita comoção e a interrupção da rodovia; portanto,
registrou sua alegria em anunciar um trabalho articulado com apoio do deputado federal
HENDERSON PINTO, ex-prefeito NÉLIO AGUIAR e o atual prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS que
também encampou esta luta, e as lideranças das comunidades do Planalto santareno. Deixou
registrado o seu agradecimento ao deputado PRIANTEque foi quem articulou de fato os recursos
do DNIT. Segundo o prefeito Zé Maria Tapajós, em breve estarão sendo iniciadas as obras da
BR163. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a reunião da CCJ hoje,
enfatizando que ficou surpreso de saber sobre a questão da gratuidade no transporte para as
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crianças autistas, mães atípicas e pessoas que sofreram algum tipo de acidente e que ficaram
impedidas das atividades laborais. Disse que é sabido desta Casa que a empresa STATEC entrou
na justiça e arguiu a inconstitucionalidade porque caberia mudara
lei orgânica do município, mas
acredita que antes do prefeito Nélio Aguiar deixar a gestão, encaminhou para esta Casa que era um
compromisso assumido e contou muito com o apoio do vereador Erasmo na época e os vereadores
que faziam parte da CCJ. Disse que hoje é uma pauta importantíssima sendo importante esse
diálogo para que possam estar fazendo com
o
prefeito ZÉ MARIA paraque tenha no menor espaço
de tempo uma resposta, e essa política atenda se vai ser subsídio ou alguma outra forma de
compensar a questão econômica dessas empresas. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) fez destaque que a fala do vereador Erasmo Maia onde o prefeito Zé Maria que
está em Brasília anunciou a obra importantíssima para a BR 163, que permitirá segurança no
trânsito e a mobilidade urbana. Parabenizou o vereador pela sua articulação, parabenizando o
prefeito pela articulação junto ao deputado PRIANTE para que assegurasse junto ao DNIT esse
recurso importante para Santarém. Pela ordem,o
vereador JOZIEL COLARES (PRD) parabenizou
o prefeito ZÉ MARIA pela articulação deste pleito, recordando que, durante sua passagem no
SAMU, presenciou inúmeros acidentes naquela BR, citando vários ocorridos. Disse que a
tendência agora é melhorar para que possam evitar que vidas sejam ceifadas no trânsito.
Parabenizou o vereador ERASMO MAIA e ao deputado PRIANTE pela parceria. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 18 de março de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 24/2025 — GAB. Ver. Bárbara Matos (PDT) — Justificativa de ausência na
sessão do dia 25 de março e 14 dias; MEMO. 07/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 25 de março de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 1111/2025, de autoria da vereadora Sérgio Pereira (PP),
que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e as residências a descartarem
de forma adequada os resíduos perfurocortantes não classificados como resíduos de serviço de
saúde, no município de Santarém — Pará, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO
1112/2025, de autoria da 6
* Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém, que altera
o inciso VI do art. 29 — A da Lei Municipal nº 20.961, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, de modo a alterar a nomenclatura da 6º
Comissão Permanente. PROJETO DE LEI 1113/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB), que dispõe sobre a inclusão do “Evento da soltura dos Quelônios” do Projeto “Quelônios
nas águas” que acontece na comunidade Correio do Tapará, a ser incluso no Calendário oficial de
eventos do município de Santarém, realizado anualmente no mês de abril. Em seguida, transcorreu￾se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Pesar 106/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União Brasil); Moção de Aplausos 107/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD).
Dando continuidade à sessão, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) solicitou a aprovação em bloco
dos trabalhos em pauta, o que foi aprovado pelo soberano plenário. Requerimentos 258, 259 a 263,
289 a 293, 333, 334, 383 a 385, 448 a 450, 578 a 581, 615 a 620/2025, de autoria do vereador
Jander IIson Pereira (União Brasil); requerimentos 565, 528, 529, 627, 706/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 608 a 613, 641 a 446/2025, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 530 a 535, 540, 541, 614, 673 a 676/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 632 a 637/2025, de autoria do
vereador Enf. Joziel Colares (PRD): requerimentos 638 a 640, 647 a 652/2025, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 658 a 663/2025, de autoria do vereador Malaquias
Mottin (PL): requerimentos 551 a 560, 677 a 682, 704/2025, de autoria do vereador Urias
Pingarilho (MDB); requerimentos 683 a 692/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB);
requerimentos 693 a 700, 705/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimento
626/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB); requerimentos 667, 668, 669/2025, de
7
.€
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD); Indicações 102 a 105, 110 a 113, 144 a 146, 171 a
173, 204 a 210, 269 a 274, 289, 290/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União
Brasil): Indicações 251, 295/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 286
a 288, 296 a 298/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB): Indicação 252/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): Indicação 305/2025, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP): Indicação 299 a 302/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Indicação
304/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicação 291/2025, de autoria do vereador
Erasmo Maia (União Brasil); Indicações 293 e 294/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(MDB). Houve a aprovação da inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 2986/2024, de
autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da Unidade
Municipal de Educação Infantil (UMETN) Esperança, como “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA
SILVA LIRA”, e dá outras providências. Houve
a
leitura do projeto com seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Entrou em pauta, 23 (VINTE E
TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, ANTÔNIO
ERSON DA SILVA BARROS
-
PROC. Nº 279/2024; PADRÃO MAGAZINE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FARDAMENTOS LTDA -PROC. Nº 286/2024; EVEN KARINNA DE MELO
PACHECO — PROC. Nº 312/2024; NILSON PEIXOTO DOS SANTOS — PROC. Nº 320/2024;
SOLANGE MOUSINHO COSTA — PROC. Nº 359/2024; GECIRA YOLANDA DA SILVA —
PROC. Nº 364/2024; ANÍSIO PEREIRA DA SILVA — PROC. Nº 373/2024; DOUGLAS GARCIA
DE FREITAS — PROC. Nº 379/2024; EDWALDO CARVALHO DE AGUIAR — PROC. Nº
408/2024; CLÁUDIA PORTO DE CARVALHO WOLFF — PROC. Nº 421/2024; ANTÔNIO
ALVES VIEIRA — PROC. Nº 450/2024; RAIMUNDO NONATO PEREIRA — PROC. Nº
454/2024: ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM -
PROC. Nº 095/2023; VIVAN SOUZA DUTRA
TSCHOPE — PROC. Nº 239/2024; VAGNER SANCHES DE SOUSA — PROC. Nº 246/2024;
PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA — PROC. Nº 311/2024; ROBERTO DE ALMEIDA
ARAÚJO E MARIA DA PAZ AGUIAR ARAÚJO — PROC. Nº 372/2024; EVA PEREIRA
DUARTE -
PROC. Nº 383/2024; FATIANA DA MOTA PEREIRA — PROC. Nº 402/2024; LAIS Y
CAROLINE SOUSA PINHEIRO — PROC. Nº 429/2024; IZAMARA PORTELA LIMA E
ANDERSON DA SILVA LIMA — PROC. Nº 431/2024; MARCELO AGUIAR DA SILVA —
PROC. Nº 440/2024; DÁCIA SARINA PARENTE AGUIAR — PROC. Nº 449/2024. Houve a
votação em bloco dos projetos de terra, que após a leitura foram aprovados em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO(PP) deu por encerrado
os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON REGO
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS(PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MM CÂMARA MUNICÁL DE SANTARÉM
CAMARA MUNIUPAL DE SANTARÉM Jander Ilson Pereira
Fafº Alba Leal PRESIDENTE 8
18 SECRETARIA

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