texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARÃ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nºLO /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REQUER INFORMAÇÕES DO PREACATADO PELA 2025 FEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPLENÁRIO 3L/03/20 PAJOS ACERCA DE TODOS OS
CONTRATOS E VALORES DETA- ma '
LHADOS COM AS EMPRESAS PRESCÂMARA MUNIOIpal DE SANTARE
TADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIEnf.” Alba Leal ZADOS PARA A SEMINFRA BEM
13 SECRETARIA COMO O MONTANTE INVESTIDO EM
ASFALTO NO ANO DE 2025
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJOS, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA,na pessoa do SENHOR SECRETÁRIO, SERGIO MELO,sobre o seguinte:
A) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOSE VALORES COM-AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
PARA A SEMINFRA BEM COMO O MONTANTE INVESTIDO EM ASFALTO NO
ANO DE 2025.
Como representante da população santarena, amparado conforme determina a
lei de transparência
e de informação, onde deve haver informações quanto à despesa, quanto à receita, fornecedores,
programas, ações e projetos. Buscando com esse pedido de informação, ação de transparência
pública que nos permitem que desperdícios e mal emprego de verbas públicas possam ser verificadas e, consequentemente, cobrados e submeter os reesposáveis às punições de seus erros. Considerando que as informações abaixo são relevantes para dirimir dúvidas deste parlamentar, que
na condição de legítimo representante do povo santareno, solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA,na pessoa do secretário acima nominado,a
seguinte informação: SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS E VALORES COM AS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA A SEMINFRA BEM
COMO O MONTANTE INVESTIDO EM ASFALTO NO ANO DE 2025.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal, que no uso de suasprerrogativas faça os
devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de de 2025.
PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
1de 1 e
open original →