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materia nº 14/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 31/03/2025.
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2025-04-07T16:44:22.578298-03:00 APROVADO 20 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta e um de março do ano de dois mil e vinte e cinco, 
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador 
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a 
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou o presidente da Casa JANDER ILSON 
PEREIRA e o vereador ERLON ROCHA pela realização da primeira sessão itinerante desta 
legislatura no Distrito Curuai. Frisou que a sessão foi bem receptiva pela população, tendo em 
vista que a sessão itinerante vem para facilitar e focar o atendimento ao público que, às vezes, não 
têm condições de vir a cidade. Em seguida, registrou sobre sua visita à Casa da Mulher a qual 
avaliou ser necessário não uma reforma, mas um prédio novo, pois considera a estrutura pequena 
para o grande fluxo de atendimento as mulheres. Registrou que devem solicitar a construção de 
uma unidade ao governo, informando que há um terreno que fica ao lado do SAMU, o que 
considerou ideal para a construção da Casa da Mulher em Santarém. Ao dar continuidade à sessão, 
o presidente Gerlande Castro (PP) realizou a audiodescrição ao vereador ANDREO RASERA. Ato 
contínuo, a vereadora ALBA LEAL (MDB) solicitou a palavra pela ordem, destacando os seus 
parabéns ao discurso do vereador BIGA KALAHARE (PT) em relação ao Centro de Referência 
da Mulher. Reafirmou ser um espaço pequeno para os atendimentos. Recordou que na sua primeira 
legislatura entraram com o pedido de indicação solicitando que o Centro de Referência da Mulher 
pudesse funcionar em outro espaço. Espera-se que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS possa
verificar um outro espaço para funcionar este centro. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS
(PP) relatou que realizaram uma visita ao Centro de Referência da Mulher junto com a secretária
adjunta IRLANE FIGUEIRA onde observaram que não existe a possibilidade de reforma, 
informando que já estão em uma conversa avançada com o secretário de saúde EVERALDO
MARTINS para que seja transferido para o antigo prédio da FUNASA para onde os deputados
HENDERSON PINTO e JOÃO PINGARILHO confirmaram emenda parlamentar. O vereador 
ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou ao jornalista BENA SANTANA pela 
passagem do seu aniversário. Também comentou sobre a precariedade da estrutura da Casa da 
Mulher em Santarém, acrescentando que o prédio, assim como o Hospital Municipal de Santarém,
não comporta a demanda. Manifestou contentamento com a notícia apresentada pela vereadora 
BÁRBARA MATOS, registrando que confia muito nos deputados HENDERSON PINTO e JOÃO 
PINGARILHO, pois acredita que se pode dar mais dignidade a essas mulheres e aos servidores 
daquela unidade. Ainda, fez menção a viagem ao Distrito de Curuai, ressaltando que entende a 
população em querer se emancipar, principalmente, em virtude da distância com a cidade e a 
conquista de políticas públicas. Por fim, frisou ser justo a criação do Estado do Tapajós. Pela 
ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio pelo 
falecimento do irmão da vereadora BÁRBARA MATOS, o senhor RENATO MARINHO, o que 
foi concedido pela Mesa Diretora. Ato contínuo, os vereadores prestaram este minuto de silêncio 
em respeito e consideração ao senhor Renato Marinho. O vereador MALAQUIAS MOTTIN 
(PL) parabenizou o diretor da Câmara e o presidente JANDER ILSON PEREIRA pelo trabalho 
desempenhado. Em seguida, mencionou sobre o momento de pesar ao amigo RENATO 
MARINHO, frisando a união da família neste momento difícil. Em continuidade, registrou que 
está realizando algumas visitas pelas manhãs, destacando uma visita à secretária de educação 
MARIA JOSÉ MAIA a quem parabenizou pela recepção. Enfatizou que a cada dia tem mais 
certeza de que a educação santarena caminha em boas mãos. Destacou que estão com uma situação, 
citando a presença de professores, enfermeiros, pedagogos, odontólogos e assistentes sociais, os 
quais conquistaram a aprovação em um concurso público, ressaltando que não está havendo 
empenhou a promessa de Campanha do atual prefeito em cumprir a contratação. Concluiu fazendo 
um apelo ao Executivo para que leve em consideração essa necessidade. O vereador ANDREO 
RASERA (PL) parabenizou o Poder Legislativo pela primeira sessão itinerante que ocorreu na 
Vila do Curuai, distrito Curuai, de onde trouxeram pautas importantes na saúde, educação,
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infraestrutura e alguns desafios da região. Parabenizou a Casa e o vereador ERLON ROCHA
proponente da sessão itinerante. Ainda, lamentou que não conseguiu comparecer ao velório do seu
amigo RENATO MARINHO, registrando a história de amizade com a família a quem manifestou 
solidariedade. Também falou em nome da Casa da Mulher, frisando que espera, definitivamente,
que emendas possam chegar àquele espaço. Recordou que já falou aqui de algumas emendas que 
solicitou, autorizadas pelo deputado HENDERSON PINTO no âmbito da saúde. Citou que foi 
cobrado em relação ao aparelho de cintilografia, destacando que essas emendas não chegaram,
então vai pedir a Deus que esta emenda que foi garantida para revitalização reforma ou um novo 
espaço da Casa da Mulher chegue. Destacou que deseja poder ir no dia da entrega desse novo 
ambiente e dizer: "Realmente é bom fazer política e a política é séria”, porque até agora se sente
desprestigiado, principalmente de não ter recebido uma emenda. Também se somou a plateia 
presente que prestaram concurso público da Prefeitura, criticando a ação do governo, recordando 
que viu a contratação de um advogado de Belém por R$ 35.000, ressaltando que sabia que havia 
concurso para procurador do município, questionando se eles não servem ou se há diferença dos 
procuradores que hoje estão prestando serviço nesse município. Destacou que o atual governo vai 
fazer 100 dias, enfatizando que vai voltar a tribuna para cobrar o que ele prometeu fazer nesse
período de governo. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) cumprimentou a família do seu 
amigo RENATO MARINHO presente na Casa, na oportunidade, fez um breve relato da sua relação 
de companheirismo tanto no IATE Clube e no Clube Campo Novo, portanto, acha justa a 
homenagem da Associação Campo Novo que já foi aprovado por unanimidade pelos seus sócios. 
Destacou que não acompanhou o início da criação da associação, mas precisam realmente 
reconhecer o legado das pessoas, destacando que Renato Marinho tem esse legado e isso não vai 
ser esquecido pelo município de Santarém. Falou também sobre a participação na sessão itinerante 
no Distrito de Curuai, uma participação muito boa com a participação de 20 vereadores. Frisou ser 
uma região que tem uma representatividade muito forte como os vereadores Enf. Alba Leal 
(MDB); Ivanira Figueira (PSD); Júnior Tapajós (MDB); Erlon Rocha (MDB). Ele acredita que 
todos os vereadores desta Casa receberam voto no Lago Grande, inclusive foi um dos vereadores 
votados, o que lhe deixou lisonjeado. Enfatizou que puderam ouvir mais de 40 lideranças, 
parabenizando o vereador ERLON ROCHA que teve essa iniciativa que foi aprovada por 
unanimidade nesta Casa. Por fim, convidou os pares e a população para uma audiência pública que
será realizada no dia 30 de abril que tratará sobre regularização fundiária no município de 
Santarém, tanto na área urbana quanto também na área rural. O vereador ALBERTO PORTELA 
(UNIÃO) saudou os aprovados no concurso público, registrando que o vice-líder do governo,
vereador ERASMO MAIA (União), conversando com o Poder Executivo conseguiu marcar uma 
reunião para a próxima quarta-feira, às 10 horas, com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS e os 
concursados. Destacou que ele vai poder dialogar sobre o que está acontecendo. Também 
reverberou sobre a oficina “Estratégia de Alimentos as Cidades” que está acontecendo em 
Santarém promovida junto com o Ministério das Cidades e a Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social - SEMTRAS com objetivo de trazer o programa para ajudar famílias em 
situação de risco. Também, solidarizou-se a vereadora BÁRBARA MATOS e seus familiares, pelo 
falecimento do seu amigo Renato Marinho. Finalizou parabenizando o presidente e demais 
vereadores pela realização da sessão itinerante no Distrito de Curuai. Destacou que não pode estar 
presente nesta sessão, mas acompanhou pelas redes sociais. Destacou que o Poder Executivo já se 
faz presente nas escolas e construção de ginásios, postos de saúde, microssistemas, mas, o Poder 
Legislativo precisa se aproximar mais levando sonhos e esperança àquela população. Pela ordem, 
o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) acrescentou ao discurso do vereador ALBERTO 
PORTELA, pediu que as lideranças do movimento pudessem disponibilizar o telefone para 
encaminhar ao pessoal do gabinete, assim como confirmar que um acordo judicial está sendo 
cumprido através de um TAC. Destacou que se sabe que o município está cumprindo esse acordo 
judicial com a 9ª Promotoria de Justiça que está dialogando com a prefeitura e a Procuradoria 
Municipal do Município – PGM. Informou que no próximo dia 10 serão chamados 66 servidores 
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da saúde, registrando que um cronograma está sendo ajustado para que os novos servidores possam 
ingressar no serviço público. A vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) parabenizou a 
Casa pela sessão realizada em Vila Curuai na última semana. Destacou ser uma sessão muito 
proveitosa de onde trouxeram muitas demandas e desafios. Também, compartilhou que esteve com 
a vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) em Brasília participando de um encontro de vereadoras 
promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, e em um dos momentos, 
assistiram a uma palestra chamada “Violência Política Contra as Mulheres” e, nesse mesmo
momento, recebeu um print de uma publicação de um blog criticando-a pela ausência na sessão. 
Enfatizou que a violência política contra a mulher é uma violência muito específica, que tende a 
inibir, discriminar e criminalizar a atuação da mulher na política; e o objetivo principal é silenciar,
e causar o afastamento da mulher da política. Analisa extremamente grave como as pessoas usam
da violência política contra a mulher, pois a maioria dos vereadores que já tiveram que se ausentar,
justificadamente, não tiveram o mesmo julgamento. Destacou que ela e as demais vereadoras desta 
Casa BÁRBARA MATOS, IVANIRA FIGUEIRA e, principalmente, a vereadora ALBA LEAL,
que coordena a Procuradoria da Mulher nesta Casa, não vão permitir esse tipo de afronta que tenta 
silenciar e afastá-las da política, porque querem receber críticas, mas por atuação, por improbidade,
por erros que cometeram, e não por tentativa de afastá-las e silenciá-las. Pela ordem, o vereador 
BIGA KALAHARE (PT) parabenizou as vereadoras que estão atuando na Câmara Municipal de 
Santarém. Fez críticas a postura de alguns blogs, frisando estarem em um mundo machista. Disse 
ser favorável à atuação das vereadoras que ocupam esse espaço, destacando que deveria ser metade 
feminino e metade masculino, porque acredita que as mulheres têm direito de estar aonde elas 
querem, e não aonde o homem ou a sociedade machista quer impor. Pela ordem, o vereador 
ANDREO RASERA (PL) se solidarizou a vereadora ELITA BELTRÃO e com as demais 
vereadoras, ressaltando que “ninguém taca pedra em árvore que não dá bons frutos”, registrando 
que as vereadoras tem tido um papel de mulheres inteligentes que tiveram coragem de colocar seus
nomes apreciação popular, infelizmente, a sociedade ainda carrega esse machismo, mas tem 
certeza que irão desempenhar um papel que ficará marcado. Destacou que na legislatura eram duas 
mulheres e agora quatro, mas aguaram que no próximo sejam mais. Destacou que repudiam o blog 
que ataca desta forma as parlamentares que tem se esforçado para desempenhar um belíssimo 
trabalho. Pela ordem, a vereadora BÁRBARA MATOS (PP) disse que faz do seu discurso, as
palavras da vereadora ELITA BELTRÃO, afirmando que todos sabem que na semana passada 
estava internada, por isso, não compareceu à sessão, frisando que, mesmo assim, no dia da morte 
do seu irmão foi atacada publicamente e politicamente, onde colocaram a sua honra em 
questionamento. Disse que tem apresentado muitos trabalhos, muitas denúncias fundadas, pois 
aqui não podem exercer um papel de irresponsabilidade para agradar blog A ou B. Portanto, estão 
aqui em uma missão de extrema responsabilidade que tem seriedade e compromisso com a 
população santarena. Destacou que de forma alguma vão aceitar essa forma desrespeitosa as
mulheres desta Casa. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) prestou solidariedade 
à vereadora ELITA BELTRÃO, ressaltando que também é muito atacado, o que lhe causa um certo 
incômodo e falta de reconhecimento. Citou que há certos blogs abusados que pode vir a processar 
para que possam aprender a respeitar, inclusive enviou um recado aos blogueiros, com todo o 
respeito, que possam ver as coisas do bem que fazem, pois ficam criticando e acabam deixando de 
valorizar as pessoas que realmente estão preocupadas com o progresso. A vereadora BÁRBARA 
MATOS (PP) iniciou sua fala dizendo para todos que prestaram o concurso de Santarém, que o 
governo do ZÉ MARIA TAPAJÓS trabalha, diuturnamente, para que eles possam ser inseridos 
neste município. Em seguida, registrou que sua fala hoje é com o coração muito apertado e a alma 
cheia de saudade, para prestar uma homenagem para um homem que foi mais que um irmão,
chamado RAIMUNDO RENATO MARINHO DE OLIVEIRA que os deixou no dia 26 de março. 
Relatou que ele tinha 70 anos e deixou um legado de trabalho, dedicação e amor pela cidade de 
Santarém. Na ocasião, falou um pouca da trajetória do irmão em vida, frisando que sempre mostrou 
que a união da família e a força do trabalho coletivo eram a chave para sempre alcançar grandes 
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vitórias, seu exemplo ensinou a importância de serem íntegros, de respeitar os outros e de não 
desistir jamais um dos outros. Enfatizou que está aqui como irmã e vereadora, em um sonho 
alcançado de uma vitória que muito o orgulhava. Espera que seu legado de trabalho e de amor por 
Santarém continue os inspirando e os motivando a seguir em frente como sempre fez, que Deus o 
receba com carinho e que sua história seja lembrada com o mesmo orgulho e respeito que ele 
viveu. Por fim, agradeceu aos pares da Casa que estiveram presentes no momento de dor e que 
levaram uma palavra de conforto a sua família. Disse a todos que a sua família sempre trabalhou 
para construir dias melhores para cada um, e que estarão aqui para honrar o nome do seu irmão e 
de toda a sua família santarena. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) prestou sua 
solidariedade e condolências a toda família da vereadora Bárbara Matos, por essa perda irreparável 
de seu irmão. Pela ordem, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) também se solidarizou a vereadora
Bárbara Matos (PP) e a sua família. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) 
também se solidarizou a família do senhor Renato Marinho. A vereadora ENF. ALBA LEAL
(MDB) manifestou um abraço fraterno de solidariedade à família da vereadora BÁRBARA 
MATOS; também cumprimentou o secretário de governo ÂNGELO COELHO presente na galeria 
da Casa e os concursados, parabenizando-os pela aprovação, ressaltando que merecem todo o 
respeito e consideração, pois, certamente, o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS irá dialogar e todos 
serão empossados. Também falou sobre a sessão itinerante que aconteceu no Curuai - Lago 
Grande, frisando que foi uma sessão consultiva muito importante que também várias lideranças 
participaram junto com os demais vereadores. Destacou que foi uma audiência de muita 
importância a população que manifestou as suas demandas, que também foram acolhidas por todos 
os vereadores. Parabenizou o vereador JANDER ILSON PEREIRA pela condução da sessão que 
avaliou muito organizada. Também fez um destaque para comissão de luta pelo asfaltamento da 
Translago que realizou uma manifestação pacífica no Lago Grande, referente a esse grande desejo 
do asfaltamento da Translago até a cidade de Juruti. Agradeceu também todos os deputados 
estaduais e federais, assim como vereadores desta Casa e os de Juruti que estão empenhados nesta 
luta. Parabenizou toda a população do Lago Grande que também luta por melhorias na educação,
na saúde, nos ramais, também na infraestrutura e, sobretudo, também na Vila de Curuai. Ainda, 
fez destaque a Patrulha Maria da Penha a qual vai apresentar uma moção de aplausos em 
homenagem aos três anos da Patrulha que hoje tiveram um momento de agradecimento nesta Casa.
Enfatizou o trabalho em defesa das mulheres que sofrem violência em todos os lugares do Brasil 
e do mundo. Por fim, mas uma vez manifestou seu abraço fraterno à vereadora BÁRBARA 
MATOS que, infelizmente, perdeu seu irmão Renato Marinho. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS 
(MDB) inicialmente, parabenizou os concursados registrando que é do interesse do governo 
municipal convocá-los, que existe total e irrestrito interesse, mas é necessário preparar e avaliar 
esse primeiro quadrimestre como o governo está sendo recebido financeiramente para que, em 
seguida, possam assumir os cargos devidamente merecidos. Informou que o governo já demandou 
boa notícia através do líder e do vice-líder do governo que estará dialogando com todos para avaliar 
a questão do cronograma, na oportunidade, ressaltou que nenhum servidor temporário foi 
contratado neste ano de 2025 para assumir qualquer função que tenha concursados aprovados.
Também fez registro da excelente sessão que realizaram na região do Lago Grande, a qual avaliou
muito participativa e respeito entre as lideranças comunitárias que estiveram reivindicando 
melhorias para suas comunidades, mas, a principal pauta que trouxeram desta sessão itinerante foi 
quanto a pavimentação da rodovia Translago, que envolve o interesse de todas as comunidades 
economicamente, visto que já se tem discutido a necessidade de uma audiência na capital para 
tratar desse assunto. Na ocasião, pediu ao presidente que possam marcar essa agenda o quanto 
antes com os deputados da região como: deputada MARIA DO CARMO; o deputado JOÃO 
PINGARILHO, o deputado federal HENDERSON PINTO e o secretário regional de governo, ex￾prefeito NÉLIO AGUIAR, para que possam apressar essa agenda e que em breve estar levando as 
devidas informações quanto a esse projeto de pavimentação da rodovia. Também parabenizou o 
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e o deputado federal HENDERSON PINTO pelo compromisso 
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que o deputado federal fechou com o município, através de uma patrulha mecanizada que vai ficar 
fixada na região do Lago Grande, que precisa desse equipamento para dar manutenção no ramal 
daquela região. Parabenizou ao prefeito que junto com o deputado conseguiram esse recurso para 
o município. Concluiu se solidarizando a vereadora Bárbara Matos e a sua família pela perda do 
irmão RENATO MARINHO. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador GERLANDE CASTRO 
(PP) também se solidarizou a família da vereadora BÁRBARA MATOS pela perda do seu irmão. 
Reforçou o engajamento pela luta dos concursados nesta Casa que considerou justa. Parabenizou 
também a atuação do prefeito porque já teve a oportunidade de ver concurso acontecer e se passar
anos e os concursados não serem chamados, e o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS já está chamando,
então para esta Casa que aprovou e autorizou o concurso, sentem-se agradecidos. Ainda, 
parabenizou a belíssima sessão itinerante que aconteceu na região do Lago Grande, frisando que
a região merece se libertar de Santarém com aproximadamente 80 comunidades. Destacou ser um 
sonho que tem que continuar porque é a vida daquela população, é o crescimento da região e
continuará lutando pelo crescimento daquela região e pela PA 257. Agradeceu aos vereadores e a
Câmara por sempre ter votado pelo desenvolvimento do município, em especial, a região do 
interior. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) saudou os concursados presentes na Casa, 
registrando que tem certeza que o prefeito vai dialogar e logo estarão exercendo o cargo. 
Parabenizou o presidente JANDER ILSON PEREIRA e o vereador ERLON ROCHA pela sessão 
itinerante na região do Lago Grande. Destacou ter sido uma sessão importante onde ouviram as 
demandas daquela população, para que possam junto ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS levar 
soluções a essas comunidades, principalmente, sobre a Rodovia Translago que foi muito discutida.
Também falou de uma reunião importante no Chapadão, onde se discutiu a regularização fundiária 
do município e o que vem ocorrendo com produtores, agricultores que moram no campo. Tem 
certeza que saiu um grande encaminhamento para que possam levar uma solução a esse povo que 
vive no campo. Também agradeceu ao secretário ÂNGELO COELHO e secretário SÉRGIO
MELO pelo pedido referente a um muro que desabou da Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Conquista, registrando que observou que ele já está sendo construído. Concluiu se solidarizando à 
família da vereadora BÁRBARA MATOS pela perda de um ente querido. O vereador ELIELTON 
LIRA (PDT) também se solidarizou à família da vereadora BÁRBARA MATOS pela perda do 
seu irmão. Em seguida, destacou que entende o sentimento de frustração dos concursados e 
aguarda que o prefeito possa o quanto antes resolver o problema. Relatou que este concurso que
ocorreu ano passado foi uma ação do Ministério Público provocando a contratação de servidores
concursados. Destacou que a gestão passada realizou o concurso para obedecer a parte da exigência 
que o Ministério Público impunha, e agora o governo atual está recebendo esse ônus e precisa o
quanto antes resolver. Frisou o apoio destaca Casa à causa, solicitando que o quanto antes o
vereador ALEXANDRE MADURO, que representa o governo nesta Casa, possa provocar um 
diálogo com o governo. Também agradeceu a todos que participaram do encontro que aconteceu
na região do Chapadão no último sábado, entre aqueles que comungam com o mesmo pensamento 
dos direitos dos agricultores e das pessoas que trabalham naquele local. Por fim, registrou sua 
felicidade de ter participando da sessão itinerante que aconteceu na região do Lago Grande, onde 
as pessoas conseguiram expressar através das suas solicitações os seus desejos e anseios para 
àquela região. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) parabenizou o vereador pela 
colocação, registrando que convidou o vereador ALEXANDRE MADURO, pessoalmente para 
poder formar a comissão. Acredita que vão conseguir unanimidade dos colegas neste momento. 
Informou que neste momento estão sendo queimado dois caminhões, uma máquina de R$ 2 
milhões e um acampamento completo no garimpo do patrocínio. Destacou que há 40 anos o 
garimpeiro tenta se legalizar, mas o INCRA não se mexe e penaliza famílias. Pela ordem, o
vereador ERASMO MAIA (União) registrou sobre o encontro realizado na região do Chapadão, a 
qual conhece como região Corta-Corda. Disse que foi um encontro em busca de soluções,
principalmente, por parte dos produtores, representantes da sociedade civil organizada pelo senhor 
RAFAEL LEMBERG que lidera aquele movimento para tentar encaminhar soluções para 
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regularização ambiental, regularização fundiária e políticas públicas visando celeridade nos
processos e nas demandas dos produtores rurais de toda a região, que contempla os municípios de 
Mojuí dos Campos, Santarém, Belterra e Uruará. Disse que se surpreendeu com algumas falas 
como a do deputado federal CAVEIRA, ressaltando que ele não tem a mínima responsabilidade 
em representar a população do Pará, especialmente esta região, pois quando chega aqui é atacando 
a todos. Repudiou as palavras daquele deputado, destacando que o único que teve um 
encaminhamento combinado com as lideranças de produtores foi o deputado estadual AVEILTON
SOUZA, que encaminhou articular politicamente em Brasília um encontro com a Câmara de 
Destinação que é o órgão competente para fazer a distribuição dessas terras que são da União, do 
INCRA, além de montar um grupo de trabalho para discutir com o governo do Estado a 
possibilidade do Instituto de terras do Pará - ITERPA participar dessa composição. Pela ordem, o 
vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) também fez críticas a fala e postura do deputado federal 
Caveira, frisando que só falar não resolve, pois eles têm o poder na mão de apresentar e discutir 
as propostas, de tentar aprova-las no Congresso Nacional, porque só gritaria no microfone não 
resolve problema, o que resolve é diálogo e a busca de solução. Pela ordem, o vereador 
ALEXANDRE MADURO (MDB) também fez destaque a fala do vereador ELIELTON LIRA
(PDT), registrando que o governo já tem uma agenda na quarta-feira onde vai estar recebendo
representantes da saúde e da educação para dialogar quanto aos aprovados no concurso. Destacou
que dialogando vão buscar a melhor alternativa e assegurar o direito de todos, para que eles tenham 
um cronograma mais próximo a serem chamados. Sobre o Chapadão, enfatizou que, o que se busca 
é juntar as forças políticas da região, pois não atinge só Santarém, mas toda a região do Tapajós, a 
região do Xingu, e a partir de uma frente parlamentar que será criada, dialogar em Brasília com 
representantes no Congresso Nacional para que se busque possibilidades de se regularizar. Disse 
que se somará a essa frente parlamentar, pois é uma pauta de interesse da região. Pela ordem, o 
vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou o vereador ALEXANDRE MADURO que
assumiu a liderança do governo recentemente, pela sua acessibilidade e a sua dedicação hoje em 
ouvir essas pessoas e buscar soluções para elas. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO 
(PRD) voltou à tribuna para falar sobre o apoio aos aprovados no concurso público de Santarém. 
Informou que vai entrar com uma indicação para que possam verificar a possibilidade o quanto
antes de reativar a usina, porque R$ 2 milhões no quilômetro do asfalto é um valor muito alto, 
enfatizando que podem reduzir isso pela metade se reativarem a usina. Portanto, precisam verificar
a possibilidade de o governo fabricar o material do asfalto. Manifestou-se à disposição para ajudar 
com relação a esse assunto. Por fim, solidarizou-se à família do senhor Renato Marinho. O 
vereador ANDREO RASERA (MDB) direcionou sua fala ao assunto referente a área do Corta￾Corda, Chapadão. Relatou que esteve no último sábado ao lado desses vereadores que o
antecederam, o Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN, a quem parabenizou o presidente EDNO 
VALMOR CORTEZIA e o vice-presidente MARCELO LARA que representou o deputado 
HENDERSON PINTO. Parabenizou todos os deputados que já uniram forças a esse movimento:
deputados AVEILTON SOUZA, JOÃO PINGARILHO, JOSUÉ PAIVA e HERALDO PIMENTA. 
Enfatizou que acredita que a questão da ideologia partidária nesse momento é deixada de lado, o 
movimento que estão vendo nesta área, mas também para região do Tapajós, região do Baixo 
Amazonas, só se resolverá com a presença e anuência de quem ocupa hoje o Ministério da 
Agricultura que é o ministro PAULO TEIXEIRA com o apoio do presidente LULA. Tem-se a 
certeza que, com o envolvimento dos deputados está envolvido também o governador do Estado. 
Parabenizou a presença do prefeito CARLINHOS DO APARECIDO do município do Uruará e a 
presença do prefeito JAÍSON do município de Mojuí dos Campos. Frisou ter sido de muita 
importância aquela reunião, onde cada pessoa expressou o seu repúdio, ansiedade e desespero, 
enfatizando que todo movimento organizado nasce assim. Quando ao que aconteceu no último dia 
18 que originou multas a pagar de R$ 21.500 para os vereadores MALAQUIAS e ELIELTON
LIRA, enfatizou que a Câmara tem que dar uma resposta. Registrou que ficou satisfeito de ter 
participado desta reunião, onde cobrou muito a presença do líder do governo ALEXANDRE 
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MADURO para que ele fosse, mas gostou da sua presença do vereador ERASMO MAIA
representando o prefeito JOSÉ MARIATAPAJÓS. Destacou que o envolvimento da classe política 
é indispensável, ressaltando que graças a Deus o deputado HENDERSON PINTO tem se 
empenhado muito no sindicato rural patronal, o SIRSAN, não só na taxa da derrubada, como 
também o deputado JOÃO PINGARILHO quanto a questão das taxas da soja e do boi. Frisou que 
qualquer movimento organizado faz a diferença e que vão longe. O vereador JOZIEL COLARES 
(PRD) mencionou também sobre os concursados que passaram no último certame da Prefeitura. 
Fez sua fala de apoio aos aprovados, registrando que esteve em conversa com o secretário 
municipal de governo ÂNGELO COELHO, o qual passou a programação de chamamento dos 
concursados, enfatizando que entente que tem como ser revisto essa programação. Enfatizou a 
importância do diálogo, registrando que o vereador ALEXANDRE MADURO já agendou uma
reunião para essa conversa com Poder Executivo e os interessados. Manifestou o seu apoio a causa, 
registrando que dia 10 de abril já tem uma convocação e, muito em breve, haverá outra. Registrou 
também que esteve participando de dois eventos, um no plenarinho onde foi apresentado o projeto 
“Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos” que pode beneficiar idosos e crianças. Parabenizou a 
Prefeitura Municipal de Santarém, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social –
SEMTRAS, a Receita Federal, OAB, CONDECA e demais instituições que estão trabalhando para 
que esse projeto traga benefícios aos que precisam. Também participou do evento que comemorou 
os 3 anos da Patrulha Maria da Penha que homenageou aqueles que fazem parte desse trabalho 
contra a violência doméstica. Enfatizou que a Patrulha Maria da Penha tem feito um serviço 
brilhante e ainda hoje estarão recebendo uma moção de aplausos, a qual já pede autorização para 
subscrever. Finalizou fazendo registro da sessão itinerante que aconteceu no Distrito de Curuai. 
Destacou que esta sessão ficou na história da região de Curuai, pois observou a luta, o discurso e
a reivindicação daquele povo. Citou a importância de asfaltamento da Rodovia Translago, uma 
reivindicação que foi assinada em documento por todos os pares e que será encaminhada ao 
governador para que ele possa atender esse pedido necessário àqueles moradores. Também 
parabenizou o presidente, a Mesa Diretora e todos os vereadores que estiveram presentes. Espera 
que possam vir outras sessões como esta. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a 
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 24 de março de 2025, (documento 
enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade.
Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 18/2025 – GAB. 
Ver. Urias Pingarilho (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 31 de março de 2025; 
MEMO. 26/2025 – GAB. Ver. Barbara Matos (PP) – mudança de data da sessão especial em 
homenagem do Dia Mundial em Conscientização ao Autismo; MEMO. 94/2025 – GAB. 
PRESIDÊNCIA - CMS – Justificativa da ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União) na 
sessão do dia 31 de março de 2025; Of. 030/2025 – Associação de Moradores e Produtores 
Agroextrativistas da comunidade Inanu Lago Grande – à SEMAP solicitando 6 km de ramal; 
Requerimento – Associação de Moradores e Produtores Agroextrativistas da comunidade Inanu 
Lago Grande – ao Prefeito José Maria Tapajós solicitando ampliação da UBS; Of. 031/2025 –
Associação de Moradores e Produtores Agroextrativistas da comunidade Inanu Lago Grande – à 
SEMAP solicitando empiçarramento do ramal por onde trafega o transporte escolar; Of. 012/2025 
– CEMEI Prof. Irene Serrão – ao Prefeito José Maria Tapajós solicitando asfaltamento da via que 
fica em frente o CEMEI; Of. 15/2025 – Escola Municipal Frei Gilberto Wood – ao vereador Júnior 
Tapajós solicitando a pavimentação asfáltica da travessa Marculino Galúcio e continuidade na 
pavimentação da Rua Henrique Canuto; Of. 15/2025 – Escola Municipal Frei Gilberto Wood – ao 
vereador Júnior Tapajós solicitando a construção de uma sala de música; Of. 01/2025 – Escola 
Municipal Tiago Xisto de Aragão – a Câmara Municipal de Santarém, solicitando a reforma de 
duas salas do Pavilhão Antigo; a construção de um parquinho e a contratação de um instrutor 
musical; Of. de Solicitação – ao Presidente da CMS – solicitação de abertura de ramal, instalação 
de bueiros e aterro; Of. 01/2025 – Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Lago Grande do 
Curuai – ao presidente da CMS – solicitar apoio da CMS para que seja criada uma comissão para 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
dar apoio, suporte ao projeto de Emancipação do Distrito de Vila Curuai. Trabalhos encaminhados 
às comissões pertinentes: PROJETOS DE LEI DE TERRAS 67 a 70 e 72/2025, de autoria do 
Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 40, 41 e 42/2025, de 
autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda 
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS 
APROVADOS: Moção de Pesar 115/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Moção 
de Aplausos 108 e 114/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Aplausos 
113/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 112/2025, de 
autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Moções de Aplausos 111 e 110/2025, de autoria da 
vereadora Alba Leal (MDB); Moção de Aplausos 109/2025, de autoria do vereador Alberto Portela 
(União). Houve a aprovação da votação em bloco das matérias em pauta: requerimentos 281, 282 
e 585/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 475, 476, 
518, 519, 582, 605, 606 e 607/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 
509 e 510/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 520 a 
527, 587, 629, 630, 631, 710, 711/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); 
requerimentos 621 a 624, 670, 671 e 672/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); 
requerimentos 628, 708, 709/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 
664, 665 e 666/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 701, 702 e 
703/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 720, 721, 722 e 723/2025, 
de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 724 a 730/2025, de autoria da 
vereadora Alba Leal (MDB); requerimentos 732, 733 e 734/2025, de autoria do vereador Sérgio 
Pereira (PP); requerimentos 736 a 741/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); 
requerimentos 748 e 749/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil); Indicação 
285/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Indicação 281, 282/2025, de autoria da 
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicação 283/2025, de autoria do vereador Alberto 
Portela (União); Indicação 303/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 
308, 309, 310, 311/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); Indicações 320, 321, 
322/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 326/2025, de autoria da 
Câmara Municipal de Santarém. Concluído a pauta, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) deu 
por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES 
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA 
MADURO (MDB); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO 
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL 
DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS 
PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. 
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY 
SANTOS MATTOS (PSB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU 
(REPUBLICANOS); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ 
MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA 
TAPAJÓS (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO 
LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA 
MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS 
(REPUBLICANOS). AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO 
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, 
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

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