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materia nº 42/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ MARIA TAPAJÓS ACERCA DE NOMES E O NÚMERO TOTAL DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO (DAS) SECRETARIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
native_id32532

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-11 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA
2025-04-03 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-03-31 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA câmara MuNIcIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nY 2 /2025
CÂMARAMUNICA REQUER INFORMAÇÕES DO PRE￾00 FEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TA- PLENÁRIO PAJOS ACERCA DE NOMES E O NÚ￾MERO TOTAL DE CARGOS DEDIRE￾CÂMARA MUNICIPAL É
ÇÃO E ASSESSORAMENTO (DAS),
Enf. AlbaLeal LOTAÇÃO DE CADA (DAS) NAS SE￾12 SECRETA CRETARIAS NA PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE SANTAREM.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJOS,
A) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DE NOMES E O
NÚMERO TOTAL DE CARGOSDE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO (DAS), E
LOTAÇÃO DE CADA (DAS) NAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICI￾PAL DE SANTAREM.
Como representante da população santarena, amparado conforme determina a
lei nº12.527, de 18
de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXII do art. 5º no
inciso Il do $º do art. 37 e no 8 2º do art. 2016 da Constituição Federal: altera a Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.11, de 5 de maio de 2005,e
dispositivos da Lei nº
8.159, de 8 de janeiro de 1991, de transparência e de informação.
Buscando com esse pedido de informação, ação de transparência pública que nos permitem que
desperdícios e mau emprego de verbas públicas possam ser verificadas, consequentemente, cobra￾dos e submeter os responsáveis às punições de seus erros. Considerando que as informações abaixo
são relevantes para dirimir dúvidas deste parlamentar, que na condição de legítimo representante
do povo santareno, solicita do senhor prefeito municipal JOSÉ MARIA TAPAJÓS, a seguinte
informação:
A) Acerca de nomes de servidores de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
|- Quantidade de Servidores (DAS);
2- Nome e Lotação dos Servidores (DAS) em suas respectivas Secretarias.
3- Reforçando, que este pedido seja enviado de forma impressa, separado por Secretaria, to￾dos os cargos de Direção e Assessoramento (DAS) da Prefeitura Municipal de Santarém.
Todos esses detalhamentos devem ser enviados de forma impressa.
Apósos tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Di￾retora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a pre￾sente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal, que no uso de suas prerrogativas faça os
devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Ide?e
AN PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaraMmunicipaL DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de de 2025.
a é
DESANTIÉ
Paiva
Veré publicanos
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
2de2

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